DATA FOLHA OU 'DATA FALHA'? QUANDO O ESTABLISHMENT ABANDONA OS ÚLTIMOS VESTÍGIOS DA MORALIDADE E PARTE COM TUDO CONTRA O PRÉ-CANDIDATO PRESIDENCIAL JAIR BOLSONARO.

quarta-feira, janeiro 31, 2018

Uma comparação recorrente que tenho feito aqui no blog, guardadas as devidas proporções, é a campanha presidencial no Brasil com vistas ao pleito de outubro deste ano de 2018 com a campanha eleitoral nos Estados Unidos que teve Donald Trump vitorioso.
Essa comparação diz respeito no que concerne ao comportamento da grande mídia e das empresas que se dedicam às pesquisas eleitorais. E cotejar o modus operandi tanto da mídia quanto das empresas e institutos de pesquisa daqui do Brasil e dos Estados Unidos é factível pela primeira vez na história eleitoral dos dois países.
É que pela primeira vez no Brasil surgiu um  candidato com propostas conservadoras, que é Jair Messias Bolsonaro, enquanto nos Estados Unidos, desde Ronald Reagan os supostos "conservadores" do Partido Republicano estavam emasculados ideologicamente já que haviam assimilado o comportamento ditado pela mainstream media, fato que garantiu dois mandatos para o esquerdista Barack Obama.
O aparecimento da candidatura de Donald Trump foi um ponto fora da curva histórico. Pela primeira vez em muitos anos não havia aparecido nenhum político do GOP que batesse de frente com a canalha globalista (os comunistas do século XXI) e seu funesto projeto de demolição da cultura ocidental, a começar pelo desmonte dos Estados-Nação. O  exemplo mais eloquente é a União Europeia em consonância  com a ONU, a mega ONG que amealha vultosos recursos dos países membros, ou seja de seus cidadãos que, afinal recolhem impostos que cevam os burocratas e tecnocratas dessas organizações multilaterais e suas ramificações por meio de uma miríade de ONGs espalhadas por todos os cantos do planeta.
A mensagem de campanha de Donald Trump, endossado pelos eleitores que o levaram à Casa Branca, em muito se assemelha às propostas de Jair Messias Bolsonaro. Especialmente no que diz respeito à ordem, à moralidade e à segurança pública, bem como a repulsa ao consumo de opióides, à imigração sem regras rígidas de segurança, à vulnerabilidade das fronteiras, a exportação de parques fabris para a China, dentre outros tópicos.
Não é à toa que os comportamentos da grande mídia e de seus operadores, os jornalistas, aqui no Brasil e nos Estados Unidos são muito parecidos. Nunca é demais lembrar que a mainstream media é e sempre foi a ponta de lança do establishment no sentido de controlar a opinião pública. E nesses tempos de globalismo vai mais além do controle. O establishment pretende apagar valores morais, éticos e religiosos por meio do que se convencionou conceituar como "engenharia social" cujo emblema neste momento é a "diversidade" bundalelê que chega ao ponto de obrigar as pessoas a renegar sua própria natureza sexual. Além disso, induzem ao assassinato de bebês pela disseminação do aborto. Tanto é que recentemente Donald Trump participou de uma marcha pela vida nos Estados Unidos
Por trás de tudo isso está a grande mídia e suas maquinações diabólicas noite e dia. O que tentaram fazer com Donald Trump fazem neste momento de forma desabusada contra o pré-candidato Jair Bolsonaro.
É o caso de uma pesquisa elaborada pelo Data Folha, que em vez de medir tendência eleitoral procura doutrinar os eventuais pesquisados de forma a induzir um resultado preconcebido. Tanto é que Bolsonaro ajuizou ação tentando impedir a trapaça, conforme os jornalistas do Programa Pingo nos Is, da Rádio Jovem Pan, analisam no vídeo acima que ilustra esta postagem.
Esta é uma típica ação do establishment do qual o Data Folha, empresa do jornal Folha de S. Paulo, é um velho e conhecido operador.
Mas em boa hora os jornalistas do programa Pingo Nos Is, da Jovem Pan foram diretamente ao ponto. Ainda restam alguns jornalistas (poucos) que não cederam aos ditames dos canalhas do establishment cujo comandante mór é o aparentemente discreto FHC, o velho sociólogo comunista aposentado da USP e que soma aos seus proventos o salário de ex-Presidente da República e mordomias afins como escolta de segurança, automóveis, etc... Da mesma forma que o próprio Lula e a Dilma.
Como se pode inferir desses acontecimentos essa gente fará coisas do arco da velha para tentar inviabilizar a candidatura de Jair Messias Bolsonaro e, ao mesmo tempo, emplacar o condenado Lula.
Nos Estados Unidos tentaram com Hillary Clinton que, guardadas as devidas proporções, seria uma espécie de Lula de saia com formação universitária. Todavia os eleitores norte-americanos sentiram a tempo o cheiro de carne queimada e optaram por Trump que, como Bolsonaro, era o alvo - como ainda é - dos psicopatas esquerdistas das redações e dos manipuladores de pesquisas.
Até o último momento da campanha nos Estados Unidos todos os institutos de pesquisa davam como favas contadas a vitória de Hillary.
Bom, lá não tinha Smartmatic nem urnas eletrônicas e os agentes do establishment continuam choramingando, mentindo e produzindo fake news enquanto Donald Trump segue flanando com ótimo nível de popularidade e apoio incontestes.
Sorry, coleguinhas(*) serviçais dos comunistas, mas vocês são o supra sumo dos excrementos dos cavalos dos bandidos.
(*) "Coleguinha" é como no meio jornalístico os jornalistas se referem aos seus colegas de profissão. Tirante alguns poucos profissionais, o jornalismo sempre foi um reduto de diletantes e idiotas que - pasmem! - se acham muito importantes. Eu os conheço muito bem. Exerço o jornalista há 47 anos. DO A.AMORIM

PF sugere em relatório quebrar sigilos de Temer

Em relatório encaminhado ao delegado Cleyber Lopes, peritos da Polícia Federal recomendaram a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Michel Temer e outros investigados no processo que apura a troca de propinas por favores a empresas do setor portuário. Alega-se que a obtenção dos dados sigilosos é necessária “para uma completa elucidação” do caso.
Deve-se a descoberta aos repórteres Aguirre Talento e Bela Megale. Em notícia veiculada na edição desta quarta-feira do Globo, eles reproduzem trechos do documento da PF. Datado de 15 de dezembro, ele inclui entre os alvos da quebra de sigilos as “pessoas jurídicas e físicas mencionadas nos inquéritos.” Além de Temer, as investigações alcançam personagens como os ministros palacianos Eliseu Padilha e Moreira Franco, além do ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures —o homem da mala com propina de R$ 500 mil da JBS.
Ouvida, a PF não quis informar se o delegado Cleyber, responsável pela investigação contra Temer, aceitou a recomendação dos peritos. O processo corre em segredo no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso. Apura-se a suspeita de que um decreto editado por Temer em 2017 favoreceu empresas que operam no Porto de Santos, esticando o prazo de validade de concessões de áreas portuárias.
Dependendo do desfecho da apuração, o processo sobre portos pode resultar numa terceira denúncia criminal contra Temer. As duas anteriores foram enviadas ao freezer pelo plenário da Câmara. Numa, Temer foi denunciado por corrupção passiva no escândalo da JBS. Noutra, foi acusado de integrar organização criminisa e obstruir a Justiça, dessa vez na companhia dos amigos Moreira e Padilha.
Procurado, o Planalto silenciou. Moreira e Padilha tampouco quiseram comentar. No início do ano, ao responder por escrito a um interrogatório do delegado Cleyber, Temer dissera não ter acompanhado a tramitação do decreto portuário que está sob suspeição. Negara ter sido procurado por empresários para tratar do tema. Anotara, de resto, que não recebeu oferta de propina nem amealhou doações eleitorais de empresas como a santista Rodrimar, uma das que estão sendo varejadas.

