Judiciário contra a lisura eleitoral

quarta-feira, 18 de julho de 2018

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Judiciário – que marciano em sã consciência poderia imaginar – tem sido um poder sabotador da qualidade eleitoral no Brasil. O voto eletrônico só é completamente seguro na retórica de propaganda do Tribunal Superior Eleitoral. Uma maioria de magistrados do TSE sempre impediu avanços, como a impressão do voto para conferência. A proibição agora é contestada judicialmente pela Associação Pátria Brasil – que apenas exige que o TSE cumpra a lei (é mole?). E a “novidade” é a embromação em torno da permissão para as candidaturas avulsas – independentes das indicações dos cartórios chamados de partidos políticos.

O supremo magistrado Luís Roberto Barroso preferiu não liberar para o plenário do STF apreciar, antes de outubro, as ações que pedem o direito a candidaturas avulsas, principalmente à Presidência da República. O argumento do ministro é que seria muito curto o tempo para avaliar e implantar a mudança para a eleição deste ano. Além disso, Barroso defende que o assunto passe, antes da avaliação suprema, por uma audiência pública. Assim, segue a ditadura cartorial dos partidos. O cidadão sem filiação partidária segue refém do modelo eleitoreiro.

A maioria dos ministros do TSE avalia que a possibilidade de “candidaturas avulsas compromete totalmente a segurança da eleição brasileira”. Esse mesmo pensamento retrógrado e reacionário foi decisivo para que o Supremo Tribunal Federal, com total apoio do TSE, permitisse o descumprimento de duas leis sobre a impressão de cada voto: o artigo 59-A da Lei 9504/97 e pelo artigo 12 da Lei 13.165/2015. A primeira define como seria a impressão. A segunda deixava claro que a implantação da impressão deveria acontecer já na eleição de 2018.

Que democracia é essa, na qual o eleitor nem tem liberdade de votar em candidatos independentes? Assim, seguimos sob a ditadura de um modelo eleitoreiro excludente e inconfiável no seu resultado. O sistema continuará escolhendo quem lhe interessa e deseja. Isso sem falar na descarada compra de voto pelo poder bandido e econômico de muitos candidatos. No final, com a conivência da tal “Justiça Eleitoral”, a corrupção é a maior vencedora nas urnas.

Pode isso, (ex-juiz de futebol) Arnaldo Cezar Coelho? Não Phode, não...