Início do conteúdo Governo federal investe menos de 1% do orçamento nas cadeias

Débora Álvares, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Classificados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como "medievais", os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Ao se considerar os cinco programas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) cuja destinação é a recuperação e a construção de novas unidades, nota-se que pouco do total de R$ 277,5 milhões saiu dos cofres dos governo federal - apenas R$ 2.579.776,61.

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O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi criado em janeiro de 1994, com o objetivo de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Os recursos devem ser aplicados na construção, reforma e ampliação dos estabelecimentos penais, bem como na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário e demais custos do sistema.
De todo o dinheiro disponível neste ano - R$ 435.267.845,00, o que inclui os chamados restos a pagar de orçamentos de anos anteriores -, apenas 19,87% foi gasto até anteontem. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) levantados pela organização não governamental Contas Abertas a pedido do Estado.
A construção da quinta penitenciária federal, que já fazia parte das promessas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem R$ 27,5 milhões para utilizar. Desse total, apenas R$ 21 mil foi empenhado, mas nada pago. O programa que deveria investir R$ 1 milhão na adequação física de penitenciárias federais, segundo o orçamento previsto para este ano, também não teve nada investido. Para a modernização e aparelhamento do sistema penitenciário federal, 10% saiu do caixa do Funpen.
Parte do discurso da presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010, a parceria do governo federal com os Estados na manutenção e recuperação dos presídios estaduais quase fica na promessa. Somente 0,5% dos cerca de R$ 239 milhões destinados a apoiar a construção de estabelecimentos penais estaduais foi pago. Quando se fala em modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais nos Estados, 16,67% saíram dos cofres do Funpen, cerca de R$ 5,1 milhões.
A recuperação social de presos também foi alvo de críticas do ministro Cardozo. Mas o programa que visa a reintegrar os egressos não foge à regra dos baixos investimentos. Dos R$ 7,9 milhões destinados a ações de apoio a projetos de reintegração social do preso, internado e egresso, apenas R$ 353 mil foram aplicados.
Investimento. Procurado para comentar a execução orçamentária diversas vezes, o Ministério da Justiça não deu resposta às solicitações. A pasta destacou que a principal ação para melhorar o sistema é o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Penitenciário, cujo investimento deve ser de R$ 1,1 bilhão até o fim do próximo ano. Em comunicado à imprensa a pasta destaca que já foram executados R$ 270 milhões no passado. Dados da execução orçamentária do Funpen, no entanto, apontam um investimento muito menor no sistema prisional no ano passado. De acordo com o Siafi, apenas R$ 91,4 milhões foram aplicados.
Responsável por promover mutirões carcerários, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera ruim a situação dos presídios brasileiros. Na sua avaliação, o sistema, além de ter instalações precárias, não consegue atender a demanda de casos, o que contribui para a superlotação, uma vez que permanecem presas pessoas que já deveriam ter sido soltas ou recebido progressão de pena - quando o detento recebe o benefício do sistema semiaberto. Em dois anos de mutirão, 42 mil presos receberam benefícios - 21 mil ganharam a liberdade e, os demais, progressão de pena. Desde o início do ano, o foco do conselho tem sido em auxiliar as varas a organizar o sistema de trabalho, o chamado projeto eficiência.

Nazipetralhas lançam ameaça contra Joaquim Barbosa e vomitam manifesto cínico contra o Judiciário

