terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Inspeções das Forças Armadas nas penitenciárias revelam caída da ficha

Brasília teve um dia monotemático. Michel Temer e seu staff deram atenção exclusiva à crise na área de segurança pública. Registraram-se dois fabulosos avanços. O primeiro: interrompeu-se o jogo de empurra. Temer passou a reconhecer explicitamente que, embora a  segurança nas prisões seja uma atribuição constitucional dos Estados, a encrenca tornou-se nacional. O segundo avanço: Brasília notou, finalmente, que a crise é tão grave que exige remédios extraordinários.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) dizia que a crise era grave, aguda em alguns Estados. Mas a situação, dizia ele, estava sob controle. Hoje, de passagem por Brasília, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, também declarou que está sob controle a situação no presídio potiguar de Alcaçuz, palco do penúltimo massacre. No momento em que o governador dizia isso, os presos estavam rebelados, em cima do telhado, armados de pedaços de pau e barras de ferro.
As Forças Armadas tornaram-se o símbolo do que parece ser um novo estágio na decomposição do setor de segurança pública. Michel Temer ofereceu aos governadores a possibilidade de requisitar a presença de equipes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para realizar “inspeções rotineiras” nos presídios. Diante de uma medida como essa, as autoridades não têm mais o direito de ofender a inteligência alheia afirmando que a situação está sob controle.

Temer quer submeter facções a cerco financeiro


Michel Temer decidiu promover uma reviravolta na forma como vinha lidando com a crise no sistema penitenciário. Concluiu que é melhor assumir a direção do que ser atropelado como um transeunte descuidado. Sem desconsiderar o papel central que a Constituição atribui aos Estados em matéria de segurança pública, o presidente resolveu dividir o protagonismo com os governadores. Deseja que a União coordene um cerco às finanças das principais facções criminosas do país.
Como primeiro passo, Temer convocou para esta terça-feira uma reunião com representantes dos órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Entre eles o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a diretoria de Inteligência da Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além dos centros de inteligência do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
A ideia de Temer é mobilizar todo o sistema de inteligência para esquadrinhar as atividades, por assim dizer, empresariais das facções criminosas. Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes se reunirá com secretários estaduais para discutir a implementação do Plano Nacional de Segurança. Elaborado em cima do joelho, o plano prevê, por exemplo, a criação de 27 centros de inteligência –um em cada Estado e no Distrito Federal. Brasília opera para que esses centros comecem a funcionar harmoniosa e rapidamente.
Alexandre Moraes corre, de resto, para cumprir uma outra determinação de Temer. O presidente encomendou ao ministro a constituição de um grupo de trabalho sobre segurança pública. Coordenado pela pasta da Justiça, esse grupo teria funcionamento permanente. E se dedicaria à formulação de estratégias para desligar os presídios da tomada de alta voltagem em que se encontram plugados desde a chegada das Caravelas.
Nesta quarta-feira, o próprio Temer abrirá uma rodada de conversas com governadores, no Planalto. Deseja a adesão de todos ao seu Plano Nacional Segurança. Dirá que o crime, por organizado, não pode ter como contendor um Estado desconjuntado. Espera que a unidade traga a eficiência. A súbita hiperatividade submete Temer a riscos. Se o vaivém não trouxer resultados, o presidente pagará um preço político. Mas a crise atingiu um estágio tal que a inação deixou de ser uma opção para o presidente. DO J.DESOUZA

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