sábado, 24 de junho de 2017

Fábio Assunção é preso por desacato em Pernambuco

O ator está na cidade de Arcoverde, no sertão de Pernambuco, para divulgar um filme

O ator Fábio Assunção

“Olha a situação de um ator da Globo” foi a reação de um dos presentes pouco depois das cinco horas da manhã deste sábado, 24, instantes depois de o ator Fábio Assunção ser preso em flagrante na cidade de Arcoverde, no sertão de Pernambuco, sob acusação de desacato a autoridade, resistência e dano a patrimônio público.
O ator estava na cidade para divulgar o documentário “Samba de Coco” gravado ao lado da namorada, Pally Siqueira, exibido na sexta-feira na abertura oficial do São João.
Até a manhã deste sábado, Assunção continuava detido e realizava exame de corpo de delito. O vídeo, abaixo, mostra o ator gritando de dentro de uma viatura policial com o vidro traseiro quebrado.
 
O ator Fábio Assunção

DO RADAR

Funaro promete ‘acabar’ com Temer em delação

“Acabo com ele”

AMEAÇA - O doleiro Lúcio Funaro: seu depoimento é uma amostra do estrago que ele pode causar
Antes de ser preso, Lucio Funaro teve uma discussão com Antonio Mariz, seu então advogado e amigo de Michel Temer. Na ocasião, o doleiro disparou: “Se eu delatar, vou acabar com o seu chefe”.  A ida à PF foi o início.
Mas Funaro ainda não fechou nada com a PGR. Palavras de um procurador familiarizado com o caso: “Ele é igual ao Eduardo Cunha. Vai e volta”.
Quem mais incentiva Funaro a delatar é o ex-senador Luiz Estevão. Eles são colegas inseparáveis nos corredores da Papuda, onde ambos residem. DO RADAR

LULA A UM PASSO DA CONDENAÇÃO...

O juiz Sergio Moro irá condenar Lula nos próximos dias a até 22 anos de cadeia. O roteiro já foi definido. No itinerário do magistrado apenas uma etapa o separa do anúncio da sentença do ex-presidente petista: a definição da pena ao intermediário da propina, Antonio Palocci

Crédito: MAX G PINTO
AREIA MOVEDIÇA Um apartamento na praia levará Lula a ser condenado pela primeira vez por corrupção (Crédito: MAX G PINTO)
Mais do que nunca, os olhares do mundo político e jurídico estão voltados para as movimentações do juiz Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Nos próximos dias, ele anunciará a sentença que condenará Lula à prisão no caso do tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel da OAS como contrapartida às benesses que a empreiteira obteve do governo no período em que o petista esteve no poder. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado com pelo menos R$ 87,6 milhões dados pela OAS, dos quais R$ 3,7 milhões foram usados por Lula no apartamento de três pavimentos.
Conforme apurou ISTOÉ junto a integrantes da Lava Jato, o petista vai pegar até 22 anos de cadeia – 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva. No cronograma de Sérgio Moro só uma etapa o separa do anúncio da condenação de Lula: a definição da pena a ser aplicada ao ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso.
RISÍVEL Advogados de Lula alegaram que o triplex era da Caixa. Mentiram. De pronto, o banco negou (Crédito:SUAMY BEYDOUN)
A defesa de Lula está tão perdida nesse processo quanto o próprio cliente. Sem argumentos sólidos para defendê-lo, os advogados do petista apelam para o jogo sujo e chicanas jurídicas.
Chegaram ao desplante de afirmar que os procuradores usariam, na acusação a Lula, a mesma teoria aplicada por Hitler em seu primeiro discurso como chanceler da Alemanha na qual o ditador nazista defendeu a “elasticidade dos veredictos”.
Ou seja, que a posição dos procuradores seria manifestamente contrária às provas dos autos. Uma excrescência. Ao contrário do que alardeiam os advogados do petista, o MPF dispõe de farta documentação e depoimentos que demonstram que o ex-presidente ocultou a propriedade.
Nas alegações finais enviadas ao juiz Moro, na última semana, o dono da OAS, Léo Pinheiro, atestou que o imóvel era mesmo de Lula.“O tríplex nunca foi posto à venda e as reformas foram executadas seguindo orientações dos reais proprietários do imóvel, o ex-presidente Lula e sua esposa.
O projeto de reforma foi aprovado na residência do ex-presidente”, escreve o advogado de Pinheiro, José Luiz Oliveira Lima. O advogado esclarece na defesa da OAS que o tríplex, “bem mais caro do que o apartamento que Lula tinha no local”, não saiu de graça. “Os gastos feitos eram contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao PT em obras da Petrobras. Tudo com a anuência de seu líder partidário (Lula)”, afirmou.

