quinta-feira, 22 de novembro de 2018
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| Dalírio Beber: pressão dos cidadãos. |
A opinião pública se fortalece com os novos meios de comunicação, escreve Merval pereira no Globo:
A votação simbólica com que o Senado retirou da pauta o projeto que
suavizava a Lei da Ficha Limpa é simbólica também do poder que os
cidadãos têm de barrar iniciativas que façam retroceder os avanços que
já alcançamos no combate à corrupção, exercendo sua cidadania.
O próprio autor da proposta, senador tucano Dalírio Beber, pediu que a
votação não ocorresse. Não fez isso pressionado por sua consciência,
nem por uma ação de seu partido, o PSDB, que mais uma vez se omitiu. Foi
pressionado, isso sim, por centenas de mensagens de eleitores, e pela
repercussão negativa que sua iniciativa teve na opinião pública.
O Congresso que se despede já tentara diversas vezes amenizar as
punições aos deputados e senadores apanhados em crime de Caixa 2, e
sempre teve que recuar. O projeto foi arquivado definitivamente, e
espera-se que o renovado Congresso que toma posse em fevereiro demonstre
na prática que, se não se renovou muito nominalmente, tenha se renovado
em práticas políticas.
Além do repúdio da opinião pública à corrupção disseminada, uma das
razões para a exitosa campanha eleitoral de Bolsonaro, há um fato
concreto pela frente dos que ainda não entenderam que o país está em
mudança: o juiz Sérgio Moro assume em janeiro o ministério da Justiça
ampliado, com a prioridade de combater a corrupção e a lavagem de
dinheiro.
Para combater o crime organizado, o dos traficantes e, também, o dos
colarinhos brancos, aí incluídos os políticos. Uma das principais armas
do combate à corrupção na vida política é a lei da Ficha Limpa, de
iniciativa popular, que vem prestando um grande benefício à renovação
política, não deixando se candidatar por oito anos políticos condenados
em segunda instância. Como antes de 2010, quando a lei foi aprovada, a
inelegibilidade valia por apenas três anos, houve a primeira tentativa
de relativizá-la.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa
deve ser aplicada retroativamente. O projeto ora abandonado modificava
esse entendimento do Supremo, permitindo, por exemplo, que políticos
tornados inelegíveis antes de 2010 pudessem disputar as próximas
eleições municipais.
Essa foi apenas uma das diversas tentativas de anistiar excelências
que a lei alcançara, iniciando uma limpa que as urnas de 2018
confirmaram. Entre elas, um projeto de lei que criminalizava o Caixa 2
em campanhas eleitorais mas, na verdade, dava uma espécie de anistia aos
parlamentares e ex-parlamentares que tivessem sido financiados através
desse mecanismo anteriormente à aprovação da lei.
A manobra, que tinha o apoio das lideranças dos principais partidos
do Congresso – PMDB, PT, PSDB – com exceção da Rede e do PSOL, foi
abortada por uma obstrução do deputado Miro Teixeira, da Rede. Como
outras semelhantes, ela seria inócua, pois o Caixa 2 já é considerado
crime em diversas leis, eleitorais ou de crimes financeiros, e o STF já
se pronunciou a respeito.
De lá para cá, a vida ficou mais difícil para os que foram apanhados
na malha fina da legislação, e até mesmo o indulto de Natal para
corruptos foi barrado pelo STF. Esse último episódio do Congresso que se
despede, com muitos que foram despedidos pelos eleitores, mostra apenas
a força da opinião pública cada vez maior, facilitada pelos novos meios
de comunicação, capazes de espalhar em poucos minutos o repúdio dos
eleitores a uma iniciativa que vise retroceder no combate à corrupção.
O governo Bolsonaro, que usa muito bem esses novos meios, terá um
instrumento de contato com a sociedade para ajudá-lo no convencimento da
opinião pública para a aprovação de temas polêmicos, como a reforma da
Previdência. Mas não pode cair na tentação de dar “uma prensa” no
Congresso, incentivando seus militantes a usarem as redes sociais para
forçar uma aprovação de temas polêmicos.
Os eleitores farão isso naturalmente, se for o caso, mas não os robôs ou avatares guiados pelo Palácio do Planalto. DO O.TAMBOSI
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