Documentos indicam falsa venda de gado em esquema de corrupção da JBS que começou em MS

Irmãos Joesley e Wesley Batista entregaram ao MPF lista com nomes e notas fiscais usadas para simular pagamento de propina.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista revelaram, na delação premiada, que o enorme esquema de corrupção do qual participavam, começou em Mato Grosso do Sul. Eles entregaram ao Ministério Público Federal (MPF) uma lista de nomes e notas fiscais de compras que seriam simulações para esconder o pagamento de propina a políticos do estado, a partir da falsa venda de gado.

O Jornal Nacional teve acesso aos primeiros documentos divulgados, que compravam parte das declarações dos donos da JBS.

Auditoria fiscal federal agropecuária apontou que o gado era vendido e pago, mas nunca entregue ao comprador. As notas fiscais e as guias de trânsito animal indicam que a carga deveria ter sido levada para um frigorífico de Campo Grande, mas, segundo levantamento feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os carregamentos nunca entraram pelos portões do local.

"O serviço de inspeção federal tem um funcionário que faz o recebimento e a conferência da Guia de Trânsito Animal com o que está declarado na GTA e com o que o frigorífico está recebendo para ser abatido", explicou Paulo Hiane, auditor fiscal federal agropecuário.

"No caso das Guias de Trânsito em que houve a consulta aqui ao Ministério da Agricultura, através da superintendência, nós não verificamos a existência do abate daqueles lotes correspondentes. Então, não tem registro de entrada daqueles bovinos no frigorífico", detalhou Celso de Souza Martins, superintendente federal de agricultura em Mato Grosso do Sul.

Wesley Batista entregou ao MPF uma lista com 56 notas fiscais do frigorífico Buriti, pelo fornecimento de carne, e 23 notas de compra de gado vivo de 12 pecuaristas. O Ministério da Agricultura informou que "não foram encontrados registrados de ocorrência dos abates" dos animais em nenhuma dessas transações.

O empresário também contou aos procuradores que a JBS deu dinheiro em doações oficiais e no caixa dois para Reinaldo Azambuja e Delcídio do Amaral, que disputaram o segundo turno das eleições para o governo de Mato Grosso do Sul em 2014. Durante a campanha, os candidatos trocaram muitas acusações.

"O Joesley negociou com o Delcídio e com Reinaldo que se o Reinaldo ganhasse, um ia pagar a conta do outro. Ele [Delcídio] recebeu um valor relevante, R$ 12 milhões, tem várias notas frias, dinheiro em espécie. E como ele não foi eleito e foi o Reinaldo, o Joesley falou: 'ó, a conta do Delcídio é sua'", afirmou Wesley em outro trecho da delação.

Em nota, o governador Reinaldo Azambuja declarou que nunca recebeu qualquer vantagem indevida de Joesley e Wesley Batista. Disse ainda que "as quantias relativas à doação eleitoral, através do diretório nacional do PSDB, constam na prestação de contas da campanha de 2014, e que foram aprovadas pela Justiça Eleitoral".

Com relação às notas fiscais frias, o governador disse que "este fato não tem qualquer relação com o nome ou as atividades dele".

Wesley Batista disse aos procuradores do Ministério Público Federal que essas vendas eram inventadas para justificar a saída do dinheiro do caixa da JBS. Segundo Wesley, o dinheiro virava propina para os secretários e para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em troca de redução de impostos estaduais.

O empresário afirmou que o esquema era antigo e durou, pelo menos, 13 anos. Só parou em 2016, quando os delatores acreditaram que já estavam sendo investigados pela operação Lava Jato.

"Esses pagamentos aqui, que são os mais recentes, R$ 12.900.000 para empresa Buriti, e todos esses aqui, que são pessoas físicas, são produtores que emitiram notas fiscais contra nós", disse Wesley na delação.

Um desses produtores é o atual secretário de fazenda de Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro. Ele é pecuarista e em dezembro de 2016 vendeu 140 cabeças de gado à JBS, por R$ 333 mil. Os caminhões deveriam ter levado os animais da fazenda dele, em Jardim, até Campo Grande, entre os dias 12 e 15 de dezembro de 2016, mas, nunca foram entregues, nem nesse período, nem depois.

O frigorífico Buriti, de Aquidauana, vendeu 1,6 mil toneladas de carne para a JBS, mas, a pesquisa feita na Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso do Sul revelou que o carregamento também nunca foi entregue.

Wesley Batista disse que o Buriti foi usado pelo atual governador, Reinaldo Azambuja, para lavar dinheiro de propina. Um dos executivos do grupo, Valdir Boni, era o responsável por buscar as notas fiscais e fazer os pagamentos.

"Ou o próprio governador tratava comigo, ele próprio. O Boni ia lá no Palácio do Governo, em Campo Grande. Essas notas o Boni pegou em mãos com o governador, essas notas fiscais e processou o pagamento", disse Wesley na delação.

O advogado do frigorífico Buriti nega as irregularidades.

"O que se pode dizer nesse momento é que o meu cliente sabe. E meu cliente sabe que não cometeu crime de espécia alguma. Se isso foi feito com notas em nome do frigorífico ou não, isso vai ser, no momento adequado, explicado à Justiça", afirmou Leonardo Avelino Duarte.

Outros secretários também estão envolvidos nas denúncias. Zelito Alves Ribeiro, coordenador político do governo, emitiu notas fiscais que totalizaram R$ 1,758 milhão. Nelson Cintra, ex-secretário de turismo e coordenador político do governador, recebeu quase R$ 300 mil.

De acordo com os delatores, foram pagos, ao todo, R$ 38 milhões em propina a Reinaldo Azambuja, em troca de um desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de R$ 99 milhões para empresas do grupo J&F em Mato Grosso do Sul.

"Você só conseguia o termo de acordo se você pagasse. Se você não pagasse, não conseguia. E, no Mato Grosso do Sul, só para falar mais um pouco, assim, nós temos conhecimento de que o negócio era generalizado, no nosso setor frigorífico, essa modalidade. Não era só nós que tínhamos", disse Wesley em outro trecho da delação.

Só nos últimos 10 anos, a J&F, holding que controla todas as empresas do grupo, teria pago R$ 150 milhões em propina em troca de descontos de R$ 500 milhões no ICMS só em Mato Grosso do Sul. Ricardo Saud disse na delação que o único suborno que deu prejuízo foi o de Delcídio do Amaral.

"Não tem nada de doação legítima. Nesse caso, era tudo propina. Só que ele perdeu a eleição, vocês prenderam ele e nós perdemos. Ele não vai pagar nada para nós", afirmou o diretor da JBS Ricardo Saud em delação.

Zelito Alves Ribeiro, Nelson Cintra e Márcio Monteiro disseram que venderam gado à JBS e que, segundo eles, pode ser comprovado nas notas fiscais. O ex-senador Delcídio negou ter recebido propina da JBS e disse ainda que considera absurda a afirmação de que ele tinha um acordo com Reinaldo Azambuja para pagamento das contas de campanha.

O PSDB declarou que as doações da JBS estão nas prestações de contas declaradas à Justiça Eleitoral. PT não quis se manifestar.

G1