Apesar de todas as evidências de que cometeu vários crimes, Lula, como todo acusado que cai nas garras da Justiça, insiste em alegar inocência. Em entrevista a Rádio Tupi do Rio na manhã da última terça-feira 20, o ex-presidente classificou de “piada” a peça acusatória dos procuradores da Lava Jato. “Espero que o Moro leia os autos e anuncie para o Brasil a minha inocência. Eu já provei que sou inocente. Quero que eles agora provem minha culpa”, acrescentou.
Em nota oficial, os procuradores do MPF foram contundentes ao rebater Lula. “A defesa do ex-presidente está usando recursos eticamente duvidosos para atacar. Quer transformar um julgamento de crimes por corrupção em julgamento político”, dizem os procuradores do MPF. Eles reiteraram que, “apesar de todas as dificuldades para superar a impunidade, todo esse processo pode restabelecer a crença de que é possível termos um País onde todos sejam efetivamente iguais perante a lei”.
UM JUIZ IMPLACÁVEL Moro já condenou 76 pessoas na Lava Jato. Lula está na fila. Palocci é o próximo (Crédito:MIGUEL SCHINCARIOL)
O imóvel efetivamente não se encontra no nome do ex-presidente, mas a corrupção está fartamente provada, já que as benfeitorias no imóvel aconteceram e constituíram uma contrapartida ao tráfico de influência exercido pelo petista em favor da OAS.
Mesmo assim, a ideia era de que o apartamento fosse transferido mais tarde para Lula. Segundo Léo Pinheiro, a transferência fazia parte do acordo firmado com Paulo Okamotto, diretor do Instituto Lula e braço direito do ex-presidente. A eclosão do escândalo, no entanto, alterou os planos.
Na última semana, o advogado de Lula, Cristiano Martins Zanin, mostrou que a defesa do petista veio para confundir, não para explicar, como versava a famosa frase de Abelardo Barbosa, o Chacrinha. Segundo ele, o imóvel havia sido transferido pela OAS para um fundo imobiliário da Caixa. O blefe se transformou num tiro no pé.
De pronto, a Caixa esclareceu que o imóvel jamais lhe pertenceu. “Ele foi dado pela OAS como garantia de uma operação de debêntures com financiamento da Caixa, mas o imóvel continua sendo da empreiteira”, afirmou a Caixa. O próprio dono da construtora, Léo Pinheiro, garantiu em depoimento ao juiz Sergio Moro que o tríplex estava destinado a Lula e sua família desde o início de 2010, ano em que a empreiteira assumiu as obras de construção do Edifício Solaris, antes pertencente à Cooperativa dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Pinheiro fez questão de deixar claro que a OAS só aceitou assumir as obras do Solaris porque soube, por meio de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, que o então presidente Lula tinha imóvel no local.
Outras importantes testemunhas corroboraram a versão de Léo Pinheiro. Entre elas, o ex-zelador José Afonso. Segundo ele, Lula esteve duas vezes no imóvel, uma das quais acompanhado pelo dono da OAS. E agiu como dono do apartamento, não como alguém que desejava visitá-lo na condição de futuro comprador.
À ISTOÉ, o zelador chegou a dizer que testemunhou em 2014 a ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher de Lula falecida em fevereiro, pedir a engenheiros da OAS que construíssem o elevador privativo. “Como é que alguém, que não é dono, pede a construção de um elevador?”, questionou Afonso. O envolvimento de Lula nas práticas de corrupção tisnou sua imagem perante a sociedade.
Em levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas no Distrito Federal, 87,1% dos entrevistados garantiram que não votarão em candidatos citados na Lava Jato. Na pesquisa, Lula é considerado “o mais nocivo para o Brasil” para 37% das pessoas pesquisadas.
O ex-presidente foi denunciado em setembro de 2016 pelo MPF. No mesmo mês, Sergio Moro aceitou a acusação, transformando-o em réu pela quinta vez, afirmando que, dos R$ 3,7 milhões doados pela OAS ao ex-presidente, R$ 2,2 milhões constituíram vantagens oferecidas a ele por meio do apartamento 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá.
Nesse valor, estão incluídas as reformas feitas no imóvel de 300 metros quadrados, que passou a contar com um elevador privativo, cozinha completa e área de lazer com piscina. Na denúncia formulada pelo MPF, Lula é considerado “o comandante da corrupção” na Petrobras. Ou seja, o chefão da quadrilha. “Lula dominava toda a empreitada criminosa, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias. Nos ajustes entre diversos agentes públicos e políticos, marcados pelo poder hierarquizado, Lula ocupava o cargo público mais elevado (…) Os atos de Lula, quando analisados em conjunto, e em seu contexto, revelam uma ação coordenada por ele, desde o início, com a nomeação de agentes públicos, comprometidos com o desvio de recursos públicos para agentes e agremiações políticas, até a produção do resultado, isto é, a efetiva corrupção (…) Lula é um dos principais articuladores do esquema de corrupção que defraudou contratos da Petrobras”, diz a denúncia assinada por 13 procuradores, incluindo Deltan Dallagnol, que menciona Lula como um dos políticos que usou recursos da Petrobras para enriquecimento ilícito.

