quinta-feira, 9 de agosto de 2018
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Quem disse que os ministros do Supremo Tribunal Federal não mudam de
idéia quando a pressão da sociedade é gigantesca? Houve uma reviravolta na
votação sobre as ações judiciais de improbidade administrativa, com pedido de
ressarcimento. Pelo placar apertadinho de 6 a 5, o STF decidiu que não prescrevem
mais os casos com dolo (nos quais o agente público tem a comprovada intenção de
praticar a roubalheira).
Os corruptos sofreram um grande golpe. A cúpula do Judiciário desistiu de
esperança assassinar a esperança da sociedade de recuperar muita grana afanada
em falcatruas com o dinheiro público. A vitória ocorreu graças aos ministros
Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Ambos mudaram o voto anterior – que era a
favor da esquisita prescrição de cinco anos a favor da bandidagem organizada
contra o setor público. Agora, “roubou” ou cometeu “incompetência intencional”,
o servidor tem de devolver o prejuízo.
Improbidade administrativa é quando um funcionário público gestor de
recursos causa prejuízo aos cofres públicos. A Procuradoria-Geral da República
queria o direito de pedir o ressarcimento a qualquer tempo. A Constituição era
clara sobre o assunto. Semana passada, a “interpretação” da maioria do STF se
posicionou a favor do prazo de prescrição. O placar estava 6 a 2... A galera
protestou nos meios jurídicos e, principalmente, nas redes sociais. E o jogo
virou a favor da Honestidade.
A derrota, que já era dada como certa, foi ampliada pelo voto cheio de
segurança e empáfia do ministro Marco Aurélio de Mello: “Não passa pela minha
cabeça a imprescritibilidade de ação patrimonial, ainda que se potencialize a
defesa do público, do bem e gênero público. Esse vocábulo, ressalvadas, não
implica a imprescritibilidade porque, nos casos concretos em que o constituinte
visou prever a imprescritibilidade, ele o fez”.
Outro Mello, o decano Celso, usou um argumento fundamental para a virada apartada
de 7 a 4 para 6 a 5: “O texto constitucional é expresso ao prever a ressalva da
imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário. Não nomeia, não elenca,
não particulariza, nem restringe a natureza dos ilícitos que geram danos. Basta
haver dano”. Segundo Celso de Mello, “a Constituição é clara” sobre o assunto.
A partir daí, ocorreu a surpreendente revisão de entendimento dos ministros Fux
e Barroso. O Luís com S de sorte foi coloquial: “Me foram trazidos elementos
retratando impacto que essa solução produziria sobre o enfrentamento que hoje
se faz no Brasil em relação, precisamente, à corrupção e aos atos de
improbidade. Eu gostaria de declinar de uma maneira bem explícita o tipo de
raciocínio que norteia as minhas decisões judiciais”. Enfim, os ministros Edson
Fachin, Rosa Weber, Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam a nova “interpretação”...
Além da salutar mudança de entendimento, o STF tomou outra decisão
inesperada. Sete ministros resolveram se “autoconceder” um reajuste salarial
para o ano que vem. O teto do serviço público passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2
mil... Votaram contra o aumento de 16,38% os ministros Celso de Mello, Edson
Fachin, Celso de Mello e a presidente de saideira, Cármen Lúcia. Placar a favor
do bolso togado: 7 a 4. O jogo foi resolvido em uma reunião fechada, no gabinete
da Presidência do STF. O impacto será de apenas R$ 3 bilhões aos cofres
públicos, a partir de 2019... O Senado e o Presidente precisam aprovar... A
decisão do STF altera o valor do teto salarial do funcionalismo e terá efeito
cascata em outras categorias do serviço público...
O STF também tomou uma decisão que já estava prevista. José Dias Toffoli
foi confirmado como eleito para presidir a Corte no biênio 2018/2020. Luiz Fux
será o vice. A eleição foi apenas protocolar. Desde 2011 vestindo a suprema
toga, Toffoli toma posse no dia 13 de setembro... Se o número da data quer
dizer alguma coisa... Deixa para lá...
O bacana é que hoje tem debate de presidenciáveis na Band, sem a presença
do candidato do Partido 13... O cara continua Presodentro... Tomara que
o mesmo ocorra a partir de 13 de setembro...
Viva os hermanos
O Senado da Argentina recusou a aprovação do aborto sem restrições.
O placar foi de 38 a 31 a favor do direito à vida e contra a onda
abortista que esconde grandes interesses econômicos de fábricas de anjo
transnacionais.
Tomara que o Congresso nacional brasileiro tome decisão idêntica, quando
for apreciar a lei quase idêntica a dos argentinos...
Pedido de socorro aos leitores
Ganhei um prêmio às avessas na comemoração da "Semana do Pedestre"...
Ontem à noite, por volta das 20 horas, este Editor-chefe do Alerta Total teve seu celular roubado na pacata cidade de São Paulo.
Um euroafroameríndio, de bicicleta, arrancou o Sansung S 8 da minha orelha, quando encerrava uma reunião de trabalho, caminhando pela Rua Pedro de Toledo, na Vila Clementino, perto do metrô Santa Cruz.
O jovem, com capacidade física de atleta, lamentavelmente tem vocação para ladrão – coisa normal no Pais da impunidade, da roubalheira e da falta de Educação (formação familiar ética + ensino de qualidade).
Assim, privado do meu instrumento de trabalho essencial, humildemente, pelo aos leitores, amigos e inimigos que colaborem, na vaquinha, para a aquisição de um novo smartphone, para que n;ao fique muito tempo incomunicável...
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