A pedido da PGR, ministro do STF também encaminhou 4 ex-deputados e 1 ex-senadora ao juiz Sérgio Moro
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), autorizou que "fatos potencialmente criminosos"
atribuídos na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a
três senadores e quatro deputados federais sejam juntados a um inquérito
que já tramita no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República
(PGR), e também determinou que as citações a cinco ex-parlamentares
sejam encaminhadas ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ministro Edson Fachin
A decisão abre a possibilidade de a PGR investigar os senadores Valdir
Raupp (PMDB-TO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Agripino Maia
(DEM-RN) e os deputados federais Walter Alves (PMDB-RN), Felipe Maia
(DEM-RN), Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Luiz Sergio (PT-RJ), no âmbito
de um procedimento de investigação já em andamento contra o senador
Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE),
em que se apuram supostos crimes praticados em relação com a Transpetro e
a Petrobras.
Sérgio Machado relatou que estes congressistas receberam propina, via
doação oficial, com recursos oriundos de vantagens indevidas pagas por
empresas contratadas pela Transpetro.
"Todos os fatos potencialmente criminosos a eles relacionados e narrados
pelo colaborador encontram-se no contexto dos desvios operados por
Sérgio Machado no âmbito da Transpetro. Tais fatos, em uma melhor
avaliação, podem ser investigados no âmbito do inquérito 4215, em
tramitação junto a esta egrégia Corte. Por isso, basta, por ora, a
juntada dos termos de depoimento referente a tais fatos nos autos do
feito em curso", disse o procurador-geral.
Teriam sido repassados R$ 850 mil a Valdir Raupp, R$ 450 mil a Garibaldi
Alves Filho, R$ 300 mil a Agripino Maia, R$ 250 mil a Walter Alves, R$
250 mil a Felipe Maia, R$ 100 mil a Jandira Feghali, e R$ 400 mil a Luiz
Sergio, por diferentes construtoras, sobretudo Queiroz Galvão e Camargo
Correia. Como um todo, o período corresponde as eleições de 2010 até as
eleições de 2014 - embora cada caso tenha um período específico.
Curitiba. Fachin
também atendeu ao pedido da PGR para que sejam encaminhadas a Sérgio
Moro as citações a Henrique Eduardo Alves, ex-deputado pelo PMDB-RN e
ex-ministro do governo Temer; Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal
pelo PT-SP e atual integrante do PTB; Jorge Bittar, ex-deputado federal
pelo PT-RJ; Ideli Salvatti, ex-senadora e ex-ministra da Secretaria de
Relações Institucionais; e Edson Santos, ex-deputado federal e
ex-ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial do governo Lula.
Caberá a Sérgio Moro analisar as informações do delator Sérgio Machado
de que eles teriam receberam propina via doação oficial de campanha. O
envio à primeira instância se deve ao fato de que, ao perderem o mandato
no Congresso, eles já não detêm prerrogativa de foro no STF.
Divulgada em junho de 2016, a delação de Sérgio Machado trouxe a
informação de que, nos 11 anos dele à frente da Transpetro, ao menos R$
100 milhões em propinas foram repassados para a cúpula do PMDB no
Senado. Os fatos relacionados a outros senadores do partido estão em
análise em outras investigações, não mencionadas nos trechos
específicos.
Outro lado. Entre
os parlamentares citados, a defesa do senador Ivan Raupp nega que ele
tenha cometido crimes. "Trata-se de má-fé de delatores que buscam
benefícios para si imputando falsidades a terceiros. Esperamos que o
Ministério Público Federal e o Poder Judiciário reconheça a verdade
sobre os fatos", diz o advogado Daniel Gerber.
Em nota, a defesa da deputada Jandira Feghali diz que ela "não tem nada a
temer, que não se pode confundir doação oficial ao partido com propina e
que o único destino para esse assunto é o arquivamento".
Quando a delação de Sérgio Machado foi divulgada, em 2016, o senador
Garibaldi Alves (PMDB-RN) afirmou, em nota, que o próprio delator
afirmou que as doações eleitorais "foram oficiais e sem nenhuma troca de
favor, benesse ou vantagem de qualquer natureza". Também após o
surgimento das citações, o senador Agripino Maia afirmara que as doações
que buscou como presidente do DEM "foram obtidas sem intermediação de
terceiros, mediante solicitações feitas diretamente aos dirigentes das
empresas doadoras". Dissera também que não teria nenhuma contrapartida a
oferecer a qualquer empresa que se dispusesse a fazer doação em troca
de favores de governo. O senador afirmou, ainda, que "as doações
recebidas - todas de origem lícita - foram objeto de prestação de
contas, devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral".
Os deputados Luiz Sérgio e Felipe Maia negaram ter recebido valores
ilícitos. Walter Alves (PMDB-RN) afirmou que o próprio delator ressalta
que as doações eleitorais foram oficiais, "sem nenhuma troca de favor,
benesse ou vantagem de qualquer natureza".
Entre os que poderão passar a ser investigados em Curitiba, Candido Vaccarezza disse ao Broadcast Político que
está processando Sérgio Machado pelas citações. "Como você sabe ele diz
que enviou o dinheiro para o DIretório Estadual do PT e que este
repassou para minha conta de campanha em 2010. Como você sabe também o
repasse para minha conta de campanha do DR foi zero", disse.
O Broadcast não
conseguiu contato com Henrique Eduardo Alves. Mas, quando a delação foi
divulgada, ele havia dito que repudiava "a irresponsabilidade e
leviandade das declarações desse senhor". O ex-deputado e ex-ministro
Edson Santos, do PT, afirmara que é "absurda" a acusação de Machado de
que ele recebeu dinheiro de propina.
Também em 2016, o ex-deputado federal e ex-presidente da Telebras Jorge
Bittar informou que ele nunca teve contato ou reunião com Sérgio Machado
para pedir recursos para campanha eleitoral, e que todas as doações
recebidas "foram feitas de forma legal e devidamente registradas junto à
Justiça Eleitoral".
E a ex-ministra Ideli Salvatti afirmou que as doações à sua campanha
eleitoral ao governo de Santa Catarina em 2010 foram declaradas e
aprovadas pelos órgãos competentes, e que sua conduta pública é regida
pelos princípios da ética, moral e legalidade.
Imunidade. No
mesmo pedido da PGR, havia uma fundamentação para não investigar o
atual presidente Michel Temer, por citações de Sérgio Machado, por se
referir a "fato estranho ao mandato". O despacho do ministro Fachin não
toca nesse ponto, uma vez que não houve demanda a ele relacionada.
O delator revelou uma suposta operação de captação de recursos ilícitos,
envolvendo Temer e o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), para abastecer, em
2012, a campanha do então candidato Gabriel Chalita (PDT), que na época
integrava o PMDB, para Prefeitura de São Paulo. Tanto Michel Temer como
Chalita negam irregularidades.
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