O mais nocivo

Além da sentença de Moro no processo do tríplex, novos revezes se descortinam no horizonte de Lula. Para convencer o MPF a aceitar um acordo de delação premiada, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral promete envolver o petista em mais uma falcatrua.
Entre as histórias que Cabral se dispôs a contar está uma reunião, realizada em 2009 com a presença de Lula, em que o ex-presidente teria autorizado o empresário Arthur César Soares de Menezes a pagar propina a integrantes do Comitê Olímpico Internacional em troca da escolha do Rio de Janeiro como cidade sede das Olimpíadas de 2016. Em março, o jornal francês Le Monde já havia abordado o assunto.
De acordo com a publicação, o Ministério Público da França descobriu que Arthur César Soares pagou US$ 1,5 milhão ao presidente da Associação Internacional de Federações de Atletismo, Lamine Diack, três dias antes da votação que confirmou o Rio como sede dos Jogos.
Incapaz de se reinventar, o petista insiste no surrado discurso da vitimização. “Já provei minha inocência. Agora quero que provem a minha culpa. Mexeram com a pessoa errada”, disse em tom de ameaça, tal qual um capo mafioso. Não cola mais. Apesar de as investigações da Lava Jato atestarem que toda a política nacional está corrompida, resta evidente que a corrupção institucionalizada na era petista no poder não foi mera continuidade de um sistema corrupto, como adora alegar setores da esquerda. Sem dúvida, existe um “antes e depois de Lula”.
Não que a corrupção não existisse, por óbvio. Mas, sob o petista, a bandalheira foi transformada em política de Estado. É como se o Estado tivesse sido posto à venda. No governo dele e de sua sucessora, o pentarréu valeu-se do discurso histórico de esquerda, qual seja, de intensificação da intervenção do Estado na economia para angariar novas oportunidades de negócio à cúpula petista.
O caso da exploração do pré-sal é emblemático. Por trás daquilo que era apresentado como defesa do interesse nacional estava uma intencional e bem articulada ampliação do Estado como balcão de negócios. A serviço de um partido e de interesses particulares, como foi o caso do tríplex.
A realidade exposta pelos depoimentos colhidos por Moro é pródiga em demonstrar que o mito do herói, cultivado pelo PT nos últimos quarenta anos, serve melhor à literatura farsesca do que à política. Lula exerceu papel determinante na construção da pior crise política, econômica e moral da história recente do Brasil. Se ainda pairam dúvidas sobre qual caminho o País deverá seguir em 2018, o lulopetismo já apresentou abundantes motivos para o brasileiro saber qual trilha deve ser evitada.
Num artigo escrito, em 2004, para a Revista Jurídica do Centro de Estudos Judiciários sobre a Operação Mãos Limpas ocorrida na Itália nos anos 1990, o juiz Sérgio Moro a descreveu como “uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa”. E acrescentou: “se encontram presentes várias condições institucionais necessárias para a realização de ação semelhante no Brasil”. Estava certo o magistrado. E a condenação de Lula, a ser confirmada também pela segunda instância, será o seu apogeu, sem a qual a Lava Jato não terá feito qualquer sentido.
Mãos limpas
No mesmo artigo, Moro analisou o caso de Bettino Craxi, líder do Partido Socialista Italiano (PSI), primeiro socialista chefe de um governo na Itália (1983-1987) e um dos principais alvos da Operação Mãos Limpas. Moro sublinhou que Craxi, àquela altura já alvo de investigações e depois de refutar várias vezes o seu envolvimento, reconheceu despudorada e cinicamente, sem corar a face, o cometimento das práticas ilícitas em célebre discurso no Parlamento italiano, em 3 de julho de 1992, servindo-se de argumentos muito semelhantes aos utilizados pelo PT e por Lula: “Casos de corrupção e extorsão floresceram e tornaram-se interligados. O que é necessário dizer e que todo mundo sabe é que a maior parte do financiamento da política é irregular ou ilegal. Os partidos e aqueles que dependem da máquina partidária, de jornais, de propaganda, atividades associativas ou promocionais têm recorrido a recursos irregulares”.
