Vinhosa ressaltou que, além de já ter sido consumado um inestimável ato lesivo ao interesse do País, o dinheiro público ainda corre muito risco com a operação desta espúria sociedade. O Engenheiro reiterou a existência de uma poderosa rede de cumplicidade para blindar a Gemini. Vinhosa destacou ao delegado federal Gilvan Cleófilas Garcia de Paula que seu empenho para que sejam apuradas as gigantescas vantagens concedidas à sócia privada da Gemini em detrimento do patrimônio público está em conformidade com os procedimentos defendidos pela própria presidenta Dilma Rousseff.
Como se sabe, recentemente, em Nova York, no ato de adesão do Brasil à Parceria para Governo Aberto – acordo internacional criado para difundir práticas que estimulem a transparência governamental –, Dilma foi ovacionada pelos representantes dos demais países, e elogiada por todos os formadores de opinião, ao falar sobre a necessidade de colaboração entre o governo e os cidadãos.
Naquela ocasião, Dilma declarou: “Não se trata apenas de permitir o acesso individual à execução do orçamento do Estado e acompanhamento da lisura e da racionalidade de ação dos agentes públicos. Trata-se de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação do cidadão, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade... Governo aberto não é apenas transparência e combate à corrupção. É cidadania, participação popular e melhor prestação de serviços públicos”.
Como é público e notório, desde 2004, quando foi anunciada a constituição da Gemini, Vinhosa vem denunciando, às mais diversas autoridades e entidades, que tal sociedade é um autêntico crime de lesa-pátria.
Entre as autoridades que foram formalmente informadas pelo engenheiro do risco que a Gemini representava para o dinheiro público, encontram-se Dilma Rousseff – que acumulava os cargos de Ministra de Minas e Energia e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras à época da gestação da Gemini – e Maria das Graças Foster, Diretora de Gás e Energia da Petrobras.
Vinhosa deixou claro: “É de se destacar que Dilma Rousseff nunca se manifestou sobre as cartas a ela encaminhadas e protocoladas, tanto na Presidência da República, quanto na sede da Petrobras. Quanto à diretora Foster, ela se manifestou de maneira por demais suspeita, passando muito longe da verdade, e reforçando as evidências de tráfico de influência para blindar a Gemini”.
O caso Gemini deveria merecer um mínimo de atenção das autoridades. Afinal, o procedimento da alta administração da Petrobras foi colocado sob suspeita de ter ocasionado um ato altamente lesivo ao interesse público. O próprio sindicato dos trabalhadores na indústria do petróleo publicou matérias em seu jornal com acusação de corrupção explícita no caso Gemini. E uma dessas matérias é ilustrada por uma charge que desmoraliza qualquer administração: o desenho mostra uma pessoa com uma mala de dinheiro na qual se vê gravado o nome da sócia da Petrobras na Gemini.
1 – A empresa Gemini
Com o objetivo de comercializar gás natural liquefeito (GNL) em regiões não servidas por gasoduto, a Petrobras associou-se a uma empresa do ramo de gases medicinais e industriais (gases obtidos a partir do ar atmosférico), constituindo a empresa Gemini, cujo nome fantasia é GasLocal.
A Gemini entrou em operação em 2006, depois de ter sido – de maneira por demais suspeita – aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Apesar de ser a monopolista da matéria prima, gás natural, a Petrobras permitiu que a outra empresa se tornasse a sócia majoritária do empreendimento com 60% das quotas, limitando-se a ficar com 40% da sociedade.
Conforme o Acordo de Quotistas vinculado ao Contrato Social da Gemini, a sociedade se obrigou a contratar sua sócia majoritária para todos os serviços necessários a levar o GNL até os clientes, a partir da usina de liquefação, situada em Paulínia (SP). Pior: pelos termos contidos no citado Acordo de Quotistas, a Gemini, praticamente, deu a opção à sua sócia majoritária de ser a eterna prestadora de serviços à sociedade.
Constata-se, assim, um preocupante paradoxo empresarial: a Gemini poderá ser deficitária e, simultaneamente, sua sócia majoritária obter lucros fabulosos, já que tem a sociedade como cliente cativa para prestação de serviços altamente rentáveis, como, por exemplo, o transporte do produto para clientes que se encontram espalhados num raio de cerca de mil quilômetros.
