O Presidente do STF, Ministro Cesar Peluso, tem se enfiado em situações no mínimo exdrúxulas, para não dizer outra coisa mais contundente e correr o risco de ser processado.
Vocês leram aqui, que o Ministro Marco Aurélio de Melo, tirou do armário seu lado corporativista para deixar aberta a lata de lixo que abrigará o CNJ, que tem exercido uma batalha sobre-humana para promover o que se convenciona chamar de "LIMPEZA DO JUDICIÁRIO, infestado por bandidos de toga, se a liminar dada por ele não for cassada.
Hoje Pesulo, esta eminência parda da justiça brasileira, disse o que segue:
Peluso diz que não revisará decisão sobre limitação de poderes do CNJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou hoje (19) que não analisará individualmente possíveis recursos contra a decisão do colega Marco Aurélio Mello, que limitou os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com Peluso, apenas o pleno da Corte poderá revisar o entendimento do relator.
Em decisão individual divulgada no início desta tarde, Marco Aurélio limitou a atuação do CNJ nos processos administrativos contra magistrados. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo conselho.
Logo após a publicação da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o CNJ no processo, disse que entrará com recurso ainda nesta semana. Como o STF entra em recesso amanhã (20), o presidente da Corte ficará responsável pela análise de questões urgentes.
O presidente não viu problema no fato de a decisão individual de Marco Aurélio Mello ter saído no último dia antes do recesso, que vai até fevereiro – enquanto isso, vale o entendimento do relator. "Se o regimento interno prevê [esse tipo de decisão], não há por que estranhar nada", afirmou Peluso.
Ao julgar o caso, Marco Aurélio justificou a necessidade de urgência na apreciação do caso porque, desde que foi pautado pela primeira vez, no dia 5 de setembro, o processo esteve por 13 vezes na pauta, sem ser chamado. Peluso justificou o atraso afirmando que há excesso de pautas no STF: "O plenário tem mais de 700 processos, que entram em pauta não 13, mas 50 vezes, e quase todos com pedido de urgência."
Peluso também preferiu não dizer se este será um dos primeiros temas chamados a julgamento no plenário no início do próximo ano.
Galera, a coisa está ficando feia demais para os mínimos padrões de uma democracia.
A decisão de Marco Aurélio significa um verdadeiro tapa na cara das pessoas decentes deste país e a ratificação, por má-vontade e interesses próprios, de Peluso em sua briguinha particular com a ministra Eliana Calmon, significa que a democracia está correndo sérios riscos.
A grosso modo, os sujeitos perderam a vergonha de estuprar, diuturnamente, as Leis deste país.
DO GENTE DECENTE
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