Segundo
a acusação, ex-presidente do PP embolsou 11,7 milhões de reais em
propina – inclusive durante o julgamento do mensalão, quando foi
condenado pelo STF
Por Laryssa Borges e Macela Mattos,
de Brasília
Veja.com
Pedro Corrêa
(Jose Varella/CB/D.A Press/VEJA)
O
juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou
nesta quinta-feira o ex-deputado e ex-presidente do Partido Progressista
(PP) Pedro Corrêa a 20 anos, 7 meses e 10 dias de prisão pelos crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo do petrolão.
Também foi condenado o ex-assessor do parlamentar Ivan Vernon, a cinco
anos e 16 dias por lavagem de cerca de 390.000 reais.
Conforme
revelou VEJA, Pedro Corrêa começou a negociar um acordo de delação
premiada com o Ministério Público para levar novos nomes à Lava Jato.
Ele já disse aos procuradores, por exemplo, que o ex-presidente Lula e a
presidente Dilma Rousseff não apenas sabiam da existência do petrolão
como agiram pessoalmente para mantê-lo. Corrêa também contou que o
esquema nasceu numa reunião realizada pula do PP e dos petistas José Dirceu
e José Eduardo Dutra - à época, ministro da Casa Civil e presidente da
Petrobras. Em pauta, a nomeação de Paulo Roberto Costa para a diretoria
de Abastecimento da Petrobras.
Conforme
a Lei 12.850/2013, em caso de delação firmada depois da sentença, a
pena pode ser reduzida até a metade ou admitida a progressão de regime.
Segundo
a acusação, Corrêa embolsou 11,7 milhões de reais em propina. Em apenas
uma das 72 práticas de corrupção penalizadas pela Justiça, o
ex-parlamentar recebeu 2,03 milhões de reais. "O mais perturbador em
relação a Pedro Correa consiste no fato de que recebeu propina inclusive
enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal
na Ação Penal 470 [julgamento do mensalão], havendo registro de
recebimentos até outubro de 2012", disse Moro. "Nem o julgamento
condenatório pela mais Alta Corte do país representou fator inibidor da
reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto,
com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado
negativamente. Considerando cinco vetoriais negativas, de especial
reprovação, fixo, para o crime de corrupção ativa, pena de cinco anos de
reclusão", completou.
Na
sentença, Moro determina ainda o confisco criminal dos bens do
ex-deputado, até que ele reponha aos cofres da Petrobras o valor de 11,7
milhões de reais. Pedro Corrêa foi descrito pelo Ministério Público
como "um dos responsáveis pela distribuição interna do PP", sendo que
ele próprio embolsou propina para si e para a filha, a ex-deputada Aline
Corrêa. A arrecadação de recursos ilícitos pela família Corrêa incluía a
atuação do assessor parlamentar Ivan Vernon, o uso de uma funcionária
fantasma e a participação de funcionários do extinto gabinete do
ex-congressista. O ex-presidente do PP visitou o escritório de Youssef
pelo menos 23 vezes entre 2011 e 2013, segundo as investigações.
O homem da mala -
O ex-auxiliar do doleiro Alberto Youssef Rafael Ângulo Lopes, que
fechou acordo de delação premiada, foi condenado a prestar serviços à
comunidade, está proibido de fazer viagens ao exterior e deve permanecer
em casa com tornozeleira eletrônica entre as 10 horas da noite e as 6
horas da manhã. Na decisão de Moro, foram absolvidos o filho de Pedro
Correa, Fábio Correa, e a nora Márcia Danzi. Em depoimento ao juiz Moro
em agosto, o mensaleiro eximiu a família de culpa e disse que seus
parentes não tinham nenhum envolvimento com o petrolão.
Em
depoimento ao juiz Sergio Moro, Ângulo Lopes disse que a propina ao
ex-parlamentar chegava a até 200.000 reais por mês. A acusação estima
que Corrêa e auxiliares embolsaram cerca de 40 milhões de reais em
dinheiro sujo entre 2004 e 2014. Na planilha de propinas do delator, os
repasses de dinheiro sujo a políticos eram anotados com a abreviatura
"band", em referência a "bandidos".
O
doleiro Alberto Youssef, por sua vez, afirmou em juízo que políticos do
Partido Progressista receberam repasses mensais de até 750.000 reais em
propina, a partir de dinheiro desviado na Petrobras, durante a campanha
eleitoral de 2010. Entre os beneficiários, segundo o delator, estava
Pedro Corrêa. "[Pedro Corrêa] Como um dos artífices do esquema criminoso
desde o início, tinha total conhecimento dos detalhes, inclusive de que
a propina era paga com base em percentual dos recursos obtidos pelas
empreiteiras nos contratos com a Petrobras, estes por sua vez
decorrentes de cartel e ajuste fraudulento de licitações", disse Moro na
sentença. 29/10/2015
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