O Ministério da Educação (MEC) pediu hoje (7) à Advocacia Geral da
União (AGU) para que tome as medidas cabíveis a respeito dos prejuízos
causados pelo adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) para 271 mil estudantes. Segundo a pasta, a AGU deve identificar
entidades que possam ter estimulado alunos a ocuparem escolas públicas.
O MEC estima que R$ 16 milhões devem ser gastos a mais para o
adiamento do exame para parte dos candidatos. De acordo com a AGU,
estudos internos ainda estão sendo feitos para verificar a efetividade
desta cobrança.
Protestos
As provas foram adiadas para estudantes que fariam provas em 405
escolas, pois os prédios estão ocupados. Os estudantes que iriam fazer o
Enem foram avisados por email e mensagem de texto sobre a mudança da
data. Os novos exame para estes candidatos serão prestados nos dias 3 e 4
de dezembro.
Até a tarde de sexta (4), a lista de escolas ocupadas tinha 364
locais e as ocupações ocorrem em diversos estados do país. Os estados de
Minas Gerais, com 88 ocupações, e do Paraná, com 76 ocupações, têm o
maior número de escolas ocupadas. Os alunos protestam contra a proposta
de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal
pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Eles também criticam a
reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016,
enviada ao Congresso. (Agência Brasil)
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