Para melhor avaliar o caso Gemini, válido se torna um exercício de imaginação: se, nos primórdios da indústria petrolífera em nosso país, a Petrobras (por não dominar a tecnologia de refino do petróleo e de transporte de seus derivados) tivesse se associado minoritariamente à Esso, e a sociedade assim formada tivesse contratado sua sócia majoritária para prestar os serviços de refino e transporte, certamente, ficaríamos para sempre nas mãos da Esso.
A Gemini dispõe de uma única unidade de liquefação. Localizada em Paulínia-SP, tal unidade recebe o gás natural através de um ramal de gasoduto saído diretamente do gasoduto Brasil-Bolívia. Depois de liquefeito, o produto é levado aos clientes em carretas adaptadas para manterem o produto a baixíssima temperatura e, em conseqüência, no estado líquido.
Conforme pode ser visto no Parecer elaborado pelo Senador Jarbas Vasconcelos, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no Projeto de Lei da Câmara nº. 90 de 2007, que dispõe sobre atividades relativas ao gás natural, o fato de a Petrobras vender para a Gemini o gás natural através de um ramal saído diretamente do gasoduto Brasil-Bolívia, sem a intervenção da concessionária estadual, agride frontalmente a Constituição.
Mais: o fato de a Gemini receber sua matéria prima diretamente da Petrobras – sem a interveniência da concessionária estadual de distribuição – inviabiliza o aparecimento de outros concorrentes no mercado de GNL, pois, com toda a certeza, ninguém vai se arriscar a concorrer com uma empresa que recebe a matéria-prima a preços privilegiados.
Resumidamente, a Gemini é um crime de lesa-pátria que já provocou, continua provocando e tem potencial de provocar imensos prejuízos ao patrimônio público, sob as vistas complacentes de nossas autoridades.
Os documentos ANEXO I, ANEXO II e ANEXO III complementam este item 1.
2 – A Gemini e Dilma Rousseff
Acumulando os cargos de Ministra de Minas e Energia e Presidenta do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, por ação ou omissão, foi a principal avalista da constituição da Gemini – sociedade por meio da qual o governo brasileiro entregou o cartório da produção e comercialização do gás natural liquefeito a uma empresa privada pertencente, em sua totalidade, a um grupo norte-americano.
Devido ao fato de não receber nenhuma resposta das cartas que formalmente encaminhou para aquela que passou a ser chamada de “Mãe da Gemini”, o depoente publicou diversos artigos sobre o assunto.
Do artigo “Dilma, ó Dilma, onde estás que não respondes?”, são transcritos os três seguintes trechos:
“O que leva uma pessoa considerada íntegra, austera e incorruptível a ficar calada, como se morta estivesse, quando colocada diante de acusações explícitas de corrupção na área sob seu comando?”
“O que leva uma pessoa, que se vangloria de ter pegado em armas para mudar o que julgava errado no país, a não se empenhar em apurar atos altamente lesivos ao interesse nacional, praticados no setor que dirigia com absolutos poderes?”
“O que leva uma pessoa, que tanto desgaste provoca ao apoiar a criação da “Comissão da Verdade” para apurar violação de direitos humanos durante o regime militar, a desprezar a verdade contida em denúncias de crime de lesa-pátria em área estratégica, que foram colocadas sob suas vistas de maneira clara, direta e inquestionável?”.
Torna-se importante destacar que, à época do escândalo do tráfico de influência na Casa Civil (caso Erenice), o depoente encaminhou correspondência ao presidente Lula, declarando: “as cartas por mim encaminhadas à então Presidenta do Conselho de Administração da Petrobras Dilma Rousseff não mereceram qualquer resposta, apesar de recebidas em seu local de trabalho (Casa Civil)...uma das duas coisas aconteceu: ou tais cartas chegaram às mãos de Dilma Rousseff, e ela se omitiu comprometedoramente a respeito das denúncias de gravíssimos atos lesivos ao interesse público cometidos em área sob seu comando; ou tais cartas foram intencionalmente extraviadas nas dependências da Casa Civil para evitar a apuração de minhas acusações, segundo as quais Dilma Rousseff era a principal avalista da Gemini”.
