25/05/2016 03h56
- Atualizado em
25/05/2016 03h56
Votação teve início após mais de 13 horas de sessão para análise de vetos.
Se confirmado esse déficit ao final do ano, será o pior resultado desde 1997.
O Congresso
Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25), em sessão
conjunta de deputados e senadores, o projeto de lei que reduz a meta
fiscal de 2016 e autoriza o governo federal a fechar o ano com um
déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 170,5 bilhões nas
contas públicas. Se confirmado esse déficit ao final do ano, será o pior
resultado da série histórica iniciada em 1997.
A aprovação da meta era considerada essencial pela equipe econômica do governo do presidente em exercício Michel Temer porque, sem essa permissão para fechar o ano com déficit, várias despesas teriam que ser cortadas, o que afetaria investimentos e programas sociais.
Segundo a equipe econômica, a meta de até R$ 170,5 bilhões é um "teto". O objetivo é que o rombo fiscal seja menor do que este valor neste ano. Inicialmente, o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, havia pedido uma revisão da meta fiscal, para autorizar déficit de R$ 96 bilhões. Na última sexta (20), a equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, apresentou projeto revendo esse valor para R$ 170,5 bilhões.
Se o Legislativo não aprovasse a mudança na meta, o governo teria que cumprir a meta já aprovada para o ano com previsão de superávit de R$ 24 bilhões. Na prática, em meio a momento de crise econômica e com cenário de menor arrecadação, isso pode paralisar a máquina pública.
A votação da meta fiscal teve início após mais de 13 horas de sessão em que foram analisados vetos presidenciais. Os parlamentares precisavam votar antes os vetos para conseguir liberar a pauta e dar início à análise do projeto de lei da meta.
Nesta terça-feira (24), o governo federal anunciou uma série de medidas para tentar conter o avanço dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. O primeiro pacote da nova equipe econômica prevê a devolução de pelo menos R$ 100 bilhões em dívida que o BNDES deve ao Tesouro Nacional, além de propostas de limitação dos gastos públicos e de extinção do fundo soberano para abate do endividamento.
Jucá
A votação do projeto que autoriza o déficit recorde ocorre um dia depois de o senador Romero Jucá (PMDB-RR), principal articulador da revisão da meta fiscal, anunciar sua saída do Ministério do Planejamento. Ele foi flagrado em uma gravação com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sugerindo um "pacto" para tentar barrar a Operação Lava Jato.
Após a divulgação da notícia, Jucá chegou a ir pessoalmente com Temer ao Senado entregar o projeto com a revisão da meta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em seguida, ele anunciou ainda no Congresso que deixaria o cargo.
A aprovação da meta era considerada essencial pela equipe econômica do governo do presidente em exercício Michel Temer porque, sem essa permissão para fechar o ano com déficit, várias despesas teriam que ser cortadas, o que afetaria investimentos e programas sociais.
Segundo a equipe econômica, a meta de até R$ 170,5 bilhões é um "teto". O objetivo é que o rombo fiscal seja menor do que este valor neste ano. Inicialmente, o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, havia pedido uma revisão da meta fiscal, para autorizar déficit de R$ 96 bilhões. Na última sexta (20), a equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, apresentou projeto revendo esse valor para R$ 170,5 bilhões.
Se o Legislativo não aprovasse a mudança na meta, o governo teria que cumprir a meta já aprovada para o ano com previsão de superávit de R$ 24 bilhões. Na prática, em meio a momento de crise econômica e com cenário de menor arrecadação, isso pode paralisar a máquina pública.
A votação da meta fiscal teve início após mais de 13 horas de sessão em que foram analisados vetos presidenciais. Os parlamentares precisavam votar antes os vetos para conseguir liberar a pauta e dar início à análise do projeto de lei da meta.
Nesta terça-feira (24), o governo federal anunciou uma série de medidas para tentar conter o avanço dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. O primeiro pacote da nova equipe econômica prevê a devolução de pelo menos R$ 100 bilhões em dívida que o BNDES deve ao Tesouro Nacional, além de propostas de limitação dos gastos públicos e de extinção do fundo soberano para abate do endividamento.
Jucá
A votação do projeto que autoriza o déficit recorde ocorre um dia depois de o senador Romero Jucá (PMDB-RR), principal articulador da revisão da meta fiscal, anunciar sua saída do Ministério do Planejamento. Ele foi flagrado em uma gravação com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sugerindo um "pacto" para tentar barrar a Operação Lava Jato.
Após a divulgação da notícia, Jucá chegou a ir pessoalmente com Temer ao Senado entregar o projeto com a revisão da meta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em seguida, ele anunciou ainda no Congresso que deixaria o cargo.
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