Justiça Eleitoral desaprova contas e multa PT em R$ 632 mil
Tribunal de SP decide que partido
aplicou irregularmente dinheiro do Fundo Partidário e recebeu verba de
origem não comprovada em 2010
Portal da Veja - 04/09/2015 às 09:11 - Atualizado em 04/09/2015 às 09:12
O Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, na sessão de quinta-feira, a
prestação de contas do Diretório Estadual do PT referentes ao exercício
financeiro de 2010. A corte condenou, por maioria de votos (quatro a
três), o PT à suspensão da cota do Fundo Partidário por seis meses. O
partido ainda terá que devolver R$ 632.626,69 aos cofres públicos.
O relator do processo, juiz Silmar
Fernandes, destacou que as contas apresentaram "várias irregularidades,
tais como aplicação irregular do Fundo Partidário, impossibilidade de
identificação da origem dos recursos advindos de contribuição de
filiados e destinação irregular de verba não devida e não
contabilizada".
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O TRE-SP determinou a devolução de
343.355,16 reais ao Tesouro, "em vista do recebimento de recursos de
origem não identificada", e 289.271,53 reais relativos à aplicação
irregular do Fundo Partidário. A decisão do TRE seguiu entendimento da
Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.
Entre os problemas identificados pela
Secretaria de Controle Interno (SCI) do tribunal "estão a não
comprovação de várias despesas realizadas naquele ano, bem como a não
comprovação da fonte de receitas de campanha referentes ao pleito de
2010".
A desaprovação das contas piora a
situação financeira do PT paulista. O partido deve atualmente cerca de
50 milhões de reais, dos quais 35 milhões de reais são correspondentes a
dívidas da fracassada campanha do ex-ministro Alexandre Padilha (Saúde)
ao governo estadual nas eleições do ano passado - em 2010, o candidato
era o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil). O Diretório Nacional do
partido proibiu todas as instâncias da legenda de receberem doações de
empresas. Desde o final do ano passado a direção do PT em São Paulo
renegocia dívidas e tenta prolongar prazos de pagamentos com
fornecedores.
O presidente do diretório de São Paulo,
Emídio de Souza, disse que o partido vai recorrer da decisão. "Tomamos
conhecimento agora há pouco, mas vamos recorrer. A decisão se deu por
razões puramente formais", afirmou o petista.
(Com Estadão Conteúdo) DO ESTÊNIO
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