PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
quarta-feira, 26 de abril de 2017
Comissão do Senado aprova extinção de foro privilegiado para políticos
Só os chefes dos três Poderes terão direito a ser investigados e processados perante o Supremo Tribunal Federal
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Foto: Dida Sampaio/Estadão
BRASÍLIA - Em uma reviravolta na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os parlamentares aprovaram de
maneira expressa o projeto que extingue o foro privilegiado para todas
as autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes. O texto não
estava na pauta desta quarta-feira, 26, mas foi incluído a pedido do
relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aprovado de maneira
simbólica pelos integrantes do colegiado. A proposta seguirá para o
plenário da Casa com calendário especial.
Randolfe acatou uma emenda do senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), que estabelece que os presidente da República, da Câmara, do
Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sendo julgados pela
Suprema Corte mesmo em caso de infrações penais comum. Em casos de
crime de responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do
Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter
permanente também continuam com foro privilegiado.DO ESTADÃO
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