MENSALÃO em Post do Leitor: voto de Lewandowski absolvendo Dirceu é histórico — no pior sentido

"Lewandowski irá vagar como alma penada entre os colegas do tribunal" (Foto: STF)

Com conhecimento de causa — tem longa prática jurídica — e indignação de cidadão, o amigo do blog Reynaldo-BH produziu um texto crítico sobre o voto que o ministro Ricardo Lewandowski acaba de pronunciar sobre o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal que, a meu ver, deve ser compartilhado com os leitores.

Sinto uma vergonha por outros que, neste caso, chega a incomodar!
O ministro do Supremo Tribunal Ricardo Lewandovski, que absolveu o ex-chefe da Casa Civil do lulalato do crime de corrupção ativa, acabou de RECEBER UMA AULA do ministro Celso de Mello e uma fina ironia do presidente do STF, ministro Ayres Brito.
Lembrou – o que humildemente já escrevi em comentário – que a TEORIA DO DOMÍNIO DOS FATOS nasceu em 1939 com Welzel!! Lewandovsky cita Claus Roxin, como uma contraposição a Welzel que é INUSITADA! NUNCA ninguém citou este posicionamento.
Ao argumentar que o “professor de ginásio” o ensinou que as teorias intelectuais (TODAS) chegam no Brasil com 50 anos de atraso. TOMOU OUTRA REPRIMENDA! ” V.Sa. esta sendo injusto com a intelectualidade brasileira!”. Não se emendou!
No afã de ser subserviente, Lewandovski começa a ser o novo Fantasma DO Supremo. Irá INDUBITAVELMENTE vagar como alma penada por entre os colegas de Tribunal.
Tenta fazer um discurso para quem dele espera o que prometeu entregar.
Seria mais prudente dizer, simplesmente:
– Absolvo o réu!
Ao tentar dar ares de profundidade e conhecimento jurídico (que provou não ter, e NÃO SOU EU QUE DIGO, mas os próprios pares!), ao ignorar provas (dizendo que o que não está nos autos não está no mundo e usando uma entrevista de AGOSTO deste ano assim, como impressões pessoais sobre o “caráter” de acusados, em uma clara contradição do que ele próprio dizia), ao atacar o Ministério Público com uma agressividade incomum, ao desprezar a doutrina defendida pelos pares nos votos anteriores, consegue ser menor do que ontem. E maior que amanhã.
Solicito, encarecidamente, que NÃO vejam em minhas palavras uma crítica ao VOTO de um juiz.
Critico O JUIZ. Talvez seja até mais arriscado!
Defendo – com toda minha convicção! – o direito do magistrado votar com a sua CONSCIÊNCIA. Quando esta se mostra no voto.
Não concordo com a clara e evidente distorção de fatos, conceitos, escolas acadêmicas e postura de defensor pleno por parte de quem deveria JULGAR — e não ser um advogado de defesa.
Isto é VERGONHOSO!
A vergonha não está na discordância.
E sim nos motivos apresentados para tanto.
Desculpem esses comentários recorrentes (não sou comentarista de sessões do STF!) mas o que vejo realmente é HISTÓRICO.
No pior sentido.
Alegou falta de provas para condenar aquele a quem o Ministério Público chamou de “chefe da quadrilha”.
Pois bem, vamos a alguns fatos altamente significativos:
1 – UM dia antes do empréstimo do Banco Rural, Dirceu se reuniu com Kátia Rabelo, presidente do banco, em Belo Horizonte.
2 – TODOS – ATENÇÃO: TODOS! – os componentes do grupo criminosos são unânimes em afirmar que nada era feito sem que Dirceu fosse avisado por telefone!
3 – Dirceu depôs em Juízo afirmando ser dele a responsabilidade da “montagem da base de apoio”. Que já foi JULGADA e CONDENADA por ser CORRUPÇÃO.
4 – Será crível que Delúbio (condenando até por Lewandovsky) agia sozinho? Ou seria necessário um memorando de corrupção?
5 – Dirceu recebeu APÓS a visita do Carequinha a Portugal o presidente da Portugal Telecom. Sem agenda definida.
O ministro Lewandowvski diminui a cada dia, na exata proporção da defesa (e não julgamento) que faz no Plenário do Supremo Tribunal Federal.

MENSALÃO: ao condenar por corrupção ativa os outrora poderosos Dirceu, Genoino e Delúbio, Joaquim Barbosa entra para a História e lava a alma dos brasileiros de bem

STF _ Mensalão _ Joaquim

Post publicado originalmente no dia 3 de outubro de 2012

Amigas e amigos do blog, independentemente do que ocorra no restante do julgamento do escândalo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, no Supremo desde 2003, acaba de entrar para a História da República.

Foi o relator de um processo que, pela primeira vez, condenou em seu voto, por corrupção ativa, dois políticos de alta catadura e graúda condição: o ex-todo-poderoso chefe da Casa Civil do lulalato, José Dirceu, que pretendia chegar um dia à Presidência da República, e 0 ex-deputado e ex-presidente do PT, o partido do governo, José Genoino, também ex-candidato muito bem votado a governador de São Paulo em 2002 — perdeu de longe para o tucano Geraldo Alckmin no segundo turno, mas obteve imponentes 8,4 milhões de votos (41,3% do total).

Dirceu, Delúbio e Genoino: o voto do ministro Joaquim contra figuras poderosas do poder e do partido do governo em crimes tão graves é inédito na história do Supremo (Fotos: veja.abril.com.br)

Nunca, nos quase 123 anos de história do regime proclamado em novembro de 1889, figuras que foram chave no exercício do poder estiveram, como estão Dirceu e Genoino — além de Delúbio Soares, integrante algo apagado do PT, mas fundamental para a bandalheira do mensalão –, tão próximos das grades de uma cadeia.
O ministro Joaquim Barbosa votou depois de desenvolver um trabalho árduo, quase desumano, ao relatar um processo com 38 réus, mais de 700 testemunhas ouvidas, e cujos autos são constituídos por quase inacreditáveis 50 mil páginas, 234 volumes e 500 apensos, e com vários crimes diferentes sendo imputados, em graus diferentes, aos acusados.
Sua tenacidade e coragem recuperam a imagem dos homens públicos no Brasil e dão esperanças, aos brasileiros decentes, de que a violação da lei ”neztepaiz” por parte dos que muito podem não continue a ser como sempre, vergonhosamente, foi: impune.
RICARDO SETTI-REV VEJA