Houve um tempo, não muito distante, que as cortes superioras deste país decidiam com base no que reza a Constituição.
Porém, em tempo de apedeutismo, estes órgãos passaram a adotar, como prática decisória, as teorias vagabundas do tal direito achado no lixo.
Cito como exemplo o caso FICHA LIMPA.
Muitos entendidos no assunto, gente séria e competente na área do direito lascou:
É INCONSTITUCIONAL.
Feria, de forma clara, vários artigos de nossa Constituição.
O que fez o TSE?
Armou um verdadeiro circo com aquele palavrório recheado de arcaicas citações para dizer que a Constituição de nada valia e foi a comédia que se viu.
Logo depois, completo, os mesmo senhores de um ( TSE ) se juntaram em outro ( STF ) e disseram claramente o seguinte:
- "Fizemos titica e as decisões que tomamos foram uma tremenda palhaçada, que serviu, entre outras coisas, para jogar na lata do lixo, a credibilidade da justiça."
Pois bem, nesta quarta, novamente, mais uma decisão sobre um assunto polêmico.
De quem é a vaga de um eleito, dele ou do partido.
Em decisões recentes, o próprio STF deixou claro em pendengas eleitorais, que a vaga pertence ao partido e não ao candidato, apesar de decisões isoladas proferidas por ilustres ministros do TSE irem em sentido contrário.
Cito como exemplo o Maranhão e a decisão de Ayres Brito que empossou dona Rosena, QUE PERDEU, sem levantar a hipótese de realização de outra eleição, em claro confronto com o que diz a Lei.
Nesta quarta, com esta decisão, pode ser que haja uma consequência importante para as pretensões de Kassab e seu partido.
Dentre as prerrogativas para que um parlamentar troque de sigla está a criação de um novo partido.
Mas a própria lei nada fala sobre o mandato que pode ou não estar sendo exercido pelo mutante.
A Lei, formulada pelos ilustres, é dúbia.
O questionamento feito pelo PPS ao STF vai neste sentido.
Se o STF parar com a lenga-lenga de ouvir a voz rouca das ruas e passar a fazer o dever de casa que é obedecer, em suas sentenças, o que reza na Constituição, a coisa vai mudar de figura.
Isto é, o parlamentar tem o direito de mudar quando quiser, mas antes tem que deixar seu cargo com o partido que o elegeu.
O tema é espinhoso.
Mais espinhoso ainda quando vemos um escroque como Roberto Teixeira com poderes para dizer quem presta ou não ou quem pode ou não usar aquele troço preto ridículo usado pelos integrantes da corte suprema.
Do jeito como andam as coisas, creio que poderiam usar trajes mais despojados como uma surrada calça Jeans, do tipo bag, as inesquecíveis camisas hang-teng e os tênis Kichute.
Seriam trajes bem mais apropriados.
Falou bicho?
DO COMUNIDADE GENTE DECENTE
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