Ministro revoga construção de 11.250 unidades do Minha Casa, Minha Vida autorizada por Dilma ´trambique` na véspera de ser expelida

Câmara dos Deputados
O então deputado Bruno Araújo durante a votação do processo de impeachment na Câmara

BRUNO FÁVERO
REYNALDO TUROLLO JR.

Folha de São Paulo

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), revogou nesta terça-feira (17) uma portaria editada pelo governo Dilma Rousseff que autorizava a Caixa Federal a contratar a construção de até 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

A medida havia sido publicada no Diário Oficial no último dia 11, na véspera do afastamento de Dilma, como parte de uma estratégia do governo para antecipar medidas de apelo popular antes da decisão do Senado sobre o processo de impeachment.

As obras previstas seriam administradas por entidades escolhidas pelo governo e destinadas à faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800.

Logo que assumiu o ministério, na última quinta-feira (12), Bruno Araújo afirmou que faria uma "auditoria em todos os números da pasta" para "libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras". Parte das entidades que seriam contempladas com as unidades habitacionais são contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Também foi revogada uma portaria que regulamentava o modelo do Minha Casa, Minha Vida voltado para entidades.

Em seu primeiro discurso como presidente interino, Temer garantiu que manteria os programas sociais "que dão certo" –como, segundo ele, o Minha Casa, Minha Vida–, mas disse que iria "aprimorar a gestão". Segundo ele, nenhuma reforma iria alterar "os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros".

O ministro Bruno Araújo afirmou à Folha que não há recursos para executar a quantidade de unidades prevista anteriormente e que o número será reavaliado levando-se em conta a capacidade orçamentária do governo. Segundo o ministro, a portaria foi publicada "no apagar das luzes do governo Dilma" e teve fins políticos.

Araújo ainda afirmou que a regulamentação do modelo de unidades voltados para entidades foi revogada "por cautela" e será analisada pelo corpo técnico do ministério. Ele ressaltou que a modalidade representa apenas 1,5% do total de construções do Minha Casa, Minha Vida e que o programa como um todo está mantido e é "intocável"