Relator recomenda prosseguimento da denúncia da PGR contra Temer

Parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi apresentado à CCJ nesta segunda (10) e discussão deve começar na quarta (12). Relatório também será votado pelo plenário da Câmara.

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, recomendou nesta segunda-feira (10) o prosseguimento do processo. A leitura do parecer durou uma hora.

Após a leitura do voto de Zveiter, o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, passou a apresentar a defesa de Temer à comissão. Ele afirmou que é "mentira" que o presidente tenha recebido "um vintém".

Procurado pelo G1, o Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

ESPECIAL G1: TEMER NA MIRA DA JUSTIÇA

Zveiter apresentou nesta segunda o parecer dele sobre a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ.

Recomendo aos colegas desta comissão e, em última análise, ao plenário da Câmara, o deferimento de autorização com a tranquilidade que este caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito."

Segundo Zveiter, a acusação contra Temer "não é fantasiosa" e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser "inviável" o não prosseguimento do processo.

"Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa", completou.

"Por ora, temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. [...] Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurado."

Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.

Entenda: A tramitação da denúncia contra Temer

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido o crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar.

Na semana passada, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, entregou a defesa do presidente à CCJ da Câmara. Segundo Mariz, Temer não cometeu crime e a denúncia da PGR é baseada em suposições.

Leitura do parecer

Zveiter começou a ler o relatório sobre a denúncia às 16h09. Até as 16h41, o deputado dedicou a leitura à apresentação da denúncia e da defesa. Às 16h42, ele iniciou a leitura do voto, concluindo às 17h09.

No parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado concluiu que a denúncia cumpre os requisitos da legislação e deve ser acatada pela Câmara.

"Aqui na CCJ não condenamos ou absolvemos o denunciado, apenas admitimos ou não a acusação", observou.

"Procurei elaborar a melhor interpretação dos textos citados baseando-me também na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça", acrescentou, em outro momento.

"A denúncia não é inepta", completou.

"A denúncia vem embasada em elementos que, ao menos em tese, [Temer] pode ter ocorrido crime."

Para Zveiter, um eventual arquivamento da denúncia não estabeleceria ao governo "o vigor necessário para sair dessa crise".

"Ao contrário, impedir o avanço das investigações e seu devido julgamento seria ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições que a representam."

Gravação de Temer e Joesley

Durante a leitura do voto, Zveiter discordou do argumento da defesa de Temer de que a gravação da conversa de Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente, sem que Temer tivesse conhecimento, deveria ser descartada como prova.

"É lícita a prova consistente em gravação ambiental sem o conhecimento do outro interlocutor", afirmou o relator.

Sessão da CCJ

Antes mesmo da leitura, Sergio Zveiter já havia dito que o relatório é "predominantemente político" e com "foco forte" na parte técnica.

Durante a sessão, pouco antes da leitura do relatório, houve debate entre deputados da base aliada e da oposição sobre se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia contra Temer, deveria ser ouvido pela comissão.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou na semana passada pedidos para ouvir Janot e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) recorreu ao Supremo.

Também durante a sessão, alguns deputados, até então titulares da CCJ, protestaram por terem sido substituídos.

Logo após a leitura do voto de Zveiter, o presidente da CCJ anunciou que a defesa de Temer seria ouvida, mas deputados da oposição protestaram, argumentando que o relator não representava na sessão a acusação contra Temer.

Discussão sobre o parecer

Com a apresentação do relatório de Zveiter, a próxima etapa na CCJ é a discussão do parecer, prevista para começar nesta quarta (12).

Terão direito a fala todos os 66 integrantes titulares da CCJ e os 66 suplentes (15 minutos cada), além de 40 deputados que não compõem acomissão (10 minutos cada).

Em seguida, o relator, Sergio Zveiter, e a defesa terão nova oportunidade de se manifestar.

Votação

Pelas regras, o parecer de Zveiter será aprovado pela CCJ se tiver o apoio mínimo de 34 deputados presentes à sessão de votação. Concluída essa fase, o relatório seguirá para votação em plenário.

A denúncia contra Temer seguirá para o Supremo se tiver o apoio mínimo de 342 deputados. No STF, se os ministros aceitarem a denúncia, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.DO G1