Epa,
epa, epa!!! Despropositada, descabida, absurda e, muito provavelmente,
ilegal a reação do ministro João Otávio de Noronha, corregedor do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), segundo quem o pedido do PSDB para que se
proceda a uma “auditoria” na eleição de 2014 “não é sério”. Pergunta
inicial: ele está se manifestando nos autos? Parece que não! Se não
estou enganado, um juiz de uma corte superior está desqualificando uma
pedido do partido que obteve mais de 48% dos votos sem explicar as
razões. Emitiu uma opinião, não um juízo — que é a sua tarefa. Antes que
continue, tenho de fazer a ressalva.
Estou
entre aqueles que, por enquanto ao menos, estão convencidos de que o
sistema é seguro. Nunca me ocorreu questionar as urnas eleitorais,
embora seja grande o alarido por aí. Mas não é possível ignorar as
milhares de manifestações e denúncias que se multiplicam nas redes
sociais. Eu mesmo recebi algumas. Publiquei duas (vejam posts se ontem)
que, se verdadeiras, são preocupantes. Os denunciantes têm cara, nome,
existem. Quando menos, o tribunal deveria se comprometer a tirar algumas
dúvidas. O que não é aceitável é que um ministro trate um pedido de
auditoria como se fosse ameaça à democracia. Ora, vá plantar batatas!
Apresentar petições ao poder público, meu senhor, é um direito sagrado
nas democracias.
Não há
como não observar que o ministro João Otávio de Noronha tem reação
idêntica à do PT, que também desqualificou a iniciativa tucana. Disse
Noronha: “O que ele não apresenta são fatos que possam colocar em xeque o
processo eleitoral. Está colocando en passant [de passagem].
Isso não é sério, então, não me parece razoável. O problema é que não
estão colocando em xeque uma ou duas urnas, mas o processo eleitoral. É
incabível. Se você colocar em xeque o sistema eleitoral, aponte o fato
concreto que vamos apurar.”
Já que
Noronha opina alegremente sobre o que lhe dá na telha, fora do autos,
então eu devo lembrar ao meritíssimo que é simplesmente impossível
colocar em xeque o que quer que seja das urnas porque inexiste, pra
começo de conversa, prova física do voto, não é mesmo? O PSDB está
questionando o que é questionável: há situações relatadas pelos
eleitores que são, quando menos, pouco convencionais. Se eu pedir a ele,
um ministro da área, que me explique todo o processo, inclusive seus
mecanismos de segurança, duvido que consiga.
Posso até
confiar nas urnas, mas sei que não é assim que se faz. Pedir uma
auditoria não é o mesmo que fazer uma acusação. O PSDB não está se
batendo contra o TSE, contra a autoridade dos senhores ministros ou
contra a corregedoria. Está apenas exercendo um direito. Um juiz arbitra
causas, dentro do autos, não emite juízos de valor sobre a ação dos
demandantes, especialmente quando esta se situa nos marcos legais. Ou
não é assim? Noronha conseguiriam sustentar que o PSDB desrespeitou as
instituições?
Menos,
ministro, menos! De resto, o membro do TSE, o corregedor do tribunal,
deveria saber que a desconfiança sobre a lisura das urnas é hoje
compartilhada com milhões de brasileiros. Não bastam campanhas
institucionais para mudar esse sentimento. É preciso que as denúncias de
irregularidade sejam apuradas — tanto melhor se for para desmenti-las.
Eu sugeriria ao meritíssimo que, num país em que abstenção foi superior a
21%, ele deveria ser mais cuidadoso. Ajude a dar credibilidade ao
sistema, ministro Noronha. A sua resposta tem efeito contrário.
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