Governo e oposição se únem para garantir poderes do CNJ

Diante do risco de o Supremo Tribunal Federal reduzir os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante o direito do Conselho de punir juízes envolvidos em irregularidades.
Em entrevista ao Poder Online, Demóstenes afirmou que a “PEC já virou uma proposta do governo e da oposição”, e que o Congresso vai intervir caso o STF julgue inconstitucional a atuação do Conselho.
– Se a decisão do STF surrupiar essa possibilidade de o Conselho atuar contra os faltosos, sem depender dos tribunais, Senado e Câmara vão entrar pra valer nessa história — disse.
Poder Online – Que modificações traz a PEC?
Demóstenes – A PEC deixa claro que compete ao CNJ processar e julgar originariamente tribunais e seus membros, sem estar atrelado a decisões das corregedorias. Eu era do Senado quando foi criado o CNJ, sei que era essa a intenção. Na época, tinha-se a suspeita, fundamentada a partir de denúncias de todo o Brasil, que as corregedorias não cumpriam seu papel.
Poder Online – Mas a proposta tem apoio para ser aprovada?
Demóstenes: Sim, a PEC já virou uma proposta do governo e da oposição. Para você ter ideia, em menos de uma hora, eu colhi 54 assinaturas, das 27 necessárias, para protocolar a matéria. O presidente do Senado, José Saney, assinou o requerimento, assim como os líderes Renan Calheiros (PMDB), Romero Jucá (governo), Humberto Costa (PT), José Pimentel (governo no Congresso), Álvaro Dias (PSDB). Todos são favoráveis.
Poder Online – Ou seja, se o Supremo reduzir os poderes do CNJ, o Congresso vai intervir?
Demóstenes – Se a decisão do STF surrupiar essa possibilidade de o Conselho atuar contra os faltosos, sem depender dos tribunais, Senado e Câmara vão entrar pra valer nessa história. Isso não significa que vamos brigar com o Supremo. Não se briga com o Supremo. Mas o Congresso vai entender que sua vontade foi contrariada.
Poder Online – O senhor concorda com as declarações da corregedora Eliana Calmon de que há “bandidos de toga” no Judiciário?
Demóstenes – Ninguém está dizendo que o Judiciário é desonesto, mas todo poder tem seus delinquentes. No legislativo, existe a possibilidade de punir por meio do Conselho de Ética; só não se pune porque não quer. Agora, tirar a possibilidade de punir delinquentes no Judiciário, isso sim é um absurdo. Não é só parlamentar que precisa ser ficha limpa; ministros, juízes, promotores também.
Poder Online – Como ficou o DEM após debandada para o PSD? Há possibilidade de fusão entre DEM e PSDB?
Demóstenes – A debandada aconteceu lá atrás. A perda agora, depois que eles conseguiram o registro, é quase zero. Sobre a fusão, não há qualquer possibilidade porque temos ideários diferentes. O que precisamos é afirmar isso. Tenho dito o mesmo em relação à oposição. Não adianta partir para a demagogia, se aproximar do PT, porque entre o original e a cópia, o eleitor vota no original. O PSDB se envergonhou do FHC [Fernando Henrique Cardozo] nas últimas eleições e isso custou muito caro.
Poder Online – O senhor será candidato à prefeitura de Goiânia nas eleições de 2012?
Demóstenes – Não posso dizer isso. Sou favorito, mas ainda estou avaliando. Os prefeitos do interior cobram que eu continue no Senado para levar ajuda aos municípios. Os colegas da Câmara também me procuraram para pedir que eu continuasse na análise crítica do governo, no Senado. Vamos ver.
DONDTE; PODER ONLINE