sábado, 19 de março de 2016

Procuradores e Promotores lançam manifesto de apoio à Lava Jato

Nós, os abaixo assinados integrantes do Ministério Público brasileiro, vimos a público manifestar nosso apoio a toda e qualquer tentativa de democratizar a aplicação do Direito Penal e Direito Processual Penal e impedir que a Constituição da República seja usada como desculpa para assegurar a impunidade de ricos e poderosos, independentemente de credo religioso ou ideologia política.
Cientes de que todas as modalidades de prisão cautelar adotadas pelo Direito brasileiro têm autorização constitucional, na forma delimitada pela legislação processual penal, bem como submetidas a estrito controle judicial, por quatro instâncias distintas, causa espécie aos signatários a edição de manifesto apontando excesso na adoção dessas medidas.
Essa estranheza se funda no fato de que, valendo-se de sua condição de membros do Ministério Público, os signatários de referido manifesto se mostram indignados somente quando os destinatários dessas constrições temporárias deixam de ser os pobres e famélicos historicamente vitimados pelas estruturas de poder de sempre e passam a ser os políticos, poderosos e plutocratas alvejados pela operação “Lava-Jato”.
Espantados, mas jamais atemorizados, afirmamos nosso apoio a toda e qualquer iniciativa, bem ou malsucedida, tomada dentro das regras do devido processo legal, que vise a democratizar a aplicação do Direito Penal e vedar a impunidade de criminosos, inclusive os ricos e poderosos de todas as filiações políticas.
Luiz Fernando Voss Chagas Lessa (MPF)
Ailton Benedito de Souza (MPF)
Celmo Fernandes Moreira (MPF)
Rogério Soares do Nascimento (MPF)
Andrei Mattiuzi Balvedi (MPF)
Marco Aurélio Dutra Aydos (MPF)
Rodrigo Luiz Bernardo Santos (MPF)
Pedro Martins Costa Jappur (MPF)
Thales Cardoso (MPF)
Frederico de Carvalho Paiva (MPF)
Maria Emilia Moraes de Araújo (MPF)
Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta (MPF)
Cleber Oliveira Tavares Neto (MPF)
Wesley Miranda Alves (MPF)
Ana Cristina Tahan de Campos (MPF)
Bianca Brito de Araujo (MPF)
José Maria Panoeiro (MPF)
Alexandre Camanho de Assis (MPF)
Judith Cristina Lopes(MP/ES)
Fábio Moraes de Aragão (MPF)
Raphael Otavio Bueno Santos(MPF)
Nilce Cunha Rodrigues(MPF)
Alexandre Senra(MPF)
Frederico Pellucci(MPF)
Fernando José Araújo Ferreira (MPF)
Lilian Guilhon Dore (MPF)
Luís Wanderley Gazoto(MPF)
Luiz Antonio Ximenes Cibin(MPF)
Maria Soares Camelo Cordioli (MPF)
Domingos Sávio Tenório de Amorim (MPF)
Ana Carolina Previtalli Nascimento (MPF)
Edmilson Barreiros (MPF)
José Augusto Simões Vagos (MPF)
Wellington Dvino Marques de Oliveira (MPF)
Viviane de Oliveira Martinez (MPF)
Cláudia Marcia Ramalho Moreira Luz (MPM)
Selma Pereira De Santana (MPM)
Adriano Alves Marreiros (MPM)
Carlos Frederico De Oliveira Pereira (MPM)
Rose Meire Cyrillo (MPDFT)
Nilo Camargo (MPF)
Heitor Alves Soares (MPF)
Luciana Sperb Duarte (MPF)
Luciano Anechini Lara Leite (MP/MS)
João Fábio Munhoz Manzano (MP/RS)
Luciana Vieira Dallaqua Vinci (MP/SP)
Ronaldo Vieira Francisco (MP/MS)
Rita Augusta de Vasconcellos Dias (MPEAM)
Lucia Beatriz Magalhães de Mattos (MPM)
Marilea Campos dos Santos Costa (MPMA)
Suzete Maria dos Santos (MPEAM)
Rogério Shimura (MPDFT)
Sérgio Dário Machado (MPEES)
Jânio Antônio Coelho (MPDFT)
Leonado Assis dos Santos (MPDFT)
João Marques Pires (MPEAC)
Andréa Bernardes de Carvalho (MPDFT)
Maria Magnolia Barbosa da Silva (MPECE)
Celso Leardini (MPDFT)

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