terça-feira, 17 de outubro de 2017

Deltan teme que STF impeça prisão de condenados poderosos, inclusive Lula

Josias de Souza

17/10/2017 04:01

Prisão após sentença de 2ª instância ‘é para evitar a impunidade’

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol está apreensivo com o vaivém do Supremo Tribunal Federal. Teme que, depois da decisão que beneficiou Aécio Neves, a Suprema Corte altere a regra sobre a prisão de condenados em segunda instância, para deter a punição de réus ilustres, entre eles Lula. “O receio é que, conforme a investigação tenha se dirigido a uma totalidade de partidos políticos, a políticos relevantes de todo espectro ideológico exista uma espécie de freio por parte do Supremo Tribunal Federal, impedindo a responsabilização de pessoas poderosas”, disse o procurador em entrevista ao blog. (Veja trechos ao longo do post e assista à íntegra no rodapé).
O Supremo aprovou, em outubro de 2016, o encarceramento de pessoas condenadas na segunda instância. A decisão foi apertada: 6 votos a 5. Depois disso, “alguns ministros começaram a querer mudar de ideia”, disse Dallagnol. Desejam que “a prisão aguarde o julgamento de terceira instância (STJ) ou quarta instância (STF)”. Inquirido sobre a situação de Lula, o coordenador da Lava Jato disse acreditar que o TRF da 4ª Região confirmará a condenação imposta por Sergio Moro no Caso do Tríplex. “A valer as regras atuais, ele deve, sim, ser preso no momento seguinte”, declarou o procurador, antes de levar o pé atrás:
“Diante da tendência de rever o julgamento da execução provisória da pena, vários ministros [do Supremo] começaram a dar decisões liminares para soltar réus que foram presos após a decisão de segundo grau. Eles estão fazendo isso contra a decisão proferida pelo pleno do tribunal.” O ministro Gilmar Mendes é um dos adeptos da política de celas vazias, recordou o repórter. E Dallagnol: “Foi uma decisão do tribunal pleno, com efeito vinculante a toda a Justiça. Uma decisão contrária de um ministro retira a credibilidade do próprio tribunal.”

‘Pelas regras atuais, Lula deve, sim, ser preso’, afirma Dallagnol

Uma das inquietações do coordenador da Lava Jato é a ausência de chefões com mandato no rol dos condenados. Ele empilhou os alvos atingidos pela força tarefa de Curitiba: empresários, lavadores de dinheiro, altos executivos da Petrobras… E lamentou: “Faltam os grandes chefes desse esquema criminoso, as pessoas mais responsáveis entre todas por ele, que foram os políticos poderosos que organizaram. Falta a responsabilização deles. E a responsabilização deles tramita exatamente no Supremo Tribunal Federal.”
Para Dellagnol a anomalia pode se agravar se o Supremo permitir que ocorra a combinação de duas novidades: a aprovação de restrições à abrangência do foro privilegiado e a revisão da regra que permitiu a execução da pena já na segunda instância. O procurador avalia que o envio de parlamentares e autoridades da Suprema Corte para a primeira instância do Judiciário seria uma providência benfazeja. Mas pondera: “Se, ao mesmo tempo, [o Supremo] decidir que a pena só pode ser executada depois da terceira, da quarta instância, isso é dar o prêmio de impunidade para todas essas pessoas cujos processos vão descer para a primeira instância.”

