segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Pensaram que eu não
vinha? Olhem eu aqui. O Estadão tem razão em suspeitar da "estranha
lentidão" do STF em relação ao julgamento dos processos da Lava Jato que
tratam dos privilegiados com foro privilegiadíssimo. Depois do cansaço
de uma longa viagem, é o que tem. Segue o editorial:
Mais um ano chega ao
fim e o Supremo Tribunal Federal (STF) não concluiu nenhum processo
relativo à Operação Lava Jato. Surpreendentemente, a Suprema Corte ainda
não proferiu nenhuma sentença em processo penal da Lava Jato a respeito
de réu com foro privilegiado. Entra ano, sai ano e fica mais forte a
impressão de que o STF é sepulcro dessas ações penais.
Na primeira
instância, as investigações e os processos avançam. Exemplo disso é um
dos processos contra Eduardo Cunha. Em março de 2017, o juiz Sérgio Moro
condenou o ex-deputado a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em outubro, o
Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região julgou os recursos
relativos a esse processo, alterando a pena do réu para 14 anos e 6
meses de prisão. Ou seja, já houve sentença e decisão de segunda
instância. Se o caso estivesse no STF, como estaria?
Essa estranha
lentidão no STF não é de agora. Quando o ministro Edson Fachin assumiu,
em fevereiro deste ano, a relatoria dos casos da Lava Jato no STF, após o
acidente de avião que matou o ministro Teori Zavascki, já se dizia que a
principal tarefa do novo relator era dar celeridade às investigações e
aos processos. Naquela altura, era notável a discrepância de velocidade
entre os casos julgados por magistrados da primeira instância e os que
estavam na Suprema Corte.
A depender do número
de sentenças, a situação de atraso do STF apenas se agravou. Os meses
passaram-se e ainda a população está à espera de conhecer a primeira
sentença do Supremo num caso da Lava Jato. Já se sabe como o juiz Sérgio
Moro aplica a lei, já se sabe como o TRF da 4.ª Região revisa os casos
de Curitiba – em geral, os desembargadores aumentam a pena –, mas ainda
nada se sabe como os ministros do STF punem as autoridades envolvidas
nos escândalos de corrupção da Lava Jato.
Não é raro ouvir
críticas ao foro privilegiado, ao qual se atribui a impunidade. A rigor,
o fato de um réu ser julgado por um tribunal superior não deveria
trazer-lhe nenhum benefício pessoal, pois a Justiça deve funcionar em
todas as instâncias. O problema é que as instâncias superiores,
especialmente o STF, têm sido lentas na condução das investigações e
processos penais, e a imagem que se consolida é a de que o foro
privilegiado é uma enorme benesse para os que estão no poder, justamente
o contrário do que deveria ocorrer. Um cargo público só deve aumentar, e
não minorar, a responsabilidade de quem o ocupa.
A causa para essa
correlação entre foro privilegiado e impunidade não é, portanto, o
sistema de competências definido pela Constituição Federal. O primeiro
motivo para que os eventuais crimes cometidos por autoridades não sejam
punidos é a demora do STF em conduzir as causas penais.
Além de representar
impunidade para quem atuou fora da lei, essa vagarosidade do STF gera um
grave efeito colateral. A Lava Jato na primeira instância avança, mas
isso não significa que ela não cometa falhas. Como toda atividade
humana, ela está sujeita a erros. E os eventuais equívocos devem ser
corrigidos pelas instâncias superiores. Mas se o STF não trabalha
diligentemente nos casos de sua competência, qual será sua autoridade
perante a opinião pública para corrigir as eventuais falhas das
instâncias inferiores?
A perda de autoridade
do STF pela falta de diligência não é uma questão teórica. Nesses anos
de Lava Jato, não foram poucos os casos em que a população deu amplo
apoio a decisões de primeira instância juridicamente frágeis, mas que,
de alguma forma, ofereciam uma resposta tempestiva aos escândalos de
corrupção. Como é apropriado para um Estado Democrático de Direito, tais
decisões deveriam ter sido prontamente reconduzidas ao bom caminho.
Isso, no entanto, não ocorreu. Sem fazer adequadamente o próprio
trabalho, o STF ficou longe de ter condições para orientar a atividade
das outras instâncias.
Tornou-se comum a
acusação de que “os políticos”, assim generalizados, são os grandes
inimigos da Lava Jato. Talvez, considerando-se o muito que o Supremo
pode e o pouco que ele realiza, se deva reconsiderar o papel dessa Corte
em relação à famosa operação. DO O.TAMBOSI
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