MPs brasileiro e argentino aguardam há 1 mês e meio providências do Ministério da Justiça para viabilizar grupo de investigadores. PGR citou casos semelhantes com Suíça e Espanha.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta
terça-feira (1º), que a proposta de investigação conjunta entre os
ministérios públicos do Brasil e da Argentina não é a primeira a ficar
travada por falta de aval dos governos dos dois países.
Como mostrou o G1 no último sábado (29),
os MPs aguardam, há um mês e meio, um “trâmite” no Ministério da
Justiça brasileiro – órgão vinculado ao Poder Executivo – para colocar
em funcionamento uma investigação conjunta, formada por procuradores
brasileiros e argentinos, sobre a propina paga pela empreiteira a
agentes públicos no país vizinho.
Nesta segunda, por meio de nota conjunta, os órgãos apontaram "ingerências indevidas" por parte dos governos dos dois países e criticaram exigências feitas pelo Executivo para que a força-tarefa seja criada.
Ao ser questionado sobre o assunto, Janot afirmou que esse instrumento
de cooperação é essencial para o combate regional à corrupção e que isso
depende das autoridades centrais dos países.
"Sem esse instrumento, não há como a gente fazer um combate regional no
âmbito da região. [...] É um complicador. Essa questão com a Argentina
não é a primeira força-tarefa que a gente não consegue levar pra frente.
A força-tarefa proposta pelo MP Suíço, há um ano e meio, até hoje não
saiu. A força-tarefa proposta há cinco ou seis meses, pelo MP da Espanha
[também não saiu do papel] e agora esse da Argentina", enumerou o
procurador-geral.
Acordo
Na nota conjunta dos MPs divulgada nesta segunda, os órgãos denunciam
uma suposta exigência do Ministério da Justiça brasileiro em intervir
diretamente na redação do acordo – já realizada pelos MPs.
Segundo a nota, o governo brasileiro quer que as provas a serem
compartilhadas na investigação conjunta sejam “transmitidas pelas
autoridade centrais” – no caso, o próprio MJ e o Ministério das Relações
Exteriores argentino, também ligado ao Executivo.
A nota também diz que a chancelaria argentina quer converter o acordo
entre os MPs num tratado a ser negociado pelos poderes Executivos dos
dois países.
“Ambas as solicitações desvirtuam a ferramenta de cooperação entre os
órgãos judiciais responsáveis pela investigação”, diz a nota dos
Ministérios Públicos argentino e brasileiro.
Em reposta à nota dos MPs, o Ministério da Justiça afirmou que o acordo
entre os órgãos não obriga o Estado brasileiro a cumpri-lo, já que as
normas internacionais preveem que acordos do tipo só podem ser
celebrados pelo Estado parte.DO G1-BRASILIA
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