‘Falta responsabilizar os grandes chefes’, lamenta o procurador

Dallagnol fez uma avaliação ácida sobre o julgamento em que o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que cabe à Câmara e ao Senado dar a palavra final sobre sanções cautelares impostas a deputados e senadores. Sanções como a suspensão do mandato, por exemplo. A novidade veio à luz para beneficiar o senador tucano Aécio Neves. Faltou “coerência”, disse o coordenador da Lava Jato. “Quando o tribunal dá uma decisão em relação a Eduardo Cunha, dizendo que é cabível, sim, o afastamento dele e, numa situação idêntica, envolvendo Aécio Neves, o tribunal dá uma decisão diferente, todos os cidadãos passam a questionar: peraí, será que tem alguma coisa por trás dessa decisão? Isso coloca em cheque a credibilidade do Judiciário.”
Na visão de Dallagnol, uma deliberação como a que favoreceu Aécio teria de ser “devidamente justificada”, para atenuar a incoerência. Algo que “não aconteceu”. Nesse ponto, o procurador filosofou: “A história, infelizmente, não é feita apenas de avanços no processo civilizatório. Você tem avanços e retrocessos. E nós precisamos aprender a viver com eles e a responder a eles do modo o mais construtivo possível. Eu fico muito contente ao ver a sociedade se envolvendo, se inteirando sobre o que aconteceu, passando a aprender como funcionam as instituições, como funciona o nosso sistema de Justiça. A sociedade pode mudar essa realidade.”

Tratamento diferente para Aécio e Cunha afetou a ‘credibilidade’

No julgamento que favoreceu Aécio, alguns ministros destacaram a conveniência de preservar a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo, eliminando os conflitos. Dallagnol tomou distância desse discurso: “Eu não posso concordar com esse argumento, porque existe uma divisão de funções e de papeis. Ao Poder Judiciário cumpre dar a última palavra em toda discussão jurídica. Mais do que isso: essa não é uma decisão contramajoritária do Poder Judiciário, em que ele deveria ficar preocupado com uma crise institucional.”
Tomado pelo timbre, Dallagnol pareceu soar como se preferisse um Supremo afirmativo, não a Corte contemporizadora que se rendeu à caciquia do Senado. “Essa é uma decisão em que, se o Supremo determinasse a prisão ou o afastamento do mandato de um parlamentar acusado com fortes provas de corrupção, ele estaria dando uma decisão altamente majoritária. E mais: se for descumprida, existe uma solução prática para essa questão, que é simplesmente determinar a prisão do senador, para afastar da vida parlamentar.”

Dallagnol diz discordar da tese de que papel do STF é ‘apaziguar’

Em nota oficial, a força-tarefa da Lava Jato informou que são “ideologicamente falsos” os recibos que a defesa de Lula apresentou para demonstrar o suposto pagamento de aluguel do apartamento contíguo ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. De onde vem a certeza?, quis saber o repórter. “Existem provas mostrando que o dinheiro que gerou a compra daquele apartamento é o dinheiro que veio da Odebrecht”, afirmou o procurador.
Dallagnol prosseguiu: “Não há prova de que ele [Lula] tenha pago alugueis ao longo do tempo. Não existe nenhuma transação financeira. […] Chegou a ser apreendida uma planilha de despesas domésticas do ex-presidente. E nessa planilha constavam o pagamento do condomínio desse segundo apartamento. Agora pergunte se constava o pagamento do aluguel. Não constava. Constava o pagamento do condomínio, o pagamento do IPTU. Mas não constava o pagamento do aluguel.”

Não existe prova de que Lula pagou os aluguéis, disse Dallagnol

O procurador negou que o Lava Jato esteja perto do fim em Curitiba, como dissera o juiz Sergio Moro dias atrás. “Essa afirmação do juiz Sergio Moro, na minha impressão, refelte muito mais um desejo do que a uma realidade.: , disse o procurador. “Basta nós vermos que ele já tinha feito uma declaração semelhante há mais de um ano. Em Curitiba, hoje, nós temos muito ainda por percorrer.”
O coordenador da Lava Jato revelou que, entre os casos ainda pendentes de investigação está o da compra ruinosa da refinaria texana de Pasadena, na época em que Dilma Rousseff era presidente do conselho de administração da Petrebras. Acrescentou: “Nós ainda temos outras áreas para explorar. A investigação suíça da Lava Jato já alcançou mais de mil contas. E menos de 300 foram encaminhadas ao Brasil até o momento. Nós ainda temos que explorar ações contra partidos políticos, ações contra bancos, porque grande parte desse esquema aconteceu por falha do sistema de compliance de bancos.”