A presidente Dilma Rousseff já bateu o martelo na lista final de
rodovias e ferrovias que vão entrar no pacote de novas concessões de
infraestrutura. Nesse pacote, apelidado por auxiliares da presidente de
"PAC das Concessões", serão oferecidos à iniciativa privada cerca de
5,7 mil quilômetros de rodovias e 5 mil quilômetros de ferrovias. Apesar da falta de definição sobre concessões em algumas áreas, como
a de aeroportos, o governo trabalha para fazer esses anúncios até o
fim de agosto. Na área de rodovias, o modelo de leilão por menor tarifa
de pedágio será mantido, sem o pagamento de outorga.
A malha a ser
concedida engloba corredores como o Brasília-Goiânia-Palmas, formado
pela BR-060 e pela BR-153. Outro trecho, a BR-050, sai de Brasília e atravessa todo o Triângulo
Mineiro, até a divisa com São Paulo. A partir dali, integra-se à Via
Anhanguera, privatizada pelo governo paulista nos anos 90. Em todas as
estradas, além de intervenções previamente definidas na ampliação e na
manutenção da malha, o governo pretende acionar "gatilhos" de
investimento, por meio dos quais as futuras concessionárias precisarão
acelerar obras como duplicação de pistas e construção de viadutos, caso
o volume de tráfego supere as previsões inicialmente apontadas nos
estudos.
Outras rodovias com forte movimentação de cargas devem constar da
nova rodada de concessões rodoviárias: a BR-101 na Bahia, a BR-262
(Belo Horizonte-Vitória), a BR-163 (entre Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul) e dois trechos dentro do Mato Grosso do Sul (a BR-262 e a BR-267).
O plano é que todas as concessões tenham prazo de 25 anos. O governo
também decidiu buscar na iniciativa privada a expansão da
malha ferroviária do país, um papel que, com todos os atropelos e
atrasos, tem sido protagonizado pela estatal Valec.
Com o apoio de empresas, a União pretende tocar a construção de
novos trechos. Entre os 5 mil km de estradas de ferro planejadas está a
construção de uma linha entre o Rio de Janeiro e Vitória (ES). Da
cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) sairá outro ramal com destino a
Corinto, em Minas Gerais. Parte da Ferrovia de Integração do
Centro-Oeste (Fico), até então sob alçada da Valec, também deverá ser
repassada para o setor privado. O plano é leiloar o trecho de 901 km de
malha que sai de Campinorte (GO), na Ferrovia Norte-Sul, e avança até
Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. Só as obras desse percurso são
estimadas em R$ 4,1 bilhões. O plano das concessões ferroviárias inclui
ainda a ligação de Belo Horizonte a Aratu, na Bahia, além do Ferroanel
de São Paulo. Todas as obras deverão ser construídas com bitola larga,
uma estrutura mais moderna e capaz de suportar grandes volumes de
carga, e seguir o modelo de "via aberta" - qualquer transportador
ferroviário tem acesso à malha, mediante pagamento de pedágio à
operadora dos trilhos.
No pacote das concessões de infraestrutura, o governo também chegou a
uma definição sobre a execução de obras de ampliação nas primeiras
concessões de rodovias, repassadas na década de 90 para o setor
privado. O que está em jogo é um conjunto de intervenções em rodovias
como a Nova Dutra, a Ponte Rio-Niterói e a BR-040 (Rio de Janeiro-Juiz
de Fora), que não estava previsto nos contratos originais.
A possibilidade de prorrogar os contratos dessas concessões seria
uma saída para que as empresas executassem essas obras, que passaram a
ser necessárias por conta do aumento de tráfego. Com a dilatação dos
prazos, o governo poderia diluir o pagamento dessa despesa nova e,
assim, evitar que o custo extra fosse repassado para a tarifa de
pedágio, que é a forma de remuneração da concessionária. Essa
possibilidade, no entanto, está praticamente descartada. O governo
também decidiu que as obras extras terão de ser feitas sem o aumento do
preço do pedágio.
A União, dessa forma, irá indenizar as concessionárias pela
construção de estruturas que não estavam previstas, ou seja, sem
repasse direto para o usuário da rodovia. Uma das obras de maior
dimensão é o aumento do número de pistas da Serra das Araras, trecho
bastante crítico da Nova Dutra, a rodovia que conecta São Paulo ao Rio
de Janeiro. Os empresários esperam com ansiedade o anúncio dos projetos para
concessões. Para o presidente do Conselho de Infraestrutura da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, o
governo está sendo "realista" e entendeu a importância de se aliar ao
capital privado para superar os gargalos logísticos do país. "Não só o
governo não tem recursos suficientes para atender às demandas
crescentes de infraestrutura, como enfrenta dificuldades institucionais
para gastar o orçamento de que já dispõe", afirma Mascarenhas.
Apesar da pressa em definir o que será objeto de concessões, o
governo ainda deverá percorrer um longo caminho até leiloar os projetos
e assinar os contratos. A advogada Letícia Queiroz de Andrade,
especialista em direito regulatório do escritório Siqueira Castro,
lembra que existe uma série de procedimentos necessários: realização de
estudos de viabilidade econômica (com projeções de demanda e
necessidade de investimentos), apreciação do Tribunal de Contas da
União (TCU), audiências públicas e publicação dos editais. "Tudo isso
varia de projeto para projeto, mas pode levar facilmente de nove a 12
meses", diz Letícia. Se o governo iniciar os trâmites em agosto, os
primeiros investimentos podem sair no fim de 2013, segundo ela. Uma
forma de ganhar tempo é com um processo seletivo simplificado para a
contratação dos estudos, com posterior pagamento pelo vencedor dos
leilões, dispensando os mecanismos da Lei de Licitações. Isso já
ocorreu no leilão de aeroportos, lembrou a advogada. (Valor Econômico)
DO CELEAKS
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