As coincidências não param por aí. Em dezembro de 1992, Craxi receberia um documento de dezoito páginas no qual era acusado de corrupção, extorsão e violação da lei de financiamento de campanhas. A base da acusação era a delação premiada de Salvatore Ligresti, amigo pessoal de Craxi preso em julho de 1992.
Dizia ele que o grupo empresarial de sua propriedade teria pago cerca de US$ 500 mil desde 1985 ao Partido Socialista Italiano em troca de favores. Em janeiro de 1993, chegou à residência do político o segundo aviso com acusações de que a propina teria beneficiado não apenas o PSI, como também a ele próprio. Um mês depois, Craxi renunciou ao posto de líder do partido.
Transformado em símbolo do que havia de pior na política italiana, Craxi chegou a ser alvo de uma chuva de moedas ao andar pelas ruas de Milão. Ao condenar Lula, Sergio Moro terá alcançado, ironicamente 13 anos depois de ter escrito o artigo, a versão tupiniquim do corrupto italiano Bettino Craxi.
Uma relação tão delicada
A JBS, que no início chamava-se apenas Friboi, transformou-se na maior produtora de proteína animal do mundo graças ao governo Lula, que deu mais de R$ 10 bilhões em empréstimos do BNDES com juros de pai para filho ao grupo de Joesley Batista. Com essas mamatas todas, a JBS deu um salto de 3.600% no faturamento durante o governo petista. Em 2006 faturava R$ 4,7 bilhões e em 2016 passou para R$ 170,4 bilhões. Apesar de Lula turbinar os negócios do amigo Joesley, o empresário vem tentando se esquivar desse relacionamento mais do que próximo. A amizade era tanta que houve boatos de que ele era sócio de um dos filhos de Lula.
AMIGOS PRA SEMPRE Lula e Joesley (de camisa branca) sempre foram muito próximos, mas o dono da JBS diz que só se encontrou com o ex-presidente duas vezes (Crédito:Divulgação)
Em entrevista à Época, na última semana, o empresário disse ter se encontrado com Lula apenas duas vezes para conversas “republicanas”: em 2006 e 2013.
Mentiu. Afinal, no depoimento da delação premiada que o próprio dono da JBS concedeu aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, em março último, Joesley relatou diversas outras conversas com Lula.
Um desses encontros, segundo Joesley, aconteceu em outubro de 2014 na sede do Instituto Lula, quando o empresário alertou o ex-presidente de que a JBS já havia doado R$ 300 milhões à campanha do PT , o que ele considerava “perigoso”, caso viesse a conhecimento público. “Lula me fixou nos olhos, mas não disse nada”, afirmou Joesley aos procuradores. Os encontros dos dois, portanto, eram constantes. Os dois se falavam com frequência por telefone também.
Coube ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desmentir Joesley. Em carta escrita de próprio punho da cadeia de São José dos Pinhais, onde está preso desde o final do ano passado, Cunha disse que o dono da JBS faltou com a verdade. “No dia 26 de março de 2016, sábado de aleluia (véspera da Páscoa), houve um encontro entre eu, ele e Lula, a pedido do Lula, para discutir o impeachment de Dilma”, diz Cunha na carta. Nessa reunião, acrescentou Cunha, realizada na casa do empresário, “pude constatar que a relação de Lula e Joesley era de constantes encontros”. O ex-deputado afirmou que pode provar o que está falando por meio de recibos do aluguel dos carros que utilizou em São Paulo para ir à casa de Joesley encontrar o ex-presidente petista.
A CARTA Eduardo Cunha diz, em mensagem escrita na prisão, que os encontros de Lula e Joesley eram constantes DA ISTOÉ

