Atenção, leitor! O assunto parece um tanto árido, mas é um excelente emblema destes dias.
Pois é… Às
vezes, ter memória pode ser um pouco exasperante. Mas útil. Sobretudo
se ela é posta a serviço do leitor. Nesta terça, a Câmara dos Deputados
aplicou uma nova derrota ao governo Dilma — ou, para ser mais exato, à
presidente Dilma Rousseff em pessoa, o que revela o grau de
desarticulação política do governo. A que me refiro? Contra a orientação
do Planalto, a Casa aprovou um projeto que dá ao governo um prazo de 30
dias para regulamentar e executar a lei que alivia a dívida de Estados e
municípios. O texto foi aprovado por 389 votos a favor e apenas duas
abstenções e segue para o Senado. Agora vem a memória.
Sabem o
que é o verdadeiramente fabuloso? O PLC (Projeto de Lei Complementar)
99/2013, que muda o indexador e diminui retroativamente a dívida de
Estados e municípios é, originalmente, de inciativa do Executivo. Sim,
leitor, a chefe do Executivo é a presidente Dilma. O relator da proposta
na Câmara foi o então líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), hoje
presidente da Casa.
Depois de
sólido entendimento celebrado com o governo, ficou estabelecido que a
indexação da dívida seja feita pelo IPCA ou pela taxa Selic (o que for
menor) mais 4% ao ano, não pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços –
Disponibilidade Interna) mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano (a depender
do caso), como se faz desde 1997, quando as dívidas foram renegociadas
pelo governo federal. A proposta só foi aprovada pelo Senado em novembro
do ano passado e sancionada pela presidente. Faz, portanto, quatro
meses.
A correção
retroativa, explique-se, foi introduzida no texto pelos parlamentares,
mas Dilma poderia ter vetado. Por que não o fez? Ao contrário até:
acenou com a sua aprovação durante a campanha eleitoral porque, sabem
como é…, para obter votos, pode-se prometer qualquer coisa.
O alívio
para Estados e municípios é gigantesco. Um passivo de R$ 55 bilhões se
reduz a R$ 9 bilhões. Quando a cidade de São Paulo renegociou a dívida,
ela era de R$ 11 bilhões. Já se pagaram R$ 25 bilhões, mas o saldo é de
R$ 62 bilhões. Com o novo indexador, cai para R$ 26 bilhões. Com a nova
regra, a cidade do Rio zera o seu estoque, que despenca de R$ 6,2
bilhões para R$ 29 milhões, valor depositado em juízo. O prefeito
Eduardo Paes (PMDB) recorreu à Justiça e obteve liminar para fazer o
pagamento segundo as novas regras.
Antes que
continue, uma observação: embora criticado por muitos, defendi, sim, a
renegociação e a redução da dívida — ainda que o prefeito Fernando
Haddad, cuja gestão desprezo, possa ser um dos beneficiados. Na verdade,
eu faço essa defesa desde 2010, como vocês podem ler aqui.
A razão é simples: se o mecanismo criado 1997 era seguro em face das
circunstâncias de então, a sua manutenção é um verdadeiro escândalo.
Ora, o Tesouro corrige a dívida desses entes a taxas que já chegaram a
14% no caso dos municípios e a 12,5% no dos Estados, mas empresta
dinheiro a apaniguados, por exemplo, por intermédio do BNDES, com juros
na casa de 4% a 5%. Faz sentido? Trata-se de uma receita segura para
quebrar os endividados.
Trapalhada
Pois bem… Aquilo que a Dilma de novembro de 2014 sancionou, a Dilma de março de 2015 já não podia garantir. Numa resposta ao prefeito do Rio, que recorreu à Justiça, a presidente cometeu a sandice de sair a falar contra a lei que ela própria sancionou. Disse: “Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Nós achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos Estados. Agora, não podemos fazer essa despesa. Não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente, assim que melhorar, a primeira coisa a melhorar, nós teremos todo o interesse em resolver esse problema. Agora, o governo federal não pode dizer para vocês, porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte, que nós temos espaço fiscal para resolver este problema. Estamos dentro da lei tentando resolver essa questão, em acordo com os Estados. Até porque isso é problema momentâneo”.
Pois bem… Aquilo que a Dilma de novembro de 2014 sancionou, a Dilma de março de 2015 já não podia garantir. Numa resposta ao prefeito do Rio, que recorreu à Justiça, a presidente cometeu a sandice de sair a falar contra a lei que ela própria sancionou. Disse: “Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Nós achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos Estados. Agora, não podemos fazer essa despesa. Não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente, assim que melhorar, a primeira coisa a melhorar, nós teremos todo o interesse em resolver esse problema. Agora, o governo federal não pode dizer para vocês, porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte, que nós temos espaço fiscal para resolver este problema. Estamos dentro da lei tentando resolver essa questão, em acordo com os Estados. Até porque isso é problema momentâneo”.
E seus
coordenadores políticos, liderados por Aloizio Mercadante, saíram a
campo para tentar impedir a aprovação do projeto na Câmara. A receita
para a derrota era certa. E foi o que aconteceu. À tarde, numa palestra
para empresários, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, já
havia dito que o ajuste fiscal, da forma como está, não passa no
Congresso.
O governo
Dilma, definitivamente, ainda será matéria de curiosidade científica;
ainda será dissecado num laboratório, com a mesma curiosidade com que um
entomologista escarafuncha um inseto. Por que diabos a presidente da
República defende um ponto de vista que, com certeza absoluta, será
esmagado no Congresso, com os votos até de petistas, como aconteceu?
Se Dilma
tivesse um coordenador político, eu faria a ele essa pergunta. Mas ela
tem nove. Aí eu fico com preguiça. Eduardo Cunha ganhou mais uma. Mas
essa, convenham, era fácil demais. Daqui a pouco, tomar o pirulito de
uma criança será tarefa mais complexa.
exto publicado originalmente às 4h55
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