Exclusivo – “Joaquim Barbosa não se aposenta no STF aos 70 anos. Não se preocupe. Ele vai pedir antes para sair. Nós vamos agir para isto”. Esta previsão-ameaça feita durante um telefonema trocado na terça-feira entre um alto dirigente do PT e um influente membro da Executiva Nacional do Partido é um indicativo de que o Brasil viverá tempos institucionais ainda mais sombrios e nada democráticos. O petista ainda avisou ao outro: “José Dirceu não será preso. Vamos armar um esquema para ele não ser preso”. O teor da conversa telefônica vazou em Brasília – cidade onde a ilegal arapongagem rola livre, leve e solta.
No dia seguinte ao telefonema cheio de bravatas e ameaças, da mesma forma radical com que Adolf Hitler criticava a República de Weimar, antes da tomada de poder pelos nazistas na Alemanha na década de 30, sob orientação do fürer José Dirceu, os radicaloides da cúpula petista investem aqui no Brasil contra a corte máxima da Justiça brasileira. A nota pública de repúdio ao resultado do julgamento do Mensalão, divulgada ontem pela Executiva Nacional Socialista do PT, foi a proclamação da República Nazipetralha que está por ser consolidada no Brazil por eles entregue à Oligarquia Financeira Transnacional e ao Crime Organizado.
O PT é o partido especializado em aparelha a máquina estatal, para inflá-la de militantes e meliantes que doam 20% do que recebem de salário no Poder Público para o Poder Partidário. Por isso, trata-se de um golpe de puro cinismo político alegar que o Supremo Tribunal Federal é uma instituição partidarizada. Mais canalha ainda é a ameaça aberta feita pelo “politburro” da legenda que obedece a tudo que Dirceu manda: "o PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da ação penal 470, seja contida".
As cinco páginas do manifesto “O PT e o julgamento da Ação Penal 470” são uma afronta à soberania do Judiciário. O raciocínio nazipetralha é evidente, quando seus líderes escrevem que "no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente, não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo". Desrespeitadores sistemáticos das leis, os petralhas têm o displante de a decisão do STF em condenar os mensaleiros aponta "para o risco de insegurança jurídica". Eles vão além no “justiçamento” do STF: “"As decisões do STF, em muitos casos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da presunção de culpa em vez de inocência".
O “justiçamento” nazipetralha contra o STF tem pontos ainda mais canalhas. A cúpula petista alega que o Supremo Tribunal Federal "não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político". O partido dá até a indicação de que vai mesmo cumprir a ameaça de ferir a soberania do STF e do Brasil, recorrendo a Foros internacionais em favor dos condenados no Mensalão. Vide a pretensa tese jurídica contra a base usada pelo plenário do STF para julgar os mensaleiros. Os gênios justiçadores do PT escrevem que “o domínio funcional do fato não dispensa provas".
Na entrevista coletiva após a reunião da Executiva Nacional Socialista do PT, o presidente Rui Falcão justificou por que o STF foi acusado no manifesto de “partidarizar” o julgamento da Ação Penal 470: “A partidarização foi a coincidência do julgamento e a forma com que ele se desenvolveu no curso da campanha eleitoral. Falo também do procurador-geral (Roberto Gurgel) que se manifestou dizendo que achava importante que o julgamento influísse nas eleições”.
Detalhe fundamental sobre o texto. O manifesto tem a aprovação expressa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem o DNA radicalóide de Rui Falcão (Presidente da Legenda), de José Dirceu (líder máximo da massa petista) e de José Genoíno. Os dois condenados no STF aprovaram sua publicação. Lula até pediu à cúpula partidária que tal documento não fosse divulgado durante o processo eleitoral. O próprio Rui Falcão admitiu que a nota política não sofreu interferência do ex-presidente Lula e ressaltou que “o texto foi apresentado a Dirceu e Genoino”. Falcão finalizou: “Eles tomaram conhecimento da nota do PT e acharam que está de bom tamanho”.
Tentando amenizar o teor das cinco páginas do documento – no qual a Executiva Nacional Socialista do PT não convoca os petistas para uma manifestação contra o julgamento ou explicitamente a favor dos condenados -, o presidente do PT tenta manipular a entrevista coletiva concedida ontem para fingir que o partido ainda é o puro defensor da ética, da transparência e da democracia. Rui Falcão justificou a intenção do manifesto: “É uma mobilização em defesa das nossas bandeiras, uma delas é a reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais. Queremos lutar pela ampliação da liberdade de expressão no País”.
Não há dúvidas de que o espectro do nazipetralhismo não só ronda, mas já toma conta do poder político no Brasil. O que está ruim politica e democraticamente tem tudo para ficar ainda pior. A massa já demonstrou que está politicamente alinhada com os ilusionistas nazipetralhas. E como o Brasil não demonstra ter Povo, mas apenas massa ignorantel para ser facilmente influenciada e manipulada, em breve teremos consolidada uma “Democradura”.
Em resumo: Joaquim Barbosa, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do Mensalão – que se cuide. A nazipetralhada ameaça enfraquecer sua coluna (já debilitada no sentido denotativo da palavra). A Presidenta Dilma também deve se cuidar. A companheirada achou estranho que, depois da reunião de manhã cedo com ela, na segunda-feira, o Joaquim Barbosa tenha feito a mudança surpresa na ordem de votação da Ação Penal para antecipar a condenação de Dirceu... Conspiradores nazipetralhas acham que tem dedinhos da Dilma contra o Bem Amado Zé...
E os segmentos esclarecidos da sociedade, que ainda conseguem ter como criticar os nazipetralhas, que se cuidem também. O Reich nazipetralha foi proclamado ontem, na véspera da celebração da Proclamação da República, em cinco folhinhas de papel nada higiênico para o regime democrático.
Enquanto isso, o Capimunismo tupiniquim avança, sob a gestão do Governo do Crime Organizado e com as bençãos da Oligarquia Financeira Transnacional que há seculos nos controla - porque nós deixamos...
DO ALERTATOTAL-15-11-2012

