STF 'afinou' em decisão sobre Congresso e sua independência está prejudicada, diz jurista

Juliana Carpanez

Do UOL, em São Paulo

12/10/201718h21

"O Supremo afinou", resume o jurista Walter Fanganiello Maierovitch sobre a votação de quarta-feira (11) do STF (Supremo Tribunal Federal), que passou a considerar necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores. "A última palavra, sobretudo no que diz respeito à Constituição, é do Supremo. E a maioria [dos ministros] diminuiu o poder do Judiciário, prejudicando sua independência."
O Poder Judiciário perdeu musculatura constitucional, abriu mão de sua força e independência
Walter Maierovitch, jurista

Reprodução UOL

Para Maierovitch, não dá para desvincular a decisão do STF da Operação Lava Jato

A independência, explica, é a de o Supremo impor medidas cautelares --como afastamento e recolhimento noturno-- ao Poder Legislativo para que as execute. Na prática, será necessário aval do Legislativo quando essas medidas interferirem "direta ou indiretamente" no exercício do mandato parlamentar. As ordens do Supremo, portanto, poderão ser contestadas e reformadas pela maioria do Senado e da Câmara –como o afastamento de Aécio Neves (PSDB) e a proibição de ele sair à noite.
 

Diante da mudança, Maierovitch diz acreditar que a última palavra ficará sempre com o Legislativo. O que, segundo ele, termina com a recente queda de braço entre os dois poderes: "Acabou. Se fosse boxe, [os ministros do STF] teriam jogado a toalha no meio do ringue. Dia 17 [data prevista para o Senado votar o afastamento de Aécio], o Legislativo vai estar lá [para definir o futuro do senador afastado]". Aécio foi denunciado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça, por suspeitas de ter negociado propina com o empresário Joesley Batista, da JBS.
"Nesse momento que estamos vivendo, não há como desvincular [os fatos] da Operação Lava Jato, da corrupção", continua o jurista. Ele menciona a operação Mãos Limpas, contra a corrupção política na Itália, que terminou sendo chamada de operação "mãos decepadas" pelos resultados decepcionantes. "Na decisão de ontem [quarta-feira], o Supremo saiu com uma mão decepada. Se olharmos para a Lava Jato e fizermos essa comparação, é esse o contexto", continua.
Para Maierovitch, a decisão cria um desvirtuamento no sistema republicano, baseado na igualdade de todos perante a lei --sem exceções, por exemplo, para parlamentares.

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'Ministros do STF vestem toga política'

O especialista não relaciona diretamente esta decisão ao aumento da impunidade para senadores e vereadores. Mas fala que a votação causou um desequilíbrio do sistema: "A balança de Têmis, deusa que representa a Justiça, está desequilibrada. E ela também jogou fora sua espada, que é símbolo de sua força".
Se isso aconteceu, na opinião de Maierovitch, é porque os ministros do STF vestem togas políticas e não da Justiça. "O que acontece ali é político. E isso leva a uma discussão sobre o Poder Judiciário que temos, no qual seus ministros, com algumas exceções, vestem a toga da ideologia de grupos políticos. Não digo que são mais juristas, mas para alguns falta a principal qualidade de um juiz: a isenção."