Josias de Souza

31/01/2018 03:47

Lula tornou-se prisioneiro do seu próprio cinismo

O pedido de habeas corpus que a defesa de Lula protocolou no Superior Tribunal de Justiça para tentar evitar a prisão do pajé do PT contém trechos humorísticos. No pedaço mais cômico, os advogados enumeram feitos que demonstrariam que o encarceramento de Lula é desnecessário. Sustentam que, além de respeitar decisões judicias, de ter bons antecedentes e de já ter 72 anos, Lula é um ex-presidente da República que “implementou diversas políticas de prevenção e repressão” à corrupção.
Conhecidos por achincalhar Sergio Moro, os advogados evocam o testemunho do magistrado. Citam trecho de uma sentença do juiz da Lava Jato. Nele, Moro reconhece que, sob Lula, o governo fortaleceu os mecanismos de controle e os órgãos de combate à corrupção. Quer dizer: quando elogia, Moro é uma referência. Quando condena, torna-se um juiz indigno, um reles perseguidor.
Entre os feitos que comprovariam a boa índole de Lula, os doutores listaram o fortalecimento da Polícia Federal e a nomeação de pessoas independentes para o cargo de procurador-geral da República. É como se Lula tivesse descoberto um método revolucionário de combate à corrupção. Depois de equipar o Estado, ele escancarou os crimes cometendo-os. Como presidente, Lula enfiou o dedo no favo de mel da moralidade pública, lambuzando-se de popularidade. Fora do Poder, foge das abelhas. Lula ainda não notou. Mas já está preso. Tornou-se prisioneiro do próprio cinismo.

Josias de Souza

30/01/2018 22:07

Cármen Lúcia diz que prisão após condenação em segunda instância não voltará à pauta do STF

Em 2016, Supremo autorizou prisão de condenado em segunda instância. É o caso do ex-presidente Lula, que teve a condenação em primeira instância confirmada pelo TRF-4 (segunda instância).

Por Marcos Losekann, TV Globo, Brasília

30/01/2018 18h48 Atualizado há 3 horas

presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia disse nesta terça-feira (30) que não vai colocar em pauta a rediscussão da prisão de condenado após julgamento em segunda instância.

Cármem Lúcia afirmou que a questão foi decidida em 2016, quando o Supremo autorizou prisões a partir da segunda instância e que não há por que voltar ao assunto agora.

Em um jantar nesta segunda-feira (29) com jornalistas, ela foi perguntada se, com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o tema voltaria à pauta.

Cármem Lúcia respondeu que pautar o assunto em função de um caso específico seria "apequenar o Supremo".

Nesta terça, em entrevista ao repórter Marcos Losekann, ela explicou o que pensa do assunto, falou sobre o fim do recesso do Judiciário e o que esperar do Supremo.

Repórter – Ministra, vai começar mais um ano do Judiciário. Qual é a sua expectativa para 2018?

Cármen Lúcia – Em primeiro lugar, que a gente possa implementar cada vez mais a eficiência do Supremo Tribunal Federal de uma forma específica, que é o que o cidadão espera. Mais rapidez nos julgamentos, mais eficiência. Portanto, e é este o empenho do Supremo Tribunal Federal especificamente para o ano de 2018.

Repórter – Ultimamente, tem se falado muito, ministra, da questão da segunda instância. A senhora, recentemente, num jantar, comentou essa questão. O Supremo está sob pressão para votar isso?

Cármen Lúcia – Em primeiro lugar, o Supremo não se submete a pressões para fazer pautas. Em segundo lugar, a questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto.

Repórter – A senhora acha que não é o caso de voltar?

Cármen Lúcia – Não há pauta sobre isso neste momento. Portanto, não há o que se cogitar neste momento.

Repórter – E se um ministro trouxer o assunto à mesa?

Cármen Lúcia – Direito do ministro. Mas aí é em mesa, não é em pauta.

Repórter – Quem decide a pauta é a senhora?

Cármen Lúcia – A pauta é da presidência. O que você coloca como processos em mesa é assunto que diz respeito a processos muitos específicos e, aí sim, que não são sujeitos à pauta.

Repórter – A senhora disse que apequenaria o Supremo. A senhora acha que trazer esse assunto agora seria casuístico?

Cármen Lúcia – Não há agora este assunto para ser pautado. Isso que eu disse. E, portanto, relativamente a um dado específico, não há do que se cogitar agora.

É casuísmo STF voltar agora ao tema da segunda instância

É inaceitável pressionar-se a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para colocar em pauta a questão do início da pena com Lula condenado

Por Editorial - o globo

30/01/2018 0:00

A mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, para que sentença possa começar a ser cumprida antes do “trânsito em julgado” — ou seja, esgotados todos os recursos — foi um reforço considerável no enfrentamento da corrupção.
A possibilidade de o réu ser preso depois da confirmação da pena em segunda instância, conjugada com a entrada em vigor em 2014 de uma legislação sobre organizações criminosas, reformatando o mecanismo da “colaboração premiada”, aumentou bastante a eficácia da ação do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça no combate aos crimes de colarinho branco.
Até 2009, o Supremo entendia, com base em duas súmulas (716 e 717), que era possível iniciar-se o cumprimento da pena antes do dito transitado em julgado. Em 2016, no julgamento de um habeas corpus firmou-se mais vez esta possibilidade, porém em estágio liminar.
Pelo fato de o peso deste entendimento e mais a delação premiada serem vitais para o sucesso da Lava-Jato, a questão da segunda instância também passou a fazer parte de debates em Cortes superiores e no Congresso. Antes, a delação premiada já se transformara em alvo de grupos.
Ministros mudaram de posição — como Gilmar Mendes —, e o placar que havia sido de 6 a 5 foi invertido. Morto Teori Zavascki em acidente aéreo em Paraty, seu substituto, Alexandre de Moares, estaria inclinado a apoiar uma espécie de fórmula conciliadora proposta por Dias Toffoli, de passar do segundo grau para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o estágio de definição do início do cumprimento de sentença pelo réu.
Dentro deste quadro, o ex-presidente Lula é condenado por unanimidade, pelos três desembargadores do TRF-4, confirmando e até agravando sentença de Sergio Moro, juiz da Lava-Jato, com base em Curitiba. Com isso, o debate sobre a segunda instância ganhou outra dimensão.
Senhora da pauta da Corte, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, dissera há algum tempo que não colocaria o assunto novamente em julgamento. Por todas as implicações do tema. Afinal, a Lava-Jato e outras operações evoluem, e aproximavam-se as eleições.
Mas crescem as pressões sobre a ministra, o que é inaceitável, devido mesmo a este pano de fundo. Está em jogo a imagem do Supremo. Pode-se debater se subir o sarrafo da segunda instância para o STJ, a fim de ampliar o direito de defesa, não seria o mais indicado. Mas não agora, por óbvias razões.
Se o Supremo cometer esta reciclagem no entendimento anterior, será acusado de fazer um julgamento sob encomenda para ajudar Lula e bombardear a Lava-Jato, a fim também de ajudar livrar gente importante que se encontra sob a mira da operação, num dos mais flagrantes casuísmos dos últimos tempos.
Têm ocorrido outros casos, sempre com resultados desastrosos, porque uma decisão do Supremo, mesmo sem ser numa súmula, condiciona, de alguma forma, toda a Justiça.
Isto abala não apenas a imagem do Judiciário, em fase de reconstrução, e também causa insegurança jurídica no país.