A NOTA DO PARTIDO-QUADRILHA, A DEMOCRACIA E O BRASIL QUE QUEREMOS.

Decisões emanadas pela justiça podem sim ser questionadas, desde que o questionamento também esteja amparado na lei.
A justiça, como se vê diuturnamente, também comete seus equívocos e o recurso, para a reparação de um erro por ela cometido, é sim um preceito constitucional e, portanto, amparado na LEI.
Vimos recentemente a luta incansável de uma ministra do CNJ contra o que se convencionou chamar de bandidos de toga, numa prova contundente de que há sim bandidos fardados de juízes e com poder quase divino nas mãos.
O próprio STF foi palco de inúmeras decisões que foram proferidas em claro confronto ao que na Lei está escrito.
Deram para estas transgressões medíocres, o pomposo nome de garantismo, quando na verdade o garantismo se resume ao que diz a LEI, que deveria garantir direitos iguais para todos.
A ação penal 470, chamada por mim de MENSALÃO DO LULLA, e eu sou o único na internet que lhe dá este nome desde que o escândalo estourou através da entrevista de Jefferson nas páginas da Folha de São Paulo, é o mais grave crime que se cometeu contra todas as instituições democráticas brasileiras.
Estuprou-se a representação parlamentar com a compra de votos. Vilipendiou-se a independência entre os poderes.
Rasgaram-se vários artigos da lei eleitoral. Enlameou-se a INSTITUIÇÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e MINISTROS DE ESTADO serviram-se dos cargos para consolidar a formação de uma quadrilha disposta a tudo para se manter no poder. Tudo isso em nome de um projeto político de perpetuação no poder. E tudo isso à custa do dinheiro público.
A resposta que está sendo dada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, jogando no lixo o direito achado na rua e o cretino GARANTISMO que garante privilégios de grupelhos organizados e de poderosos, mas se esquece do brasileiro mequetrefe, tem um significado importantíssimo.
As sentenças carregam a certeza de que a SUPREMA CORTE BRASILEIRA resolveu tomar vergonha na cara e cumprir com a sua missão de defender a nossa CONSTITUIÇÃO, resgatar o caráter digo que caracteriza a verdadeira justiça e praticar de fato, a sua missão de defesa intransigente de nossa democracia e ainda, jogar no lixo o GARANTISMO que premiava bandidos poderosos em detrimento dos esquecidos mequetrefes brasileiros.
A nota do PARTIDO-QUADRILHA merece reflexão de todos os brasileiros. Mas não no viés com que foi parida, mas sob os olhos atentos de quem defende uma democracia jovem como a nossa.
Nas entrelinhas da nota, está o verdadeiro intuito de um partido que nasceu sob a inspiração do “ser diferente” e que agora, envolvido em graves crimes, luta para provar que igual a todos os partidos que se portam como quadrilhas em busca do roubo fácil do dinheiro de todos os brasileiros.

