Mensalão: STF volta a negar pedido para afastar Barbosa. Defesa de Valério alega que ministro prejulgou o réu em ação anterior
Carolina Brígido - O Globo
O
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira um
pedido da defesa do empresário Marcos Valério para impedir o ministro
Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão,
de continuar atuando no caso. O pedido foi negado em setembro de 2011
pelo então presidente da Corte, Cezar Peluso. Os advogados recorreram ao
plenário, que manteve a decisão.
Segundo
a defesa, Barbosa estaria impedido de julgar o processo porque, durante
o recebimento da denúncia do chamado mensalão mineiro, caso conexo ao
processo homônimo, teria feito prejulgamento de Valério. O ministro
referiu-se ao réu como “expert em atividades de lavagem de dinheiro” e
“pessoa notória e conhecida por atividades de lavagem de dinheiro”. Por
isso, o ministro não teria isenção para julgar o caso.
Em
setembro, Peluso disse que a fala de Barbosa representou apenas
“fundamentação idônea e suficiente sobre a admissibilidade da ação
penal, sobretudo no que tange à presença da materialidade e de indícios
suficientes da autoria”. O relator teria apenas adiantado “razões
convincentes” para que o STF abrisse a ação penal.
Peluso
acrescentou que o Código de Processo Civil lista todas as causas de
impedimento de um magistrado em um processo. E a alegação da defesa não
faria parte desse rol. “O Supremo não admite a criação de causas de
impedimento por via de interpretação”, escreveu o ministro.
Nesta
quinta-feira, o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, concordou
com Peluso. Em seguida e de forma simplificada, os ministros apoiaram o
presidente. A decisão foi unânime.
DO MOVCC
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