TRF-4 rejeitou teses da defesa de Lula que serão usadas em outros processos

 

Por unanimidade, três desembargadores da segunda instância da Lava Jato esvaziaram argumentos como falta de provas de envolvimento do ex-presidente em corrupção na Petrobrás, cerceamento da defesa, suspeição de Moro e incompetência da Justiça em Curitiba que serão sustentados novamente em processos do terreno do Instituto Lula e do sítio de Atibaia

Ricardo Brandt e Julia Affonso
30 Janeiro 2018 | 05h00 ESTADAO

A decisão unânime dos três desembargadores da 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no julgamento da quarta-feira, 24, que condenou Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, derrubou teses basilares da defesa do ex-presidente em sua batalha jurídica contra a Operação Lava Jato, um revés para o processo do caso triplex do Guarujá e para outras ações penais que enfrenta e enfrentará no escândalo Petrobrás.
São argumentos como falta de provas de envolvimento do ex-presidente no bilionário esquema de corrupção e cartel descoberto na estatal, à partir de 2014, ou de elementos que indiquem sua ingerência nas irregularidades, como indicação política de diretores e fraudes contratuais, o chamado ato de ofício, impedimento do juiz federal Sérgio Moro de julga-lo por suspeição, incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para os processos, cerceamento de defesa, entre outros. Todos refutados por unanimidade pelos desembargadores da 8.ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus.
As teses derrubadas pela segunda instância da Lava Jato, em Porto Alegre – que confirmou condenação de Lula por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de R$ 2,2 milhões de propinas da OAS no triplex – são gerais da defesa na Lava Jato. Têm sido sustentadas pela banca de advogados contratos pelo ex-presidente desde março de 2016, após ele ser alvo da 24.ª fase das investigações em Curitiba, e serão levantadas em recursos futuros, em caso de novas sentenças condenatórias.
O ex-presidente é réu em Curitiba em duas outras ações penais abertas por Moro: uma delas trata da propina de R$ 12,2 milhões paga pela Odebrecht, segundo confessaram os delatores, na compra de um terreno para o Instituto Lula e do apartamento usado pelo petista no edifício em que mora, em São Bernardo do Campo (SP), já em fase final; outra do sítio de Atibaia (SP), ainda em fase inicial.
Há pelo menos outras quatro investigações abertas na Polícia Federal e no Ministério Público Federal (MPF) com potencial de virarem processo, segundo apurou o Estado.
As teses da defesa de Lula derrubadas pela 8.ª Turma podem ser divididas em dois grupos: o primeiro – cerca de 30 itens – atacam supostas irregularidades processuais da investigação e da ação penal conduzida por Moro, em Curitiba, como falta de direito de defesa, comprometimento do juízo por atuação política; o segundo – mais restrito – combate a acusação de mérito sobre seu envolvimento com os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no bilionário esquema de corrupção na Petrobrás.
Boa parte dos pontos negados pelos desembargados do TRF-4 no primeiro grupo de argumentos da defesa, as chamadas preliminares do processo, já eram considerados batalha perdida pela defesa de Lula e vinham sendo atacas antes mesmo do caso triplex.
São pelo menos dez nesse grupo, como suspeição de Moro, incompetência da Justiça em Curitiba, cerceamento de defesa, invalidade dos depoimentos do ex-presidente da OAS, haviam sido apresentados nos nove pedidos de suspeição e incompetência, que têm como objetivo tirar o juiz da Lava Jato dos processos ou tirar os as ações da capital do Paraná, respectivamente. Todos já haviam sido levados em fase de recurso à 8.ª Turma e negados pelos desembargadores. São teses que buscavam que a Corte reconhecesse vício processual que maculasse a sentença.
Nos votos de quarta-feira, os três desembargadores destacaram que os temas já tinham sido tratados pelo Tribunal e até mesmo pelas Cortes superiores, em Brasília, sem sucesso da defesa.
Derrota. A derrota maior para Lula e seus advogados, segundo apurou o Estado, veio da rejeição pela 8.ª Turma dos argumentos de mérito do processo, em que o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, sustentou não existirem provas de que o ex-presidente tinha relação com a corrupção.
A defesa sustentou – e sustentará – que não era Lula o responsável por indicar os diretores da Petrobrás ou tratar dos contratos da estatal, que nunca teve relação com as fraudes. A defesa diz que o petista desconhecia o esquema de cartel e corrupção descoberto pela Lava Jato.
O entendimento dos desembargadores da 8.ª Turma, que acompanharam na íntegra o voto do relator Gebran Neto, foi de que “há cristalina comprovação da capacidade de influência do ex-presidente no processo de nomeação dos agentes políticos na Petrobrás e sua ciência no esquema criminoso”.
“Apesar de sua negativa com relação a isso, há clara delineação dos bastidores de indicação e os movimentos de agremiações partidárias na tarefa de manter pessoas de confiança que pudesse levar a diante o projeto de financiamento político. O tema foi muito bem abordado na sentença”, afirmou o desembargador em seu voto, que deve ser publicado pelo TRF-4, junto com os demais votos e o acórdão do julgamento nesta semana.
O revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, destacou o conjuntou de provas que embasaram o veredicto da Corte. “É inequívoco o vínculo de causalidade entre a conduta do ex-presidente Lula e os crimes praticados. Luiz Inácio agiu pessoalmente para tanto, bancando quedas de braço com o Conselho da Petrobrás, forte na condição de presidente da República”, disse o revisor da apelação, “tendo até ameaçado substituir os próprios conselheiros caso não fosse confirmada a indicação”.
“Há elementos de sobra que demonstram que Lula concorreu para os crimes de modo livre e consciente, que concorreu para viabilizá-los e para perpetuá-los”, destacou o desembargador. “Não se trata simplesmente da sua superioridade hierárquica enquanto presidente, mas do uso que fez desse poder”, concluiu.
Procurada, a defesa de Lula ainda não se manifestou sobre o assunto. O espaço está aberto.