É também uma declaração inequívoca dos propósitos com que tanto se empenham, que é o de transformar este país numa sonhada ditadura esquerdopata, cujos exemplos nos são dados por países vizinhos. Ao dizer que o STF “Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito”, o PARTIDO-QUADRILHA de LuLLa, através desta nota criminosa, despreza todas as provas colhidas nos autos do processo, onde existem testemunhas e fatos que atestam, de forma definitiva que aquele que “era” foi condenado não pelo que “era”, mas pelos atos que praticou. Ao afirmar que as decisões tomadas pela corte, no julgamento do MENSALÃO DO LULLA, concluiu que “houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País”, esquece-se a quadrilha e o PARTIDO-QUADRILHA, que a segurança jurídica do país foi quebrada justamente pelos crimes cometidos pelo partido e pelos representantes máximos de um governo que, ao comprar parlamentares para que atendessem aos desejos dos donos do poder, não pensou duas vezes para desviar dinheiro público, em rasgar os preceitos que definem a atuação dos poderes institucionais, de jogando no lixo a vontade popular, também chamada de democracia.

Milhões de aposentados e pensionistas foram roubados e prejudicados por votos comprados com dinheiro sujo, vendidos por safados que deveriam defendê-los. Milhares de micro-empresários foram prejudicados pela mesma situação.A sociedade brasileira, em sua totalidade, ainda não tem a devida repulsa ao PARTIDO-QUADRILHA. Mas deveria ter. E deveria começar a exigir o fim de uma organização criminosa, travestida de partido político, cuja missão em uma democracia é a de representação da vontade de uma parcela da sociedade, que se transformou, quando no poder, em um bando de assaltantes de grana pública e em estuprador contumaz da democracia.

O PT deveria ser proscrito da vida política nacional, com a mesma dose de ojeriza destinada ao nazismo, cujos malefícios impingidos ao povo alemão, aos judeus e ao mundo se explicam nos amontoados de corpos saídos das câmaras de gás. Das covas coletivas que abrigaram idosos, mulheres, homens e crianças marcadas com a estrela nazista em seus corpos, simplesmente por que eram judeus. E tudo começou com a tese de defesa dos mais necessitados, assim como faz o partido-quadrilha de LuLLa. O STF não tentou criminalizar o PARTIDO-QUADRILHA como diz a nota ridícula veiculada. O STF, simplesmente, puniu ladrões de um partido-quadrilha, que até então conseguiram se livrar dos crimes que cometeram em sua existência. E o fez com a coragem que dele se esperava faz tempo.
Casos como o de Celso Daniel, Toninho do PT, da máfia do lixo em São Paulo, do desvio de dinheiro de Santo André, Campinas e Ribeirão Preto, acochambrados por uma polícia ineficiente e por um judiciário complacente, representam a prova cabal da criminalidade que acompanha o partido que se dizia diferente.
O STF puniu um dos crimes cometidos pela quadrilha. Se Marcos Valério contar o que tudo o que sabe, diversos outros crimes ainda não descobertos, também poderão ser punidos. É a história do PT que lhe imputa a criminalização. É a tentativa nojenta de calar a imprensa que lhe transforma em partido-quadrilha e é o desejo cretino de usurpar a nossa democracia que lhe tira o direito de existir.
É a tentativa de enfiar no STF gente sem preparo e sem estar comprometida com a aplicação da verdadeira justiça, como Tófolli e Lewandowski, é que transformam o PT em um precedente ainda mais perigoso para nossa democracia. Pela nota, o partido-quadrilha, já envolvido ele próprio, nos crimes de evasão de divisas e desvio de dinheiro público, se assume de vez como coparticipe da roubalheira praticada por seus ilustres integrantes ou, quiçá, como verdadeiro alicerce e principal interessado na roubalheira praticada pelos seus mais altos dirigentes na época.
O PT, pelo bem de nossa democracia deveria ser extinto. Sumir do mapa como representação partidária ou assumir de vez a representatividade dos bandidos trancafiados em presídios e aqueles ainda soltos, parando de vez de falar em nome das tais lutas sociais, de igualdade, de liberdade e muito menos de democracia. A nota tira de vez a máscara de um partido que se dizia diferente, que se dizia ético, que se mostrava como defensor ferrenho dos oprimidos e dos mais pobres.
Ela mostra, pela crueza de suas palavras, que o PT não é somente um partido que abriga e defende bandidos.
Ela mostra, isto sim, que é a casa que fornece abrigo seguro para todos eles.
Esse partido-quadrilha tem de ser extinto.
Pelo bem de nossa democracia e para ver concretizado o Brasil que queremos.
DO GENTE DECENTE