PF e STF derrubam pilares da defesa de Temer

Josias de Souza

A conclusão da Polícia Federal de que não houve edição no áudio da conversa do delator Joesley Batista com Michel Temer foi o segundo revés sofrido pelo presidente em menos de 24 horas. O primeiro revertério ocorrera na véspera, quando se formou no plenário do Supremo Tribunal Federal maioria a favor da preservação do acordo de delação dos executivos da JBS. O questionamento do áudio e dos termos da colaboração judicial são dois pilares da defesa de Temer, comandada pelo criminalista Antonio Mariz de Oliveira.
Contratado pelo escritório de Mariz, o perito Ricardo Molina dissera no mês passado que o áudio estava ''contaminado por inúmeras descontinuidades'', com diversos pontos ''inaudíveis''. Apontara ''possível edição'' da conversa, o que seria ''suficiente'' para ''jogar a gravação no lixo''. O laudo da PF, que servirá de matéria-prima para a Procuradoria-Geral da República incriminar Temer, concluiu o oposto: não há edição.
As “descontinuidades” verificadas na gravação são atribuídas pela Polícia Federal ao tipo de equipamento utilizado por Joesley para gravar o presidente da República. O microfone funciona automaticamente. A emissão de som o aciona. O silêncio o desativa. Daí as interrupções.
A situação da defesa já era complicada, pois o próprio Temer confirmara em entrevistas e manifestações públicas o teor de trechos relevantes do áudio. Suas palavras roçaram a autoincriminação. Resta agora aos advogados do presidente, além de questionar a perícia da PF, acionar o Plano B. Consiste em requerer a anulação da prova. Planeja-se alegar que:
1) Joesley teria protagonizado um ato ilegal —uma emboscada contra Temer, urdida e orientada pelos investigadores do Ministério Público Federal.
2) A prova seria ilegal porque gravações captadas à revelia do interlocutor só poderiam ser usadas em defesa própria, não para incriminar terceiros.
É improvável que a alegação de ilegalidade do áudio prospere. Costuma prevalecer no Supremo o entendimento segundo o qual uma pessoa que revela conversa da qual participou não comete crime. Está apenas utilizando algo que lhe pertence. Por esse raciocínio, a gravação feita por Joesley seria lícita.
Noutra frente, a defesa de Temer não desistiu de questionar no Supremo a validade do delação dos executivos do Grupo JBS. Embora já exista no plenário da Suprema Corte uma maioria favorável à preservação do acordo de colaboração judidial, os advogados sustentam que a imunidade penal concedida pela Procuradoria aos delatores corresponderia, na prática, à impunidade de criminosos confessos.
De novo, embora o acordo seja muito criticado, a tese dificilmente emplacará. Está entendido que a lei permite à Procuradoria conceder a imunidade penal desde que o delator não seja chefe de quadrilha. Considera-se que a simples presença dos três últimos presidentes da República no escândalo da JBS faz de Joesley Batista e dos outros colaboradores personagens coadjuvantes do enredo criminoso. Além de Temer, foram delatados como beneficiários de verbas sujas Lula e Dilma Rousseff.
Não é à toa que Temer se equipa para derrubar no plenário da Câmara as denúncias que o procurador-geral da República Rodrigo Janot fará contra ele. Até aqui, foi infrutífero o esforço da equipe de advogados de Temer para afastar evidências por meio de tecnicalidades. Se os deputados autorizassem a abertura de ação penal contra o presidente, seus defensores provavelmente teriam de enfrentar o mérito das acusações.

Presidência de Temer está pendurada no nada


Josias de Souza

Em setembro de 2015, quando começou a se insinuar como candidato ao trono, o então “vice-presidente decorativo” Michel Temer declarou: ''Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo'' de 7% ou 8% de popularidade. Nessa época, o Datafolha atribuía a Dilma Rousseff uma taxa de aprovação de 8%. Agora, é o próprio Temer quem se encontra rente ao chão, com insignificantes 7%. Quer dizer: tomado por seus autocritérios, Temer tornou-se um candidato a Dilma. Com a Presidência pendurada no nada por um fiapo, flerta com a queda. Sua sorte é não ter um vice.
A poucos dias de ser denunciado por corrpução no Supremo Tribunal Federal, Temer atingiu um patamar de sub-Dilma. Às vésperas de sofrer o impeachment, madame colecionada índices menos vexatórios. Em abril de 2016, a pupila de Lula amealhava 13% de aprovação e 63% de reprovação. A gestão de Temer é considerada ruim ou péssima por 69% do eleitorado. Se dependesse da vontade do brasileiro, Temer já seria um ex-presidente. Dois em cada três brasileiros querem vê-lo pelas costas. Para 76% dos entrevistados, o melhor caminho seria a renúncia. Se a ficha de Temer não cair, 81% apontam o impeachment como alternativa.
O que dava à Presidência de Temer uma aparência de utilidade era sua agenda econômica. O governo havia parado de cavar o buraco em que Dilma enfiara a economia nacional. O presidente guerreava por suas reformas no Congresso. Os indicadores de inflação e câmbio melhoraram. O PIB chegou mesmo a dar sinal de vida. Mas a lógica do utilitarismo econômico entrou em parafuso depois que Temer foi engolfado pelo escândalo JBS. Reformas como a da Previdência subiram no telhado. A agenda do Planalto está dedicada à polícia, não à política. Temer tem duas prioridades novas: fingir que preside e não cair.
Até bem pouco, Temer dividia-se nas entrevistas entre a defesa de suas reformas impopulares e o mantra que elaborou para justificar o convívio com os ministros lançados no lixão da Lava Jato. Investigação não é denúncia, argumentava Temer, em defesa da manutenção dos ministros encrencados em seus cargos. Denúncia tampouco é ação penal. Portanto, dizia Temer, auxiliar denunciado seria, no máximo, licenciado. Demissão? Só depois que o ministros virarem réus.
Pois bem. No início da semana, Temer será denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva. E só não será convertido em réu pelo Supremo se a Câmara enterrar a denúncia. Se for salvo pelos deputados, Temer sofrerá nova denúncia, sob a acusação de obstruir a Justiça. Na hipótese de ser socorrido novamente pelos aliados da Câmara, uma terceira denúncia o acusará de formação de organização criminosa.
A pergunta que está boiando na atmosfera seca de Brasília é a seguinte: com as urnas de 2018 a espreitá-los na virada da esquina, quanto tempo os deputados demorarão para perceber que o resgate de Temer pode significar um suicídio político? Sem apoio popular, Temer costuma se vangloriar da natureza semiparlamentar do seu governo. O diabo é que seus aliados podem passar a apoiar o Temer de setembro de 2015. Aquele que achava que ''ninguém vai resistir com esse índice baixo'' de 7%.
Se a oligarquia política e empresarial do país já tivesse chegado a um consenso quanto ao nome de um substituto para o presidente, Temer deixaria de ser cumprimentado. Ninguém lhe daria nem ''bom dia'', que dirá apoio.