AS PRINCIPAIS TESES GERAIS DA DEFESA DE LULA AFASTADAS PELO TRF-4

Incompetência da 13.ª Vara Federa Curitiba
O QUE DIZ A DEFESA DE LULA
A 13.ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar o processo, pois os fatos não são relacionados ao Paraná, o ex-presidente não reside do Estado, não há relação dos crimes com a Petrobrás.
O QUE DECIDIU A 8.ª TURMA
Tese não se sustenta. Seja porque essa matéria já foi apreciada por essa Turma em diversas passagens, mas principalmente porque o próprio STF, em mais de uma vez, como na Reclamação 17.623, ou na ação penal originária 871, promoveu desmembramentos e ele próprio encaminhou ao juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba os casos. O STJ também decidiu em habeas corpus sobre a competência e da alegação de usurpação de competência nesse e em outros processos da Lava Jato. Não prevale a tese de usurpação de competência do STF. Não há o que se falar em conexão ou prevenção com inquéritos em tramitação no Distrito Federal originarios do Supremo, com referência ao que explicitou Sérgio Moro na sentença e decisão do ministro do STF Edison Fachin no Inquérito 4243/DF, em que se alega conexão, que afastou necessidade de de encaminhado dos autos para terceira instância.
Suspeição do juiz federal Sérgio Moro
O QUE DIZ A DEFESA DE LULA
O juiz federal Sérgio Moro é suspeito por supostas ilegalidades e arbitrariedades na condução do processo para julgar Lula e também os procuradores da Republica de Curitiba suspeitos para acusarem o petista
O QUE DECIDIU A 8.ª TURMA
Tema já com precedentes no TRF-4, faz referência ao julgamento do TRF-4 em que afasta a suspeição do juiz de primeiro grau, tese já foi objeto de outro processo conexo, pela 4.ª Sessão do TRF-4 afastando a suspeição do magistrado. São 11 fundamentos da defesa de que Moro seria suspeito. Gebran dividiu em duas classes:
1.ª) Histórico de decisões preferidas pelo magistrados no curso da investigação: há evidência que o fato de Moro tomar decisões e fundamentá-las ao longo do processo e de muitos processos conexos isso não o torna suspeito, pelo contrário. Ele apenas fez o dever de fundamentar de acordo com a sua compreensão dos fatos e sua capacidade e isso não o torna suspeito, o que fez foi obedecer o ditame constitucional de fundamentação.
2.ª) Reiterada alusão a fatos como manifestação de opinião pública, artigos acadêmicos, além da curiosa suspeição de que juiz figurou em pesquisa eleitoral como concorrente em eleição para presidente da República para o pleito próximo: tentativa da defesa de atribuir ao processo conotação política e bastante equivocada que somente se explica pela tentativa de desqualificar não só o juiz natural, mas também a atividade jurisdicional. Há de ser ter bem claro que o juiz não é parte do processo e nem assume a posição de antagonista com qualquer investigado ou réu como já decidido pela 4.ª Sessão. Faz referência às outras decisões do TRF-4 sobre o tema e transcreve um deles: ‘a alega espetacularização e os efeitos provocados na opinião pública das decisões judiciais assim como o recebimento de premiações de natureza honorífica pelo magistrado, para o que nunca colaborou, não são temas oponíveis, sequer são causas jurídicas.”
Condução coercitiva ilegal/ato abusivo do juiz
O QUE DIZ A DEFESA DE LULA
Arbitrariedade da condução coercitiva de Lula no dia 4 de março de 2016, quando ele foi alvo 24.ª fase da Lava Jato. Condução se equivaleu a uma prisão preventiva, por privou-o do direito de ir e vir, e houve espetacularização e uso político do fato. Elemento é um dos que embasam pedido de suspeição de Moro
O QUE DECIDIU A 8.ª TURMA
A determinação de diligências ou mesmo a condução coercitiva de investigados ou as decretações de prisões na fase pré-processual fazem parte do cotidiano pré-processual. A externalidade do juiz de suas impressões sobre o fato apenas integra o dever de fundamentar. O argumento de que a operação tem desdobramentos políticos não é original, a teoria encontra obstáculo no histórico das investigações, pois ao longo dos anos não há um fato que dê guarida ao argumento. Pelos elementos dos autos estamos diante de decisões de primeiro grau fundamentadas e tomadas com base na interceptação telefônica de diálogos de investigados indicando suposta intenção de associação do apelante de em certa medida oporem a qualquer diligência em seu desfavor. Em face disse o magistrado de origem determinou a adoção de cautelas para a polícia com a finalidade de evitar a exposição do conduzido. Se justifica a condução coercitiva dos investigados para que preste esclarecimento nas mesmas datas das apreensões. A possibilidade de condução coercitiva simultânea surge como alternativa menos gravosa à prisão preventiva ou mesmo à prisão temporária. A condução coercitiva, por si só, não viola o direito constitucional ao silêncio, tão pouco a presunção da inocência. A condução é coercitiva, mas o depoimento, não.
Grampear telefone escritório advogado de defesa
O QUE DIZ A DEFESA DE LULA
Argumenta que “grampear o principal ramal de um escritório de advocacia, onde falam cerca de 30 advogados, é uma gravíssima afronta ao Estado de Direito”, ao atacar escuta feita em um telefone do escritório Teixeira, Martins & Associados. “As conversas gravadas devem ser destruídas. O próprio juiz que autorizou os grampos já havia reconhecido a necessidade dessa providência em 2016 perante o Supremo Tribunal Federal.”
O QUE DECIDIU A 8.ª TURMA
A quebra foi feita porque informação do Ministério Público Federal seria titularizado pela empresa Lils Palestras, de Lula, como documentos nos autos. A própria empresa Lils declinou o telefone como sendo dela, o que ensejou a aparente confusão. Não houve tentativa de monitorar ilegalmente advogados que hoje atuam na causa, mas sim quebra de sigilo em terminal telefônico que constava em nome do ex-presidente. Validade da quebra foi feita já em decisão do TRF-4 anterior, com acórdão.
Cerceamento de defesa
O QUE DIZ A DEFESA DE LULA
Houve cerceamento de defesa, ao se indeferir provas periciais, documentais e testemunhais; conceder exíguo para análise de documentos juntados pela Petrobrás e relevantes para contrapor as hipóteses acusatórias; ao indeferir perguntas às testemunhas, referentes a acordos de colaboração premiada
O QUE DECIDIU A 8.ª TURMA
Uma consideração inicial que guia as nulidades processuais do artigo 563 é que nenhum ato será considerado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa. Não há ilegalidade do juízo em relação à prescindibilidade das provas requeridas. As pretensões defensivas foram todas e cada uma examinadas e na porção indeferida há fundamentação idônea. Citou outra decisão da Corte em que foi negado pedido de prova para identificar origem dos recursos supostamente pagos a título de propina. Isso porque a inicial acusatória é cristalina ao indicar que a construtora OAS mantinha uma caixa geral para pagamento de propina ao PT.
Falta de provas
O QUE DIZ A DEFESA DE LULA
Não há provas de que Lula tem relação com o esquema de corrupção na Petrobrás, pois não tinha ingerência direta na estatal para nomear os diretores envolvidos nos acertos de desvios com as empreiteiras do cartel. Desconhecia esquema de cartel e corrupção descoberto pela Lava Jato.
O QUE DECIDIU A 8.ª TURMA
A denuncia é clara ao afirmar que Lula solicitou ou aceitou promessa ou recebeu direta ou indiretamente por si ou para outrem inclusive por intermédio de funcionário públicos vantagens indevidas as quais foram de outro lado oferecidas pela OAS, uma das empreiteiras do cartel que atuava no esquema Petrobrás. O acerto foi em benefício próprio e do PT. Há cristalina comprovação da capacidade de influência do ex-presidente no processo de nomeação dos agentes políticos na Petrobrás e sua ciência no esquema criminoso. Apesar de sua negativa com relação a isso, há clara delineação dos bastidores de indicação e os movimentos de agremiações partidárias na tarefa de manter pessoas de confiança que pudesse levar a diante o projeto de financiamento político.
Ato de ofício
O QUE DIZ A DEFESA DE LULA
Não há qualquer ato de ofício relacionado à vantagem indevida nem o apelante exercia função pública à época em que teria recebido essa vantagem. Pede revisão do aumento de pena, como agravante, pois não atuou ou deixou de atuar como agente público em favor do corruptor.
O QUE DECIDIU A 8.ª TURMA
A efetiva prática de ato de ofício ilegal é causa de aumento de pena, mas não é exigido para tipificação dos crimes de corrupção, de modo que a tese deve ser rechaçada. Os desembargadores entenderam que é inequívoco o vínculo de causalidade entre a conduta do ex-presidente Lula e os crimes praticados. “Luiz Inácio agiu pessoalmente para tanto, bancando quedas de braço com o Conselho da Petrobrás, forte na condição de presidente da República”, afirmou Leandro Paulsen.

CRITICAS AO PROCESSO DE LULA DEVEM SER JURPIDICAS NÃO POLÍTICAS...DIZ AJUFE

 
Após o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subirem o tom das queixas contra a Justiça, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, afirmou, em entrevista ao UOL, que as críticas ao julgamento do petista devem ser "jurídicas" e não, "políticas".
"Em relação ao julgamento do Lula, o que tenho a dizer é que foi um julgamento jurídico de acordo com as provas contidas nos autos", disse.
"Toda a população pôde acompanhar as razões emanadas pelos desembargadores a respeito das provas, o julgamento foi transparente, foi público. E as reações contra o julgamento devem ser jurídicas e não políticas, porque o julgamento não foi político, foi jurídico, de acordo com o processo judicial, confirmando a sentença de primeiro grau e majorando a pena", afirma Veloso.
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Após os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmarem por unanimidade a condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP) e o sentenciarem a 12 anos e um mês de prisão, o PT divulgou uma nota oficial na qual classificou a decisão como uma "farsa judicial".
No último sábado (27), o ex-presidente Lula divulgou nas redes sociais um vídeo em que acusa "parcela do Poder Judiciário" de ter implantado no País o que ele chamou de "ditadura" da Operação Lava Jato.
O vídeo foi divulgado após a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que proibiu o ex-presidente de deixar o país e o obrigou a entregar seu passaporte à Polícia Federal.
A defesa de Lula afirma que não há provas conclusivas contra ele no processo

Aguardar com "serenidade"

Veloso, da Ajufe, lembrou que o ex-presidente ainda poderá recorrer da decisão do TRF-4 e que é preciso defender a independência do Judiciário.
"Nós vamos aguardar os próximos passos [do processo] com tranquilidade, com serenidade. E a Ajufe sempre vai defender a independência dos juízes de julgar. Os juízes devem ter total independência, total liberdade para proceder os seus julgamentos, sem qualquer tipo de coação", afirmou.
Ele reconheceu que o julgamento tem "reflexos políticos", referindo-se ao fato de a condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ter tornado Lula inelegível.
"É lógico que a decisão dos juízes traz esse impacto que é previsto pela Lei da Ficha Limpa. É claro que os políticos que pretendem concorrer mesmo condenados façam esse tipo de argumentação, só que é uma argumentação que não procede, porque o julgamento foi técnico", reiterou.
Condenado em segunda instância pelo TRF-4, o ex-presidente Lula pode ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral e ser proibido de disputar as eleições. O PT pretende lançá-lo como candidato à Presidência da República. Até o momento, o petista lidera as principais pesquisas de intenções de voto com vistas ao Planalto.
A possibilidade da candidatura vai depender de recursos contra a condenação e à Justiça Eleitoral.

