quinta-feira, 10 de janeiro de 2019
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil
Mais um ato
de judicialização da politicagem beneficia as forças do atraso que
desejam e trabalham pelo fracasso do Governo Bolsonaro. É um tsunami contra a
democracia a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Dias
Toffoli, permitindo o nada transparente voto secreto para a mesa diretora do
Senado. A legitimação dos ocultos conchavos beneficia, claramente, a
candidatura do companheiro Renan Calheiros, prontinho para presidir o Congresso
Nacional.
É um
retrocesso gravíssimo manter a eleição secreta para comando do Senado. É
democraticamente inaceitável qualquer outra forma de escrutínio que não seja
aberta, transparente. Toffoli também negou um outro pedido para que a eleição
da mesa da Câmara também fosse transparente, sem segredos. Toffoli apenas
alegou que a escolha da cúpula senatorial é uma questão interna que deve ser
definida pelos parlamentares. O comando do Senado quer o esquema secreto.
Assim, não
será possível saber em quem cada um dos 81 senadores votará, no começo de
fevereiro, quando assume a nova legislatura. Toffoli ressalvou que este
entendimento valerá até uma apreciação final pelo plenário do STF.
Infelizmente, ele agendou para 7 de fevereiro a sessão que irá decidir a
polêmica. Ou seja, depois da escolha consumada. Toffoli alegou que, como a
eleição da Mesa Diretora visa a administração da Casa, “inexiste necessidade de
controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação".
A omissão da Constituição de 1988 é a responsável pela polêmica. Toffoli ponderou que, Embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado". Em síntese, o Senado argumentou – e Toffoli aceitou - que derrubar a decisão liminar anterior do Marco Aurélio a favor do voto aberto era "essencial para preservar a independência do Poder Legislativo e sua autonomia para editar e alterar seu Regimento Interno, e os princípios da segurança jurídica e da colegialidade".
Resumindo o problema: É a Constituição vilã e omissa de 1988 que legitima a falta de transparência na eleição para escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Assim, fica o espaço aberto para as manobras indecentes, nos bastidores, que podem permitir a eleição, sem transparência, de Rodrigo Maia e Renan Calheiros.
Seguimos na "Idade média" da Política. Pode soltar aquela vinheta na voz do imortal Edmo Zarife: “Brasil-zil-zil-zil”...
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