Governo Temer tem aprovação de 7% e reprovação de 69%, diz Datafolha


Índice dos que consideram o governo regular fica em 23%. Instituto ouviu 2.771 pessoas nos últimos dias 21 e 23 de junho.

Avaliação do governo Temer
Veja resultados da pesquisa Datafolha, em %
Ótimo/bomRegularRuim/péssimoNão sabejul/16dez/16abr/17jun/17020406080dez/16 Ruim/péssimo: 51
Fonte: Fonte: Datafolha
Pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste sábado (24) pelo jornal "Folha de S.Paulo" mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):
  • Ruim/péssimo: 69%
  • Regular: 23%
  • Ótimo/bom: 7%
  • Não sabe: 2%
O Datafolha ouviu 2.771 pessoas nos dias 21 e 23 de junho de 2017. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Em abril, a pesquisa anterior do Datafolha sobre a aprovação do governo Temer apontou que 9% o consideravam bom ou ótimo; 61% o consideravam ruim ou péssimo; e 28% avaliavam o governo como regular.DO G1

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Viagem de Temer foi um vexame constrangedor

Josias de Souza

Você, que não tem tempo para desperdiçar com bobagens, não deve ter notado. Mas Michel Temer viajou ao exterior nesta semana. Ele foi à Rússia e à Noruega. Para não passar aperto, se esse assunto aparecer numa rodinha de conversa tudo o que você precisa saber são duas coisas: 1) a viagem foi um vexame; 2) a vergonha foi financiada pelo contribuinte brasileiro —dinheiro meu, seu, nosso.
Recepcionado ao pé da escada do avião por personagens subalternos, Temer foi desprezado pela imprensa internacional e perseguido por manifestantes barulhentos. As poucas parcerias que firmou são meros tratados de intenções. Na Rússia, Temer virou piada ao assinar declaração conjunta que inclui um compromisso de combater a corrupção.
Antes de voltar, Temer ouviu verdades da primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg. Madame disse estar preocupada com a Lava Jato. “É preciso fazer uma limpeza”, ela acrescentou. Foi como se dissesse: “Não pense que somos bobos.” Sem obter investimentos novos, Temer ainda perdeu dinheiro. A Noruega cortou metade da contribuição anual de R$ 330 milhões que dava para combater o desmatamento na Amazônia.
Instado a dizer quando o desmatamento será contido, o ministro Sarney Filho, do Meio Ambiente, chutou para cima: “Só Deus pode dizer.” Deus existe, você sabe. Mas está claro que ele desistiu do Brasil e foi cuidar de outras coisas.

PF fará varredura em gabinetes de ministros do STF a pedido de Cármen Lúcia

Inspeção ocorre após divulgação de supostos grampos envolvendo o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Varredura foi solicitada por Cármen Lúcia diretamente ao diretor da PF.

A Polícia Federal fará neste fim de semana uma varredura em telefones e gabinetes de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A inspeção será feita a pedido da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, segundo informações do próprio tribunal.
O varredura foi solicitada por Cármen Lúcia ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello,
As varreduras para detectar grampos ou outras ameaças ocorrer periodicamente no Supremo. Mas essa inspeção, determinada pela presidente da Corte, será realizada após a divulgação de supostos grampos envolvendo o relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin.
No último dia 10, a revista "Veja" informou em reportagem que o governo Michel Temer acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para "bisbilhotar a vida de Fachin".
O objetivo da investigação sobre o magistrado seria, segundo “Veja”, fragilizar e constranger Fachin, que é relator de um inquérito que investiga Temer no Supremo com base nas delações da JBS.
Na ocasião, o Palácio do Planalto negou qualquer investigação por parte da Abin e Temer chegou a ligar para Cármen Lúcia para desmentir a reportagem.
Mesmo assim, a presidente do Supremo divulgou nota, em tom grave, mostrando indignação com a suposta devassa na vida de Fachin.
Na nota, Cármen Lúcia disse que a possível "devassa" contra o ministro era "própria de ditaduras". A presidente do STF também acrescentou que a Corte repudia, com veemência, "espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça."DO G1

Perícia da PF conclui que aúdio da conversa entre Temer e Joesley não sofreu edição

Empresário Joesley Batista registrou conversa com presidente com um gravador escondido. Em maio, perito contratado pelos advogados de Temer disse que áudio era 'imprestável'.