Temer trata como rotina o que parece criminoso

Numa entrevista à Rádio Bandeirantes, Michel Temer defendeu as nomeações políticas. Declarou: “Quando o presidente chega, são cerca de 200 cargos para preencher. Você quer que eu sente e eu escolha as 200 pessoas com critérios de moralidade absoluta? Muitas vezes chegam sugestões. Se são nomes inconvenientes, que não atendem a critérios éticos, muito bem, o governo dirá que não aceita, mas o fato de indicar não é um fato criminoso, é um fato sensível a uma democracia.” Ai, ai, ai…
É desalentador que, com a corrupção a pino, um presidente ainda pergunte diante de um microfone: “Você quer que eu escolha pessoas com critérios de moralidade absoluta?” Dá vontade de responder: Não, pode continuar nomeando salafrários! Dias atrás Temer se recusou a atender ao pedido da Procuradoria para afastar diretores suspeitos da Caixa Econômica. Teve de voltar atrás. Um dos diretores afastados, Roberto Derziê, tinha vinculações com o próprio Temer.
A Lava Jato dissolveu a Presidência de Dilma, enfiou duas denúncias criminais na biografia de Temer e aproximou Lula do xadrez. Mas a ficha de Temer ainda não caiu. Na escolha dos seus auxiliares mais próximos, Temer optou pelas más companhias. Hoje, os amigos do presidente se dividem em dois grupos: quem não tem mandato nem cargo no ministério está na cadeia. Os outros continuam protegidos dentro da bolha do foro privilegiado. Ética e moralidade tornaram-se abstrações. Para Temer, o que todos consideram criminoso não passa de rotina.DO J.DESOUZA

Se depender de Carmen Lúcia, Lula será preso

Em jantar com empresários e jornalistas, na noite desta segunda-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez duas declarações alvissareiras. Numa, tratou da regra que prevê a prisão de condenados na primeira e na segunda instância do Judiciário. Disse que a Suprema Corte vai se “apequenar” se usar a condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de cadeia como pretexto para alterar a norma. Noutra declaração, a ministra posicinou-se sobre a Lei da Ficha Limpa. Considerou improvável que o Supremo modifique o entendimento segundo o qual os sentenciados em tribunais de segundo grau tornam-se inelegíveis.
Em evento promovido pelo site Poder360, Cármen Lúcia enfatizou que não cogita incluir na pauta de julgamentos ações que tratem da execução das penas a partir da segunda instância —mesmo que sejam desvinculadas do caso Lula. Quer dizer: tomada pelas palavras, a presidente do Supremo tratará Lula a pão e água. Nada impede, porém, que um colega de Cármen Lúcia, sorteado para relatar um pedido de habeas corpus de Lula, conceda liminar autorizando o condenado a permanecer em liberdade até o julgamento do mérito de recurso contra o veredicto do TRF-4.
Não faltam no Supremo gilmares, toffolis e outros azares dispostos a arrostar o desgaste de servir refresco a Lula. Confirmando-se esta hipótese, o apequenamento seria individual. Mas o pé-direito de todo o tribunal seria inexoravelmente rebaixado junto. A despeito das palavras de Cármen Lúcia, o histórico da Suprema Corte recomenda que o otimismo seja cultivado apenas até certo ponto. O ponto de interrogação.
A banda que toca no Supremo a política das celas abertas não está de braços cruzados. De resto, deve-se recordar que a Corte andou flertando com práticas que politizaram a Justiça. Por exemplo: quando a Primeira Turma do Supremo suspendeu o mandato do senador Aécio Neves e proibiu o tucano de sair de casa à noite, a própria Cármen Lúcia retirou da gaveta uma ação providencial. Levada ao plenário às pressas, a peça resultou na decisão que permitiu ao plenário do Senado livrar Aécio das sanções. Em episódio anterior, a mesma Cármen Lúcia havia trocado a toga pela articulação política quando se mobilizou para evitar o afastamento do réu Renan Calheiros da Presidência do Senado.
O petismo decerto dirá que a presidente do Supremo dispensa a Lula um tratamento de sub-Aécio, de sub-Renan. A coisa talvez fosse diferente se o hipotético presidenciável do PT ainda estivesse protegido sob a gazebo do foro privilegiado, fora do alcance de Sergio Moro e dos desembargadores do TRF-4.
Torça-se para que Cármen Lúcia, agora em versão draconiana, prevaleça. Rigor é o que se espera da instância máxima do Judiciário diante de uma conjuntura tão apodrecida. Hoje, quando alguém começa a falar sobre corrupção numa rodinha, é inútil tentar mudar de assunto. Pode-se, no máximo, mudar de corrupto. Num ambiente assim, se o Supremo alterar a regra sobre o encarceramento de condenados na segunda instância, sua supremacia caberá numa caixa de fósforos.

Josias de Souza

30/01/2018 04:15

HITLER X LULA

HITLER E O TRIPLEX DE LULA

HITLER - MORO BRAVO COM ESCANDALOS DE LULA TEMER AECIO E DILMA

Hitler x Bolsonaro

 

Moro ordena leilão público de triplex atribuído a Lula

Valores da venda devem ser destinados, após trânsito em julgado, em benefício da Petrobras, ordenou o juiz. Ele considerou que imóvel foi 'inadvertidamente penhorado'.

Por Erick Gimenes, G1 PR, Curitiba

29/01/2018 20h54 Atualizado há menos de 1 minuto

O juiz Sérgio Moro ordenou a venda em leilão público do triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os valores da venda devem ser "destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco", disse o juiz.

Ele também determinou que 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o levantamento da penhora em relação ao imóvel.

Moro disse que o imóvel foi "inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores".

No documento, Moro também afirmou: "Atualmente não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras".

O juiz também disse que a falta de recolhimento do IPTU "leva à natural crença de que o imóvel está abandonado".

"A omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos. Tal omissão leva à natural crença de que o imóvel está abandonado e corre riscos de ter seu valor depreciado, por falta da adequada conservação".

Condenações

Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex - em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

A Previdência Social não tem déficit

Desde 1989 nunca se cumpriu rigorosamente o que reza a Constituição, no que diz respeito ao financiamento da Seguridade Social, da qual a Previdência é parte. A parcela que cabe ao governo não é considerada, o que serve para alardear um falso déficit e justificar mais ‘reformas’ com corte de direitos

