Gilmar Mendes nos estúdios da Jovem Pan: Supremo não pode ser laranja de projeto político
Gilmar
Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e, atualmente, membro
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu nesta quinta uma
entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na rádio Jovem Pan
AM e FM — todos os dias, entre 18h e 19h. De passagem por São Paulo, o
ministro compareceu aos estúdios da emissora e conversou comigo e com os
meus parceiros de “Pingos”: Mona Dorf e Patrick Santos. Mendes falou
sobre o petrolão, a reforma política, a proibição da doação de empresas a
campanhas eleitorais e os critérios para a composição do Supremo, entre
outros temas. Para o ministro, o petrolão não representa apenas um
ponto fora de uma curva. Ao contrário: segundo ele, o maior escândalo de
corrupção de que se tem notícia é um método. Mendes vai além e diz que
há gente tentando usar o Supremo como “laranja” de um projeto político.
Vamos ver.
Há algum tempo, o ministro ironizou: “Comparado ao petrolão, o mensalão
poderia ser julgado por um tribunal de pequenas causas”. O que ele quis
dizer. Ele mesmo explica: “Eu disse essa frase num contexto muito
especial. Todos nós falávamos que eram R$ 170 milhões o dinheiro
movimento naquele escândalo. Agora, nós estamos a ver um mero gerente da
Petrobras a devolver algo em torno de R$ 250 milhões. E já se fala em
devolução de R$ 600 milhões só no âmbito da delação premiada”.
Seria isso
uma exceção, algo ocorrido excepcionalmente na Petrobras? Ele responde:
“Estamos a ver algo extremamente grave. É o aparelhamento do Estado,
que decorre da mistura entre o púbico e o privado, entre o partido e o
Estado.” Tudo para financiar partidos? Gilmar responde: “Não! Nós vimos
que isso [os desvios] não se destina apenas à vida partidária. Há uma
patrimonialização dessa apropriação. A roubalheira foi instituída como
método de atuar. Isso parece ser do partido, do sistema. Há uma
normalização do mal e a adoção da corrupção como método de agir.”
E a
proibição da doação de empresas privadas a campanhas? Segundo Mendes,
trata-se de uma “tentativa de manobrar o Supremo para fazer a reforma
eleitoral imaginada por um partido”. Sim, ele se refere ao PT, defensor
da tese. O ministro diz o óbvio: a eventual proibição seria “um estímulo
ao caixa dois”. O ministro indaga como se pode definir a forma de
financiamento se ainda não se sabe nem qual será o sistema adotado para a
eleição do Parlamento: se voto distrital, distrital misto ou o
proporcional, como hoje. E é peremptório: “Estão usando o Supremo para
outra finalidade; querem que ele seja ‘laranja’ de um golpe político”.
Mas,
afinal, o petrolão não evidencia que a roubalheira nasce das doações de
empresas? Ele responde: “Estamos vendo que a corrupção não existe porque
existe a doação privada. Esse caso da Petrobras, além de provar que há
corrupção sistêmica, evidencia que o desvio não existe apenas para
verter dinheiro para os partidos. Isso não passa de um argumento-álibi”.
Imprensa livre
A equipe de “Os Pingos nos Is” indagou se existe mesmo o risco de bolivarianização dos tribunais no Brasil, atrelando-os ao Poder Executivo. Mendes deixa claro que, se a ameaça não é iminente, a possibilidade, no entanto, sempre existe, uma vez que há forças que padecem, digamos, de “tentações hegemonistas” — essa expressão é minha, não dele. E qual é o remédio?
A equipe de “Os Pingos nos Is” indagou se existe mesmo o risco de bolivarianização dos tribunais no Brasil, atrelando-os ao Poder Executivo. Mendes deixa claro que, se a ameaça não é iminente, a possibilidade, no entanto, sempre existe, uma vez que há forças que padecem, digamos, de “tentações hegemonistas” — essa expressão é minha, não dele. E qual é o remédio?
A
vigilância! Feita por quem? Por indivíduos livres, como sempre, e, ele
deixa claro!, por uma imprensa que não tenha nenhum outro compromisso
que não seja a informação. Para o ministro, a melhor garantia que tem o
país de contar com um Poder Judiciário independente é a plena liberdade
de imprensa.
É uma
sorte o pais contar com um ministro como Gilmar Mendes na corte
constitucional do Brasil. Perguntamos a ele se vislumbra alguma
dificuldade a partir de julho de 2016, quando será o único ministro não
nomeado por Lula ou Dilma. Ele se disse tranquilo e afirmou que confia
na institucionalização de procedimentos na escolha dos futuros nomes.
Mas reiterou: o maior aliado de um Judiciário independente é uma
imprensa igualmente independente.
Para ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui
Parabéns. Muito embora tenhamos as nossas opiniões sobre essas questões dos desvios de recursos públicos, é sempre muito bom termos a opinião de um ministro do STF com o gabarito do Doutor Gilmar Mendes. Na nossa modesta opinião o nosso pais precisa ser repensado. Primeiro precisamos fazer uma reforma política profunda. Isso é essencial, mas não é tudo. Outra coisa: as diretorias das empresas devem ser preenchidas por critérios técnicos, jamais como se faz hoje, quando os diretores são nomeados já com a incumbência de desviar dinheiro para políticos e partidos. Uma coisa, no entanto, é certa: só vamos mudar o nosso país no dia em que o povo tiver consciência dos seus direitos e impor as suas regras e condições.
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