O convívio com a impostura é um velho hábito da Justiça Eleitoral. A acintosa promiscuidade financeira das campanhas políticas tornou-se tão ‘normal’ no Brasil que as milionárias eleições presidenciais não ocorreriam sem elas. O fenômeno nunca resultou em condenações porque o TSE ainda não se lembrou de cumprir a lei. Aceita as fantasias construídas pelas tesourarias dos comitês de campanha como se fossem prestações de contas legítimas. E se abstém de cassar mandatos de inquilinos do Planalto. A Lava Jato exigirá uma dose extra de cinismo para manter a fantasia que historicamente substitui e camufla a realidade.
Em ofício enviado ao TSE, Sérgio Moro adicionou realidade na farsa. O juiz da Lava Jato não só insinuou que a Justiça Eleitoral foi ludibriada como indicou o caminho que o TSE deve seguir para comprovar que o PT lavou dinheiro de propinas na bacia das doações eleitorais. Diante dos dados fornecidos pelo magistrado, o tribunal pode interromper o ciclo de conivência ou manter o velho hábito do convívio com a impostura.
O mapa da mina que Moro entregou ao TSE veio à luz em notícia veiculada no site de Veja, na noite deste domingo. Nela, os repórteres Daniel Pereira e Felipe Frazão contam que o magistrado anotou em seu ofício: “Destaco que na sentença prolatada na ação penal 5012331-04.2015.404.7000 reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas [na Justiça Eleitoral].''
Neste processo mencionado por Moro, foram condenados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, um preposto do petismo na petrogatunagem.
Correm no TSE quatro ações pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e do vice-presidente Michel Temer (veja no quadro do rodapé). Todas foram protocoladas pelo PSDB. O tucanato acusa a campanha presidencial do PT de abuso de poder político e econômico. Cita “gastos acima do limite''. Menciona o “recebimento de doações oficias de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propinas.''
Arriscando-se a ensinar reza a um vigário cego, Moro sugeriu ao TSE que interrogue delatores da Lava Jato que confirmaram a conversão de propinas em ‘doações’ eleitorais oficiais e em caixa dois de campanha.
Escreveu o juiz: “Saliento que os criminosos colaboradores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Milton Pascowitch e Ricardo Ribeiro Pessoa declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras era destinada a doações eleitorais registradas e não-registradas. Como os depoimentos [da Lava Jato] abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de verificar se têm informações pertinentes.''
Acatando a sugestão do juiz, o TSE pode, por exemplo espremer o doleiro Yousseff para que ele detalhe o trecho de sua delação em que declarou que Dilma e Lula tinham conhecimento do esquema criminoso na Petrobras.
O tribunal pode também esmiuçar o depoimento do delator Ricardo Pessoa. Dono da construtora UTC, o empreiteiro informou ter sido coagido pelo petista Edinho Silva a repassar R$ 7,5 milhões desviados da Petrobras para a campanha de Dilma. Deu-se na sucessão de 2014, quando Edinho, atual ministro da Comunicação Social da Presidência, era tesoureiro do comitê reeleitroal de Dilma.
Com algum esforço, pode-se enxergar o lado bom da situação, mesmo que seja necessário procurar um pouco. O Brasil vive um período excepcional de sua história. Advogados de Dilma tentam evitar que o TSE utilize as informações recebidas de Moro. Natural. Gente que plantou bananeira dentro dos cofres da Petrobras poderá repetir a respeito das propinas que amealhou: “Calma, gente! É só doação eleitoral registrada no TSE.”
Se essa gente for cumprimentada por ministros aliviados da Corte eleitoral, o brasileiro chegará a um melhor entendimento sobre a importância relativa da ética. Acostuma-se a conviver com a lenda das eleições limpinhas pensando: “Na Síria está pior.''
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