Artigo em parceria com a Plataforma Política Social, publicado na Revista Política Social e Desenvolvimento #28
As conquistas do movimento social das décadas de 1970 e 1980 contrariaram os interesses dos detentores da riqueza. Em grande medida, isso se devia ao fato de que mais de 10% do gasto público federal em relação ao PIB passou a ser vinculado constitucionalmente à Seguridade Social.
Desde a Assembleia Nacional Constituinte até os dias atuais, esses setores desenvolvem ativa campanha difamatória e ideológica orientada para “demonizar” a Seguridade Social e, especialmente, o seu segmento da Previdência Social, cujo gasto equivale a 8% do PIB.
Nesta campanha prepondera o vale-tudo para recapturar esses recursos. Em flagrante confronto com a Constituição da República, especialistas esforçam-se para “comprovar” a inviabilidade financeira da Previdência, para justificar nova etapa de retrocesso nesses direitos.
O objetivo deste artigo é assinalar que não existe déficit na Previdência, caso seja considerado o que a Constituição da República Federativa do Brasil manda fazer e o modo como determina que sejam executados os procedimentos.
O modelo tripartite de financiamento da Seguridade
A Seguridade Social é ao mesmo tempo o mais importante mecanismo de proteção social do País e um poderoso instrumento do desenvolvimento. Além de transferências monetárias para a Previdência Social (Rural e Urbana), contempla a oferta de serviços universais proporcionados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelo Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan) e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com destaque para o programa seguro-desemprego.
Para financiar a Seguridade Social (artigo 194 da Constituição Federal), os constituintes de 1988 criaram o Orçamento da Seguridade Social (artigo 195), um conjunto de fontes próprias, exclusivas e dotadas de uma pluralidade de incidência.
As contribuições sociais pagas pelas empresas sobre a folha de salários, o faturamento e lucro, e as contribuições pagas pelos trabalhadores sobre seus rendimentos do trabalho integram esse rol exclusivo de fontes do Orçamento da Seguridade Social, com destaque para:
– Receitas da Contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pagas pelos empregados e pelas empresas;
–  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL);
– Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada sobre o faturamento das empresas (Cofins);
– Contribuição para o PIS/Pasep para financiar o Programa do Seguro-Desemprego e para financiar os programas de desenvolvimento do BNDES, igualmente cobrada sobre o faturamento das empresas;
–  Receitas das contribuições sobre concurso de prognósticos e as receitas próprias de todos os órgãos e entidades que participam desse Orçamento.
Destaque-se que a CSLL e a Cofins foram criadas pelos constituintes para financiar os benefícios típicos da Seguridade Social (Previdência Rural, Benefício de Prestação Continuada e SUS, público, gratuito e universal). Essas contribuições estavam previstas no documento “Esperança e mudança: uma proposta de governo para o Brasil” (PMDB, 1982).
Com o Orçamento da Seguridade Social, os constituintes estabeleceram o mecanismo de financiamento tripartite clássico (trabalhador, empresa e governo, através de impostos) dos regimes de WelfareState.
Estudos realizados pelo IPEA (2006) demonstram que para um conjunto de 15 países da OCDE, em média, os gastos com a Seguridade representam 27,3% do PIB e são financiados por 38% da contribuição dos empregadores; 22% pela contribuição dos empregados; e 36% da contribuição do governo (por meio de impostos gerais pagos por toda a sociedade). Em cinco países (Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Reino Unido e Suécia), a participação do governo é relativamente mais elevada.
No Brasil, a contribuição estatal que deve integrar essas contas é muito pequena. Em 2012, de um total de R$ 317 bilhões utilizados para pagar benefícios previdenciários, as contribuições exclusivamente previdenciárias (empresas e trabalhadores) somaram R$ 279 bilhões (88% do total). A parcela estatal propriamente dita seria de apenas 12%, um montante muito inferior à terça parte (33%) que caberia numa conta tripartite.
Se nessa conta fossem consideradas as renúncias fiscais, outros R$ 22 bilhões comporiam as receitas previdenciárias, cabendo ao Tesouro tão somente complementar 5% do total das despesas previdenciárias. Uma conta insignificante, de R$ 16 bilhões, 0,33% do PIB (ANFIP, 2013).
Portanto, os constituintes de 1988 seguiram a experiência internacional clássica e ratificaram o sistema tripartite introduzido por Getúlio Vargas na década de 1930 e seguido desde então, inclusive pela ditadura civil e militar.
Os reformadores de 1988 vincularam constitucionalmente recursos do Orçamento da Seguridade Social, para evitar uma prática corrente na Ditadura Militar: a captura, pela área econômica, de fontes de financiamento do gasto social.
Naquela época, em vez de a política econômica financiar a política social, a política social financiava a política econômica. Aquela lógica invertida assim continuou (invertida) pelos governos democráticos a partir de 1990.
“Déficit” e contribuição do governo
Desde 1989 nunca se cumpriu rigorosamente o que reza a Constituição, no que diz respeito aos princípios da Organização, Financiamento e Controle Social da Seguridade Social (consultar FAGNANI E TONELLI VAZ, 2013).
Como mencionado, o artigo 194 da Constituição Federal declara que a Previdência Social é parte integrante da Seguridade Social e conta com recursos do Orçamento da Seguridade Social (artigo 195).
Contrariamente ao que determina a Constituição, os Poderes Executivo (MPAS, MPOG, MF e BC) e Legislativo não consideram a Previdência como parte da Seguridade Social. Desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) adota critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias do setor (empregados e empregadores).
A parcela que cabe ao governo no sistema tripartite não é considerada. Essa lacuna leva, inexoravelmente ao “déficit” do Regime Geral de Previdência Social (Urbano e Rural).
Essa prática contábil só serve, unicamente, para criar, alardear um falso déficit e justificar mais ‘reformas’ com corte de direitos. São invencionices, pois desconsideram os artigos 165, 194, 195 e 239 da Constituição.
A Seguridade Social é superavitária
O governo jamais organizou a Seguridade Social e apresentou o Orçamento da Seguridade como ordenam os dispositivos constitucionais mencionados.
Alguns especialistas (GENTIL, 2007) e instituições têm desenvolvido esforço metodológico nesse sentido. Esses estudos revelam que o Orçamento da Seguridade Social sempre foi superavitário. Em 2012, por exemplo, apresentou saldo positivo de R$ 78,1 bilhões (as receitas totalizaram R$ 590,6 bilhões e as despesas atingiram R$ 512,4 bilhões) (ANFIP, 2013) (Tabela 1).


Portanto, à luz da Constituição, não há como se falar em “déficit” na Previdência Social. Na verdade, sobram recursos que são utilizados em finalidades não previstas na lei. Assim, como ocorria na ditadura, a Seguridade Social continua a financiar a política econômica.
Captura de recursos da Seguridade Social
O Orçamento da Seguridade Social tem-se mantido superavitário, mesmo com a instituição da atual Desvinculação das Receitas da União (DRU), em 1994, que captura 20% dessas receitas para serem aplicadas livremente pela área econômica.
Com subtração de recursos e com muitas manobras que inflavam artificialmente as despesas, fizeram da Seguridade uma importante fonte para o ajuste fiscal do período. Só em 2012, a DRU retirou da Seguridade Social R$ 52,6 bilhões. O acumulado, só para o período 2005-2012, totaliza mais de R$ 286 bilhões (ANFIP, 2013).
Da mesma forma, o Orçamento da Seguridade Social tem-se mantido superavitário mesmo com o aprofundamento da política de concessão de isenções fiscais para setores econômicos selecionados iniciado nos anos de 1990, quando, por exemplo, o setor do agronegócio foi isentado de contribuir para a Previdência Rural.
Essa política foi aprofundada a partir de meados da década passada. Em 2012, as isenções tributárias concedidas sobre as fontes da Seguridade Social (CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Folha de Pagamento) totalizaram R$ 77 bilhões (1,7% do PIB). Em 2013 a ANFIP previa que elas atingiriam 2,7% do PIB no ano seguinte (ANFIP, 2013).
Assim como a DRU, esse processo também deprime o superávit da Seguridade Social e poderá comprometer sua sustentação financeira no futuro.
A Previdência é parte da Seguridade Social
Em 1988, a sociedade concordou em assegurar proteção à velhice para milhões de trabalhadores rurais que começaram a trabalhar nas décadas de 1940, sem registro na carteira e em condições de semiescravidão. Houve naquele momento um pacto social para resgatar uma injustiça histórica cometida contra esse segmento.
Por outro lado, a Carta de 1988 fixou uma contribuição com base muito limitada para financiar o estoque de trabalhadores rurais e o fluxo de novos beneficiários. Essa base de contribuição é ainda mais restringida pelas isenções fiscais dadas ao agronegócio exportador (Emenda Constitucional 33/1997).
Entretanto a Cofins e a CSLL, criadas em 1988, suprem o financiamento deste benefício típico da seguridade. Essas contribuições foram instituídas para que o Estado cumpra sua parte no sistema tripartite.
Em suma, à luz da Constituição da República, não se pode considerar a Previdência Social apartada da Seguridade Social. Mais especificamente, não se pode excluir o financiamento da Previdência Social (Rural e Urbana) do conjunto de fontes que integram o Orçamento da Seguridade Social que sempre foi superavitário.
Portanto, não há como se falar em “déficit” na Previdência Social. Nas contas dos resultados financeiros do RGPS apresentados pelo MPAS, além da devida e pronta compensação das renúncias, é necessário acrescer a contribuição do Estado, para complementar a base de financiamento tripartite do modelo. Se as contas da Previdência Social fossem assim apresentadas, o mito do déficit estaria desmascarado.
NOTAS
Artigo escrito para o projeto “ Política, Planejamento e Gestão das Regiões e Redes de Atenção à Saúde no Brasil” (Região e Redes – Caminho para a Universalização da Saúde no Brasil).  Baseado em Fagnani e Tonelli Vaz (2013).
REFERÊNCIAS
ANFIP (2013). Análise da Seguridade Social 2012. Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social – Brasília: ANFIP, 2013, 131 p.
FAGNANI, E. e TONELLI VAZ, F. (2013). Seguridade social, direitos constitucionais e desenvolvimento. In: FAGNANI. E. & FONSECA, A (ORG). (2013 – B). Políticas sociais, universalização da cidadania e desenvolvimento: educação, seguridade social, infraestrutura urbana, pobreza e transição demográfica. São Paulo, Fundação Perseu Abramo (ISBN, 978-85-7643-178-7).
GENTIL, Denise, L. (2007) Política econômica e Seguridade Social no período pós-1994. Carta Social e do Trabalho, n.7. Campinas: Instituto de Econômica da Unicamp: Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho. Publicação eletrônica (www.eco.unicamp.br)
IPEA (2006). Brasil – o estado de uma nação – mercado de trabalho, emprego e informalidade. Tafner, P (editor). Brasília: Ipea.
PMDB (1982). Esperança e mudança: uma proposta de governo para o Brasil. Revista do PMDB, ano II, n. 4. Rio de Janeiro: Fundação Pedroso Horta.
Crédito da foto da página inicial: EBC
Eduardo Fagnani - BRASILDEBATE

