Em despacho divulgado nesta sexta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso dos portos no Supremo Tribunal Federal, forneceu uma má notícia para a defesa do ex-coronel da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho. Num dia em que o amigo de Michel Temer se recusou a prestar depoimento sob a alegação de lhe faltam condições psicológicas e físicas, o ministro da Suprema Corte sinalizou que a tomada de depoimento é uma pré-condição para a liberação dos presos.
Eis o que anotou o ministro no item 3 do seu despacho: “Quanto aos pedidos de revogação das prisões temporárias, serão apreciados tão logo tenha sido concluída a tomada de depoimentos pelo delegado encarregado e pelos procuradores da República designados, ouvida a senhora procuradora-geral da República.”
Mais cedo, os advogados Maurício Silva Leite e Cristiano Benzota, que defendem o coronel Lima, haviam divulgado uma nota para informar que seu cliente “não está em condições de prestar depoimento por recomendações médicas, sem prejuízo de prestar futuros esclarecimentos quando apresentar melhora do seu quadro clínico.”
Acusado de receber propinas de empresas portuárias em nome de Temer, seu amigo há três décadas, o coronel Lima foi recolhido graças a um mandado de prisão temporária expedido por Barroso na sexta-feira. Nessa modalidade de prisão, a liberdade é cerceada por cinco dias. Mas a lei permite uma prorrogação por mais cinco dias. E nada impede que a Justiça opte por decretar uma prisão preventiva, que dura enquanto for conveniente para as investigações.
Os policiais federais tentam ouvir o depoimento do coronel Lima há nove meses. Ele se esquiva de uma inquirição desde 1º de junho —sempre sob a alegação de que enfrenta um câncer e já arrostou dois acidentes vasculares cerebrais. O depoimento do personagem é considerado vital pelos investigadores.
Visto como uma espécie de faz-tudo de Temer, o coronel Lima é sócio de uma empresa chamada Argeplan. No despacho em que autorizou as prisões, Barroso escreveu que a Argeplan “tem se capitalizado por meio do recebimento de recursos provenientes de outras empresas – as interessadas na edição do denominado Decreto dos Portos – e distribuído tais recursos para os demais investigados”.
O ministro acrescentou: “Desse modo, os sócios dessas empresas devem ser trazidos para prestar esclarecimentos, inclusive sobre se possuem conhecimento quanto à eventual atuação de João Batista no favorecimento de empresas concessionárias do setor portuário e na solicitação de vantagens indevidas a empresários com finalidade de beneficiar agentes políticos, seja por doações de campanha formais, ‘caixa 2’ ou mesmo sob forma de ‘propina’ direta, sem relação com campanhas eleitorais”.
Contra esse pano de fundo, o coronel talvez não escape do depoimento. Ele sempre poderá invocar o seu direito de permanecer em silêncio. Reza a Constituição que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Contudo, o eventual silêncio do coronel Lima dirá muito sobre a precariedade da situação criminal do seu amigo-presidente. DO J.DESOUZA
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