O
julgamento do mensalão até agora tem sido "um massacre", como diz o
advogado Márcio Thomaz Bastos numa avaliação de premissa reta e
conclusão torta quando aponta "retrocesso" no trato rigoroso que o
Supremo Tribunal Federal tem dado aos réus e na interpretação "flexível"
das exigências legais para a configuração dos crimes. Realmente
massacrante para os réus em geral e para o PT em particular o relato
detalhado e quase diário de um episódio que os envolvidos prefeririam
ver esquecido e do qual imaginavam já ter se livrado depois de o partido
ganhar duas eleições presidenciais desde então. Errático,
porém, o arremate com o qual, em última análise, Thomaz Bastos compara a
Corte Suprema do País a um tribunal de exceção, na medida em que acusa o
STF de solapar garantias constitucionais. A
referência enviesada ao AI-5 e ao alerta de Pedro Aleixo sobre o uso
que o "guarda da esquina" faria do instrumento de arbítrio soou
especialmente fora de esquadro na boca de um ex-ministro da Justiça cuja
influência, como ele mesmo gosta de lembrar, se fez presente nas
indicações de vários ministros alvos de sua diatribe. Compreende-se
a chateação do comandante em chefe da tese do caixa dois a defensor
vencido por unanimidade na condenação de seu cliente José Fernando
Salgado, do Banco Rural. Mas
isso não o credencia a desqualificar a fundamentação exaustiva, lógica e
majoritariamente convergente de votos que, sem combinação prévia,
partem de diferentes cabeças para chegar a um mesmo lugar. Não
sendo mera coincidência, dada a impossibilidade de o acaso atuar nessa
amplitude, tal convergência só pode ser obra do vigor dos fatos
cotejados com a lógica e a percepção da realidade. Como
bem reiteraram alguns ministros na sessão de quinta-feira na defesa do
tribunal como guardião e garantidor da Constituição, o STF não
retrocede. Antes
contribui para que o Brasil evolua e almeje ser um País onde a
aplicação da lei não fique refém do cinismo que, sob o argumento da
legalidade estrita, presta serviço à impunidade. O
Supremo vai fazendo muito mais que condenar. Vai dando um aviso aos
navegantes da vida política e adjacências para que andem devagar com os
respectivos andores, porque os santos não precisam ser de barro para se
quebrar. Podem
ser de ouro, podem integrar um governo popular, podem contar com o
benefício da desinformação do eleitor, podem pagar fortunas a medalhões
da advocacia. Podem
ter base social, podem ter abrigo na intelectualidade, podem ter base
de sustentação parlamentar, podem agir sob o guarda-chuva de uma figura
de grande apelo popular, podem muito e algo mais.
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