Briga entre facções rivais deixa ao menos dez detentos mortos no CE

29/01/2018 às 14h12

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Por Kleber Nunes | Folhapress

RECIFE  -  Pelo menos dez homens morreram e sete ficaram feridos depois de uma briga entre detentos na Cadeia Pública de Itapajé (CE), a 125 quilômetros de Fortaleza, nesta segunda-feira (29). Esse é o quarto massacre registrado em presídios só este ano.
No início do mês, três motins deixaram nove presos mortos e outros 14 feridos no complexo prisional de Aparecida de Goiânia (GO), na região metropolitana da capital. Além disso, um total de 99 presos conseguiram fugir.
De acordo com a delegacia de Itapajé (CE), integrantes de duas facções rivais entraram em confronto por volta das 8h30 (horário local), após um grupo invadir a área do outro. Os feridos foram levados para o Hospital Fusec. O estado de saúde deles não foi divulgado.
Estima-se que mais de 100 homens estejam encarcerados na Cadeia Pública de Itapajé (CE). No momento da briga, apenas um agente penitenciário estava de plantão.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, o déficit de agentes no Estado chega a 3.600.
Em nota, a Secretaria da Justiça do Ceará informou que a situação foi controlada depois da chegada da Polícia Militar e de agentes penitenciários do Grupo de Operações Regionais.
Chacina
O Ceará vive uma onda de violência que se agravou sábado (27), quando foi registrado a maior chacina da história do Estado.
Um ataque a tiros deixou pelo menos 14 pessoas mortas e 16 feridas na madrugada deste sábado (27) no bairro Cajazeiras, na periferia de Fortaleza, no Ceará. Elas participavam de uma festa conhecida como "Forró do Gago", realizada em local próximo à Arena Castelão, e foram atingidas por tiros disparados por homens que invadiram o local.
Uma pessoa foi presa, suspeita de ter participado da chacina, e um fuzil foi apreendido.
Entre os 14 mortos confirmados pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará, oito eram mulheres (duas delas menores de idade) e seis eram homens.
O ataque teria relação com uma guerra entre facções criminosas no Estado, que disputam espaços de tráfico de droga. Os atiradores seriam membros da facção Guardiões do Estado, e os alvos seriam do Comando Vermelho.
Os criminosos teriam chegado em três carros, fortemente armados, e teriam entrado atirando no clube onde era realizado o baile.
Intervenção
O Conselho Estadual de Segurança Pública do Ceará pedirá intervenção de forças federais no Estado, que vive o aumento da violência urbana.
Vinculado ao gabinete do governador Camilo Santana (PT), o órgão já havia pedido intervenção no dia 12, quatro dias após a primeira chacina no Ceará - que vitimou quatro pessoas e feriu três na cidade de Maranguape.
Na ocasião, foi solicitada ao secretário de Segurança, André Costa, uma proposta de enfrentamento à guerra do tráfico que ocorre na região.
As facções Guardiões do Estado e Comando Vermelho disputam a venda de drogas no Estado. O Primeiro Comando da Capital (PCC) tem apoiado os traficantes locais com o objetivo de dominar essas regiões, mas grupos rivais têm reagido à expansão, o que causa violentos conflitos nas cidades e nas cadeias.
"Diante desta situação de completo descontrole, irei ativar a OAB-CE para debater essa questão na próxima sexta, e iremos rediscutir o pedido de intervenção federal", disse Leandro Vasquez, presidente do conselho, que é composto por representantes do Executivo, da OAB, do Ministério Público e de outras entidades.
O Ministério da Justiça informou, em nota, que também formou uma força-tarefa para auxiliar o Estado com investigação e informações de inteligência, "para reprimir de forma exemplar" a ação de criminosos envolvidos na chacina. Fazem parte do grupo membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.
O informe diz que o ministro Torquato Jardim "reafirma que a União seguirá cumprindo o papel de oferecer apoio técnico e financeiro aos Estados, como vem fazendo regularmente, para que os órgãos de segurança pública trabalhem de forma integrada e harmoniosa, ainda que os governantes não solicitem apoio por razões eminentemente políticas".
Violência
O Ceará está entre os Estados que apresentam os piores índices de violência do Brasil.
No relatório Atlas da Violência 2017, divulgado em junho do ano passado, aparece com a terceira mais alta taxa de homicídios: 46,75 por 100 mil habitantes. Apenas Sergipe (58,09) e Alagoas (52,33) têm índices piores. A melhor taxa é a de São Paulo (12,22).
Entre as capitais, Fortaleza tem a segunda maior taxa de homicídios, com 66,72, perdendo somente para São Luis (MA), com 70,58.
Elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo analisou dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, até 2015.
Naquele ano houve no Brasil 59.080 homicídios, o que equivale a uma taxa de 28,9 por 100 mil habitantes.
Divulgado em outubro de 2017, o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) aponta o Ceará como o Estado em que mais adolescentes são assassinados (8,71 a cada 100 mil). A métrica foi elaborada pelo Unicef, o Observatório de Favelas e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do governo federal.
Fortaleza lidera o ranking entre as capitais, com 10,74, ante 2,2 na cidade de São Paulo. A medição é feita com dados de 2014, os últimos disponíveis, e considera apenas as 300 cidades do país com mais de 100 mil habitantes.

Os “onestos” roubam e você paga a conta

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

“Agradeça” a Dilma Rousseff, José Sarney, Eduardo Cunha & Cia que dividiam um “condomínio” nos negócios da Eletrobrás, gerando prejuízos. “Agradeça”, especialmente, ao Presidente Michel Temer, que incluiu no projeto de privatização da “estatal energética”, enviado ao Congresso, uma punição a você, consumidor de energia elétrica.

Todos pagaremos, por 30 anos, a indenização por redução na conta de luz, realizada em 2012. E quem reclamar já morreu de véspera... O desgoverno instituiu o prejuízo de longo prazo para o consumidor. Por que o Ministério Público Federal não ingressa com ações judiciais para impedir a safadeza econômica promovida pelo governo da União? `Pergunte ao Papa Francisco que talvez ele responda...

Sofremos mais um golpe do modelo Capimunista rentista tupiniquim, no qual o Estado-Ladrão faz besteira e “rouba”, porém socializa o pagamento do desastre, inteiramente, com o sacrifício do “contribuinte”. Quando Dilma editou a Medida Provisória 579, em 2012, determinou que a antecipação das concessões de geradoras e transmissoras de energia daria direito a indenizações por investimentos realizados, mas que não foram amortizados.

Na prática, Dilma nos enganou com a redução de 20% na conta de luz, que já foi ultrapassada por aumentos de 50% só em 2015. A coisa pode piorar com a crise hídrica – que força a aplicação das “bandeiras tarifárias”, subindo ainda mais as contas de luz.

