Os Riscos de uma suprema desmoralização da Justiça

"E o presidente da República, por que não foi denunciado? Sou intrigado com isso, porque o Ministério Público não denunciou Luiz Inácio Lula da Silva. Nos autos não tem um depoimento sequer dizendo que Antonio Lamas sabia dessa movimentação de dinheiro. Já quanto ao Lula, tem um depoimento dizendo que ele sabia, mas por que ele não figura em nenhuma denúncia?”
Toda pessoa de bom senso repete essa mesma indagação feita pelo advogado Décio Lins e Silva na sustentação oral da sétima sessão do Supremo Tribunal Federal sobre a ação penal 470. Lula não entrou no rol dos mensaleiros porque o oportunismo político falou mais alto na época da primeira denúncia do escândalo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso liderou um movimento explícito na oposição para queseu eterno amigo e companheiro Lula não fosse acusado e, muito menos, detonado do poder.
O braço de politicagem do Governo do Crime Organizado também fez de tudo para um caso de corrupção explícita, que poderia e deveria ter sido imediatamente investigado pela primeira instância da Justiça, fosse protelado ao máximo e acabasse julgado no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. Mais grave é que o STF aceitou cair na armadilha de se submeter ao desgaste de transformar uma corte eminentemente constitucional em um tribunal criminal para um complicadíssimo julgamento coletivo.
Agora é tarde para concordar com o que foi dito sexta-feira passada pelo ministro Marco Aurélio de Mello. Todo mundo com bom senso sabia que o STF não era a instância ideal para se julgar os 38 réus. Mello também criticou quye o julgamento ocorre em “um sistema obsoleto que precisa urgentemente ser revisto”. O ministro lamentou que o STF virou “um cemitério de inquérito e ações penais”. Mello protestou que o mensalão “deixou numa fila cerca de 900 outros processos de extrema importância para a população”.
Mello sempre defendeu que o STF deveria julgar apenas três réus com foro privilegiado: os deputados federais João Paulo Cunha, Pedro Henry, Valdemar Costa Neto. O restante deveria ir a tribunais comuns. O ministro detonou: “O sistema é obsoleto. Começamos mal e consertar isso é muito difícil. Estamos assustados com isso e não há prazo mesmo para terminar”. E chamou atenção para o grave risco institucional: “Não sabemos se desmembraremos ou não a acusação da condenação das penas, caso elas existirem. Se cada ministro falar o que pensa e der a pena que ache correta, vai ser como um leilão, uma confusão que não sei se teremos resultado antes das eleições”.
O senso de Justiça tem tudo para ficar muito mal no fim da novela do mensalão. Em tese, o STF seria a última instância para avaliar o caso. Na teoria, o que o Supremo decidisse, estaria resolvido e sacramentado, porque só caberia recurso a Deus (aquele pobre coitado que parece estar no mesmo nível dos ministros de nossa Corte máxima). O problema é que os advogados dos réus já planejam recorrer a dois recursos. Um primeiro pediundo esclarecimentos sobre as sentenças que não forem unânimes. Uma segunda manobra será invocar o previsto no artigo 333 do regimento interno do Supremo, que nunca foi usado desdea fundação do STF, em 1890, dando direito a um novo julgamento em caso de condenações por um placar de 7 a 4 (por exemplo).
Com a possibilidade de tais recursos, o juolgamento da Ação 470 não é aquela “bala de prata” definida pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos. Do jeito que o pirão pode desandar - seja com decisões do STF que podem não ser cumpridas na prática, seja com penas brandas que façam os crimes compensarem ou seja com recursos que só levam o desfecho do caso até o dia de São Nunca -, para a opinião pública, o senso de Justiça tem tudo para acabar desmoralizado.
A confirmação da impunidade programada e aconsequente desmoralização do senso de Justiça podem ser os ingredientes que faltam para o Brasil ser mergulhado em uma crise institucional capaz de gerar turbulências graves e até rupturas políticas. O triste é que o Governo do Crime Organizado sempre tem um plano B para se salvar nas piores situações. E o plano já está em andamento.
DO ALERTA TOTAL