Relativamente ao Dossiê Gemini – conjunto de documentos sobre a espúria sociedade – o mesmo foi colocado à disposição do Conselho de Administração da Petrobras por meio de carta dirigida em 22 de março de 2007 à então Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff.
Protocolada na sede da empresa sob o número 07028/2007, tal carta teve como resposta um tendencioso e-mail, encaminhado ao depoente em 27 de abril de 2007 pela Ouvidoria-Geral da Petrobras, órgão diretamente subordinado ao Conselho de Administração da empresa.
Apesar de nada ter falado sobre o oferecimento do conjunto de documentos à presidenta do Conselho de Administração da Petrobras, a Ouvidoria-Geral colocou como assunto do e-mail, em caixa alta: “DILMA ROUSSEFF + DOSSIÊ GEMINI”.
Com o passar do tempo, tornou-se necessário a atualização do referido dossiê. Por isso, foi montado o “Dossiê Gemini: Maio de 2009”. Essa última versão – que, infrutiferamente, foi oferecida à então presidenta do Conselho de Administração da Petrobras Dilma Rousseff por meio de carta protocolada tanto na sede da Petrobras quanto na Presidência da República, em 27 e 29 de maio de 2009, respectivamente – é, nesta oportunidade, passada às mãos da Polícia Federal.
Os documentos ANEXO IV, ANEXO V, ANEXO VI, ANEXO VII, ANEXO VIII e ANEXO IX complementam este item 2.
3 – A Gemini e a diretora Foster
Apesar de ser a responsável pela área de gás natural, a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, só se manifestou sobre as graves acusações do depoente contra a Gemini em 2 de dezembro de 2010, por meio da carta DG&E n°.75/2010, elaborada em resposta à carta a ela dirigida pelo depoente em 22 de novembro de 2010.
Em sua resposta, a diretora Foster faltou com a verdade, ao afirmar que a Petrobras sempre respondeu aos pleitos do depoente. E, ao destacar que “Os fatos ora noticiados não são novos, bem como todos os esclarecimentos sobre o assunto lhe foram exaustivamente prestados, não restando mais nada a ser acrescentado”, além de faltar com a verdade, confirmou que as inúmeras denúncias do depoente contra a Gemini são do conhecimento da alta administração da Petrobras.
Em sua resposta, a diretora Foster confirmou que a carta encaminhada pelo depoente ao Conselheiro Gabrielli em 26 de fevereiro de 2010 foi recebida. Segundo a diretora, tal carta não foi respondida porque a Ouvidoria-Geral – órgão diretamente ligado ao Conselho de Administração da Petrobras – considerou seu conteúdo uma mera repetição dos fatos já denunciados, e considerou, também, que os esclarecimentos já prestados eram suficientes.
Acontece que a carta à qual a diretora Foster se refere não foi enviada somente ao conselheiro Gabrielli em 26 de fevereiro de 2010. Na mesma data, ela foi dirigida, individualmente, aos seguintes conselheiros do Conselho de Administração da Petrobras: Dilma Rousseff, Guido Mantega, Silas Rondeau, Sérgio Gabrielli, Francisco Roberto de Albuquerque e Luciano Coutinho. Além disso, seu texto foi integralmente transcrito no artigo intitulado “Petrobras: Conselho de Administração sob suspeita”, divulgado na internet e publicado em vários blogs.
Acontece, também, que a carta à qual a diretora Foster se refere detalha a gravíssima denúncia de corrupção feita pelo Sindipetro, ainda hoje não explicada.
Acontece, ainda, que, anexada à referida carta encontram-se dois documentos da maior gravidade: o “Dossiê Gemini: maio de 2009” e o artigo “Dilma, ó Dilma, onde estás que não respondes?”
Portanto, conforme se depreende da carta encaminhada pela diretora Foster ao depoente, os conselheiros do Conselho de Administração da Petrobras, e sua então presidente Dilma Rousseff têm pleno conhecimento das acusações contra a Gemini. Os documentos ANEXO X, ANEXO XI e ANEXO XII complementam este item 3.
DO BLOG LILICARABINA
Nenhum comentário:
Postar um comentário