O laudo da perícia da Polícia Federal que analisou as gravações da conversa entre o empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, e o presidente Michel Temer e os gravadores usados pelo empresário aponta que não
houve edição de conteúdo, ou seja, não houve manipulação nos diálogos.
A informação foi confirmada por duas fontes envolvidas na investigação. A perícia oficial contesta a perícia contratada pela defesa de Michel Temer, do perito Ricardo Molina, que apontou entre 50 e 60 "pontos de obscuridade" e "mascaramentos" na gravação (leia mais informações sobre a perícia de Molina ao final desta reportagem).
Investigadores afirmam que os peritos da Polícia Federal encontraram pontos de descontinuidades técnicas, ou seja, variações no sinal de áudio, provocadas por questões técnicas, sem sinais de fraude ou edição. O laudo acrescenta que as conversas de Joesley com o presidente têm lógica e coerência. De acordo com o laudo da PF um dos dois gravadores que o empresário apresentou à PF foi, de fato, utilizado para registrar a conversa.
O laudo da PF foi entregue em mãos ao delegado do caso, que foi ao Instituto Nacional de Criminalística para recebê-lo. O parecer será enviado na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal e anexado ao inquérito, cujo relatório parcial foi entregue pela Polícia Federal ao STF na última segunda-feira.
O relatório afirma que evidências indicam "com vigor" que Temer e o ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures cometeram crime de corrupção passiva. A PF aguardava a perícia da gravação para concluir as investigações sobre a suspeita de que Temer e Loures cometeram outros dois crimes: obstrução de justiça e formação de organização criminosa.

Advogado de Temer

O advogado do presidente Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, disse ao G1 que ainda não teve acesso ao documento da PF e que buscará conhecer o teor da perícia para se pronunciar.
"Mas posso adiantar que laudo não é uma verdade absoluta. Se existe um laudo dizendo que não houve manipulação, existem outros três dizendo que houve. É uma questão de análise e de julgamento final da autoridade responsável. E essa prova está sendo contestada sob outros aspectos, principalmente sobre a licitude", disse Mariz.
O advogado de Temer acrescentou, ainda, que a gravação de Joesley Batista deveria ser considerada ilícita porque, na visão da defesa do presidente, só se pode gravar uma conversa "para quem está gravando vir a se defender futuramente, o que não é o caso".
"Portanto, existem duas objeções a esta gravação, uma de caráter técnico e outra de caráter legal, que nós vamos discutir", concluiu.

O diálogo

Na noite de 7 de março, Joesley Batista teve um encontro com Temer fora da agenda, na residência oficial do Palácio do Jaburu, em Brasília, e, com um gravador escondido, registrou a conversa.
No diálogo, ele diz que "zerou pendências" com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que está "de bem" com o peemedebista, que está preso em Curitiba. Neste momento, Temer diz ao empresário: "tem que manter isso". Joesley disse ao Ministério Público que Temer deu aval para que ele comprasse o silêncio de Cunha, para que o ex-deputado não fizesse delação premiada.
De posse da gravação, o Supremo instaurou inquérito para investigar Temer. A PGR afirmou em documento enviado à Corte que houve “anuência” do presidente ao pagamento de propina mensal para comprar o silêncio de Cunha.DO G1

Aécio recebe beijo da morte de aliado de Sarney


Josias de Souza


Velho e fiel aliado de José Sarney, o maranhense João Alberto, presidente do Conselho de Ética (?!?!) do Senado, arquivou a representação que pede a cassação do mandato de Aécio Neves. O gesto vale como uma espécie de beijo da morte. Com ele, Aécio vira sócio-atleta de um clube no qual Sarney é presidente honorário e Renan Calheiros é diretor vitalício.
João Alberto alegou falta de provas. A gravação na qual Aécio aparece combinando o recebimento de R$ 2 milhões do delator Joesley Batista não sensibilizou o senador. O vídeo que registra o enviado de Aécio recolhendo a grana tampouco impressionou João Alberto. Ao contrário. Para o executor das ordens de Sarney, Aécio é vítima de “uma grande injustiça.”
Autor do pedido de cassação, o PSOL recorrerá ao plenário do Conselho de Ética (?!?!?). Perda de tempo. Apinhado de investigados, o colegiado não foi estruturado para cassar, mas para proteger os sócios. A principal evidência de que Aécio entrou para o clube não nem o fato de ele ter ficado parecido com Sarney e Renan. A prova cabal é que Aécio ficou diferente do que ele imaginava ser.
Hoje, o ex-presidenciável tucano responde a um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Por ora, só o PSDB parece não enxergar que a plumagem do tucano Aécio está diferente.

