quarta-feira, 29 de julho de 2020
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Percival Puggina
O presidente da República surpreendeu a todos
ao ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo liminar,
contra a ordem de cancelamento, pelas redes sociais, dos perfis de 16 cidadãos
brasileiros. A determinação foi expedida pelo ministro do STF Alexandre de
Moraes, no âmbito do conhecido “inquérito do fim do mundo”.
O extenso arrazoado é uma oportuna aula sobre
as liberdades públicas, que aparentemente foi gazeteada pelo ministro em seu
curso de Direito. Na longa história dos povos rumo ao constitucionalismo e à
democracia, o Estado não foi concebido para servir a si mesmo, nem para
proporcionar intangibilidade e veneração cívica sem limites a quem nele exerce
poder. Antes, as liberdades cívicas evoluíram dessa condição original para seu
oposto. Hoje, todas as nações democráticas se percebem integradas a estados
nacionais em que o estado existe para assegurar os direitos e liberdades de seus
cidadãos.
Foi saudável saber que o presidente, vendo
atropelados direitos que os cidadãos brasileiros prezam, tomou a iniciativa de
apelar aos colegas do ministro. Fez bem ao lembrá-lo de que nossa Constituição
– e ela como tantas outras – não cria liberdades públicas. A liberdade é
inerente à natureza humana. A Constituição simplesmente reconhece que essas
liberdades são meros adjetivos de uma mesma e única liberdade, que é aviltada
quando suprimida sem muito justa causa definida em lei. E é ela, a lei, que vai
assegurar a legitimidade de qualquer coação.
Estas linhas registram minha alegria por ver o
presidente defender, pelo modo certo, um bem de imenso valor, expressando
respeito a algo que vem sendo vilipendiado por assomos autoritários e totalitários
de um colegiado jurídico, poder de Estado, que se extraviou do bom serviço e
perturba a nação. Como afirma a ADI presidencial, modernamente, cortar de
alguém o acesso às redes sociais é o mesmo que lhe tomar a voz.
Percival Puggina
(75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e
escritor.
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