Marco Aurélio vai implementar fim do foro privilegiado

Com ou sem a decisão do ministro Dias Toffolli, o ministro Marco Aurélio vai implementar o fim do foro privilegiado.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que se no prazo de 30 dias, a partir da volta do recesso do Judiciário, Toffoli não devolver ao plenário o processo sobre a prerrogativa de foro especial, vai enviar à primeira instância inquéritos de parlamentares, de acordo com o entendimento da maioria da Corte Suprema.

“Se o pedido de vista virar ‘perdido de vista’, vou implementar o meu entendimento”, afirmou o ministro Marco Aurélio.

A tendência é que os outros ministros façam o mesmo, a exemplo do ministro Luís Roberto Barroso, que já se antecipou e enviou processo de deputado à Justiça Federal.

Pelo entendimento da maioria dos ministros do STF, só  serão mantidos na Corte os inquéritos de políticos acusados por crimes cometidos no exercício do mandato.

Essa medida tornará o pedido de vista de Dias Toffoli, que tem o claro objetivo de manter o foro privilegiado indiscriminado para políticos, sem efeito. B.DAKÁTIA