Candidato à PGR repudia hipótese de substituição na base do ‘toma-lá-dá-cá’

Josias de Souza

‘Seria indigno ser designado para PGR sinalizando troca de favores’

Candidato ao cargo de procurador-geral da República, o vice-procurador-geral-eleitoral Nicolao Dino, disse repudiar com veemência a hipótese de o substituto de Rodrigo Janot ser escolhido na base do “toma-lá-dá-cá.” “Não seria digno ser designado para o cargo sinalizando troca de favores”, declarou, em entrevista ao UOL (veja trechos ao longo do texto e assista à íntegra no rodapé).
Dino considera ''saudável'' o modelo que condiciona a escolha do chefe do Ministério Público Federal à indicação do presidente da República e à aprovação do Senado. Mas avalia que é “no mínimo intrigante” que a sucessão de Janot tenha de passar pelo crivo de “vários agentes políticos submetidos a procedimentos de investigação e de ações penais.” Ele soa resignado: “Pode causar uma perplexidade, mas é a regra do jogo.” E acrescenta: “Espero que isso não venha a interferir na independência funcional” do próximo procurador-geral.

PGR escolhido por investigados causa perplexidade, ‘mas é a regra’

O mandato de Rodrigo Janot termina em 17 de setembro. Oito candidatos disputam sua poltrona. Na próxima terça-feira (27), a corporação dos procuradores fará uma eleição. Os três nomes mais votados pelos cerca de 1.200 membros do Ministério Público comporão uma lista a ser entregue a Michel Temer. A Constituição não obriga o presidente a escolher um nome dessa lista. Entretanto, nos últimos 14 anos o primeiro colocado da lista sempre foi o escolhido. Em maio do ano passado. Temer disse que manteria a praxe.
Na opinião de Nicolao Dino, o presidente não precisa necessariamente indicar o candidato mais votado. Mas ele avalia que Temer cometerá um grave erro se ignorar a lista, hipótese cogitada a sério no Palácio do Planalto. “Nesse momento histórico, abdicar da lista vai parecer uma sinalização muito ruim para o Ministério Público e para a sociedade, o que pode inclusive comprometer o cenário de equilíbrio institucional e de governabilidade”, declarou o candidato.

Se Temer ignorar lista tríplice, pode afetar equilíbrio institucional

Defensor da Lava Jato, Nicolao Dino promote prestigiar a operação se for guindado ao posto de procurador-geral. Hoje, há um incômodo descompasso entre a força-tarefa de Curitiba e os tribunais superiores de Brasília. Na primeira instância, a Lava Jato produziu 144 condenações. Juntas, somam 1.464 anos, 11 meses e 25 dias de cadeia. No Supremo Tribunal Federal, foro do presidente, dos ministros e dos congressistas, não há vestígio de condenação. No Superior Tribunal de Justiça, onde são processados os govermadores, verifica-se a mesma ausência de punições.
Dino atribui o fenômeno ao chamado foro privilegiado. Ele repisa o argumento de que tribunais como o Supremo, com vocação legal para o julgamento de recursos e para o controle da constitucionalidade das leis, não tem traquejo para lidar com ações penais. “A lei deve ser igual para todos”, disse o candidato, antes de reconhecer: “Temos ainda, no Brasil, alguma dificuldade de trazer isso para o plano fático. Mas já foi pior.”

Impunidade de políticos ainda existe, ‘mas já foi pior’, afirma Dino

Nicolao Dino disputa a poltrona de Rodrigo Janot numa condição paradoxal. Para tornar-se procurador-geral, ele precisa ser indicado por Michel Temer. Simultaneamente, trabalha para apear Temer do cargo. Representante do Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral, Dino declarou que irá recorrer contra recente absolvição da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
Na condição de vice-procurador-geral-eleitoral, Dino posicionou-se no julgamento do TSE a favor do cassação do mandato de Temer e da condenação de Dilma a uma inelegibilidfade de oito anos. E ele continua convencido de que Dilma e Temer prevaleceram na última disputa presidencial sem ética. Há nos autos, segundo Dino, “provas concretas, robustas, evidentes, indicativas de abuso do poder econômico e fraude na eleição presidencial de 2014.”

Responsável por recursos da Lava-Jato, TRF4 tem novo presidente

Cerimônia acontece nesta sexta (23)

Responsável por analisar os recursos de condenados por Sergio Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, ganha nesta sexta (23) novo presidente. Trata-se do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
A desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère será empossada como vice-presidente e o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira como corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região.
Os magistrados serão responsáveis pela gestão do tribunal durante o biênio 2017-2019.

TRF confirma decisão de Moro e absolve executivos da Engevix

MPF queria a revisão da absolvição


O Tribunal Federal da 4ª região confirmou uma decisão do juiz Sergio Moro e absolveu os diretores da Engevix Newton Prado Júnior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero.
O MPF tinha pedido que a absolvição fosse revista, uma vez que os executivos eram acusados de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa, mas o pedido foi prontamente negado pelo TRF. DO RADAR