quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Prioridades para Bolsonaro - I: Baixar Juros

quinta-feira, 18 de outubro de 2018


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Pergunta que não quer calar: Jair Bolsonaro, seu vice Antônio Mourão e o guru econômico Paulo Guedes vão trabalhar para abaixar os juros reais na economia brasileira? Será que a futura gestão de Bolsonaro também acabará refém da ditadura dos bancos e sua política de lucros obtidos de modo improdutivo? Bolsonaro vai romper com o Capimunismo rentista? Ou acabará engolido pelo “Sistema”? O PT sempre criticou os banqueiros, porém sempre os teve como aliados...
Todo novo Presidente da República do Brasil, nos últimos 40 anos, tem se debatido com o incômodo fato do Brasil praticar as maiores taxas de juros do planeta terra. Até a tão mal falada inflação já foi controlada. Mas os juros não abaixam. Os apresentadores dos nossos telejornais já entrevistaram dezenas ou centenas de empresários, economistas, trabalhadores, sindicalistas e, claro, políticos que argumentam que um dos maiores entraves ao crescimento da economia brasileira é a absurda taxa de juros no Brasil.
Uma das características dos países desenvolvidos que conseguem crescer e manter os juros em níveis aceitáveis é uma forte presença do cooperativismo de crédito na economia. O Brasil tem este atalho para abaixar os juros e facilitar o crédito. Basta ampliar um modelo que já usado aqui, porém é sabotado pelo poderio dos grandes bancos sobre os governos.
O relatório anual da European Association of Co-Operative Banks, com sede em Bruxelas (Bélgica) mostra que é preponderante o papel dos bancos cooperativos no continente europeu. As cooperativas de crédito atingem 224 milhões de clientes, 68 milhões de associados, com uma participação de mercado de cerca de 20% do mercado de depósitos.
Entre os 50 maiores sistemas bancários do mundo, 6 são bancos cooperativos, representados por: Credit Agricole, Rabobank, Natixis, Norinchukin Bank, Dz Bank e Credit Mutuel. Na América do Norte, EUA e Canadá, o setor produtivo dispõe de 7.093 cooperativas de crédito que juntas têm mais de 110 milhões de cooperados, com mais de US$ 1,4 trilhões de dólares de ativos financeiros e com mais de 950 bilhões de dólares na carteira de empréstimos.
Na Ásia, continente que apresenta os maiores crescimentos nos indicadores sociais e econômicos, dados referentes a 21 países demonstram que 24.552 cooperativas de crédito, com aproximadamente 44 milhões de cooperados têm 184 bilhões de dólares de ativos financeiros e com mais de 120 bilhões de dólares na carteira de empréstimos.
Tais informações comprovam, friamente, que é através de incentivo ao cooperativismo de crédito que os países irrigam a economia com crédito barato e abundante. Assim, as taxas de juros praticadas são aceitáveis.
Em vários dos países onde o cooperativismo de crédito é forte, a taxa de juros é próxima de 0% ao ano. E no caso do Japão, a taxa de juros anual é negativa.
No Brasil, existe uma falta de incentivo e apoio dos governos que, apesar de criticarem os Bancos no discurso, sempre colocam banqueiros ou como Ministros da Fazenda ou como Presidentes do Banco Central. Ou seja, os ditadores da política econômica são os bancos. Os servidores ocultos dos banqueiros sabotam alternativas como o cooperativismo financeiro.
Uma Cooperativa de Crédito é uma associação de pessoas, que nela ingressam voluntariamente (se tornando sócias) e que passam a fazer suas movimentações financeiras através dela, e não mais com os bancos tradicionais. Estes sócios passam a ser os DONOS da cooperativa, juntamente com centenas ou milhares de outras pessoas.  
Apesar da sabotagem, as cooperativas de crédito vêm apoiando a duras penas as atividades econômicas e com um bom crescimento. Empréstimos para empresas, a participação das cooperativas de crédito passou de menos de 1% em 2.005 para mais de 8% em 2.017. Já nos empréstimos para pessoas físicas, as cooperativas passaram de 5,2% (em 2005) para 6,5% (em 2017).
O próximo governo pode e deve enfrentar definitivamente o problema estrutural dos juros criminosos praticados pelas instituições bancárias no Brasil. E no mundo todo já está comprovado que o cooperativismo de crédito é o meio mais eficiente de fazer o crédito barato chegar até a ponta da cadeia econômica, no micro e pequeno negócio, que no Brasil não consegue folego para sair da informalidade.
Jair Bolsonaro e Antônio Mourão precisam colocar mais cooperativismo de crédito em seu programa de governo. Paulo Guedes e sua equipe não podem ignorar a capacidade e a importância estratégica real da Instituição Financeira Cooperativa como financiadora do desenvolvimento econômico. O Liberalismo que Paulo Guedes defende combina, exatamente, com o Cooperativismo de Crédito. Que tal Bolsonaro, Mourão e Guedes falarem mais do tema no final de campanha e na transição de governo?

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A 13ª Câmara Extraordinária Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu o processo que condenou o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (falecido em 2015) a pagar indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto nas dependências do DOI-CODI em 1971.
Os desembargadores entenderam que o pedido de indenização feito pela família de Merlino está prescrito, já que foi feito em 2010, mais de 20 anos depois da Constituição de 1988, que reconheceu a anistia dos crimes praticados no regime militar. 
Em 2006, Ustra negou qualquer violação de direitos humanos: "Excessos em toda guerra existem, podem ter existido, mas a prática de tortura como eles falam não ocorreu. Eu efetivamente não cometi excesso contra ninguém".

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