Também “agradeça” aos ladrões da Lava Jato pelo desastre na Petrobrás. O consumidor segue pagando combustíveis caríssimos. Pior ainda: os reajustas da gasolina, álcool e diesel acontecem de repente. Estudos prevêem que a energia elétrica e o preço da gasolina devem ter alta superior a 10% no ano eleitoreiro de 2018.

Como os preços dos alimentos devem subir de 4% a 5%, a previsão concreta é que os brasileiros e brasileiras gastarão mais para pagar contas inevitáveis. Tudo fica pior e mais tenso com a persistente ociosidade na economia que dificulta a geração de empregos.

Tarifas subindo, certamente, vão impactar uma subidinha da inflação. O chamado “risco eleitoral” – repleto de previsíveis incertezas este ano – tem tudo para gerar uma desvalorização do Real. Turbulência política, insegurança jurídica para os negócios e uma empacada na “reforma” (de araque) da Previdência devem gerar impactos negativos no bolso do consumidor e do louco-empreendedor brasileiro.   

Deu para entender por que brasileiros e brasileiras estão perdendo a paciência com os poderosos de plantão no Executivo, Legislativo e Judiciário? Tal insatisfação só precisa de um rastilho de pólvora para se transformar em explosão de revolta. Povos sacaneados no bolso e pressionados, além do limite tolerável, pela violência e insegurança, tendem a gerar as pré-condições psicossociais para profundas mudanças estruturais.

É por isso que a Intervenção Institucional é inevitável e inadiável. Já estamos pagando (caro) para ver. Só falta o negócio acontecer... Os donos do poder que se cuidem... O Brasil não vai se transformar na Petelândia e nem no Tucanistão, apesar da vontade temerária...

Trama Sinistra

Temer disse tudo para Silvio, exceto o essencial

Josias de Souza

29/01/2018 04:51

Houve uma grande ausência na conversa da noite de domingo entre Michel Temer e Silvio Santos. Faltou uma palavra mágica, aquela que dispensaria os telespectadores de se perguntarem sobre o que houve, afinal, com o lendário talento de Temer para articular maiorias no Congresso. Ele não se gabava de ter presidido a Câmara três vezes? Não era um PhD em negociação política? Não dava nó em pingo d’água? Eis a palavra que faltou: C-O-R-R-U-P-Ç-Ã-0.
A conversa foi sobre a necessidade de aprovar a reforma da Previdência no Legislativo. Ora, qual a causa magna da dificuldade do governo de arrancar mais essa reforma de parlamentares que já aprovaram o teto de gastos e a flexibilização da CLT? Resposta: corrupção. Busquem-se os motivos da má vontade dos congressistas com o governo e, na maioria dos casos, a resposta está nas denúncias criminais da Procuradoria contra Temer e os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha.
Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um entusiasta da reforma previdenciária, já disse que a coisa empacou por conta do desgaste que os deputados sofreram ao enviar para o freezer as denúncias de corrupção contra Temer e Cia.. Antes das acusações, era grande a chance de o Planalto prevalecer. Muitos governistas já haviam comprado a tese segundo a qual o ônus político se converteria em bônus eleitoral, pois as mexidas na Previdência resultariam num consistente surto de crescimento econômico.
No seu esforçou para socorrer o presidente, Silvio Santos disse que os parlamentares sentaram em cima da reforma para não anabolizar a musculatura política de Temer. “Não querem encher a empada do presidente, porque acham que você está fazendo isso para se eleger, quando não é verdade.” Ai, ai, ai… O que ocorre é algo muito diferente.
O governo está por baixo. E Temer só não caiu porque seus aliados foram bem pagos para não derrubá-lo. Depois de arrancar todas as benesses que o déficit público pode financiar, os governistas alegam que o preço não incluía a Previdência. De resto, sustentam que já não haveria tempo para converter ônus em bônus até 7 de outubro, o dia da eleição.

A presença de Temer num programa de auditório popularesco vale por uma confissão de impotência política. A certa altura, como que reconhecendo sua fragilidade no Parlamento, o presidente rogou à plateia que pressione os deputados. “A Câmara dos Deputados, de alguma maneira, transmite a vontade popular. Então, é importante que o Brasil inteiro sensibilize os deputados porque eles representam a vontade popular. E se a população compreender isso que nós dois estamos dizendo aqui, os deputados vão lá e depositam seu voto favoravelmente.”
Faltou dizer por que um governo que se jactava de ter uma maioria gigantesca na Câmara não consegue juntar os 308 votos de que precisa para aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência. Falou-se de tudo na conversa entre Temer e Silvio, menos da verdadeira causa da inanição legislativa. Como reconhecer diante das câmeras que o governo, do ponto de vista político, apodreceu?
Com código de barras na lapela, os membros da banda remunerada da Câmara foram ao microfone duas vezes para salvar o pescoço de Temer. Voltarão do recesso parlamentar, depois de auscultar suas bases eleitorais, com a sensação de que foram muito mal pagos. Mas por que ficar lembrando essas coisas na conversa com o maior comunicador da TV brasileira? Melhor realçar a preocupação com o risco de faltar dinheiro para bancar as aposentadorias.
Para não perder o hábito, Temer agradeceu a acolhida de Silvio Santos com um gracejo. “Eu vou fazer agora uma coisa que você faz com suas colegas de trabalho. Vou passar um dinheiro para você”, disse, puxando do bolso uma nota de R$ 50. E o apresentador, às gagalhadas: “Ganhei R$ 50! Ganhei R$ 50!” É como se o vício da compra de apoio perseguisse Temer até nos momentos de descontração.

BLOCO DOS DESMASCARADOS

27 de jan de 2018

Com o auxílio luxuoso do pandeiro de Temer que, na comissão de frente, dá o ritmo e o compasso para Torquato Jardim e Fernando Segóia, este é o ano em que as forças ocultas dos três poderes constituídos, mais o 4º poder instituído em forma de mídia de tudo que é tipo e feitio, impressa, falada, televisada, virtual, desvirtuada vão fazer um Carnaval para acabar com a Lava-Jato. 

Aqui, a gente relembra, só para que se saiba de onde vem o conféti, a serpentina e o lança-perfume lista dos políticos desmascarados nos desfiles de processos do Bloco Petrolão:

Travestidos de Senadores

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Fernando Collor (PTB-AL)
Humberto Costa (PT-PE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Benedito de Lira (PP-AL)
Gladison Cameli (PP-AC)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Valdir Raupp (PMDB-RO)

Fantasiados de Deputados:

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Simão Sessim (PP-RJ)
Vander Loubet (PT-MS)
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Arthur Lira (PP-AL)
José Otávio Germano (PP-RS)
Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Dilceu João Sperafico (PP-PR)
Jeronimo Goergen (PP-RS)
Sandes Junior (PP-GO)
Afonso Hamm (PP-RS)
Missionário José Olimpio (PP-SP)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Renato Delmar Molling (PP-RS)
Roberto Pereira de Britto (PP-BA)
Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA)
Roberto Balestra (PP-GO)
José Mentor (PT-SP)

Outros políticos carnavalescos:

João Leão (PP-BA)– ex-deputado federal
Mário Negromonte (PP-BA) – ex-deputado federal
Roseana Sarney (PMDB-MA) – ex-governadora do Maranhão
João Pizzolati (PP-SC) – ex-deputado federal
Cândido Vaccareza (PT-SP) – ex-deputado federal
Roberto Teixeira (PP-PE) – ex-deputado federal
Luiz Argôlo (SD-BA) – ex-deputado federal
José Linhares (PP-CE) – ex-deputado federal
Pedro Corrêa (PP-PE) – ex-deputado federal
Pedro Henry (PP-MT) – ex-deputado federal
Vilson Luiz Covatti (PP-RS) – ex-deputado federal
Carlos Magno (PP-RO) – ex-deputado federal
Aline Correa (PP-SP) – ex-deputado federal

Não políticos, só momescos:

Fernando Antonio Falcão Soares (Fernando Baiano)
João Vaccari Neto – tesoureiro do PT