Escrito por Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB
| 06 Julho 2012
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Aborto
(Texto preparado e aprovado na reunião extraordinária de 23/06/2012)
No
dia 16 de outubro de 2010, a então candidata a Presidente da República,
Dilma Rousseff, assinou uma carta de compromisso na qual afirmava:
"Sou
pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual
sobre o assunto. Eleita Presidente da República, não tomarei a
iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do
aborto e de outros temas concernentes à família”.
Em
4 de outubro de 2010, o Diário Oficial da União publicava a
prorrogação, até fevereiro de 2011, do termo de cooperação Nº 137/2009,
assinado alguns dias antes pelo governo Lula, criando no Ministério da
Saúde um grupo de “estudo e pesquisa para despenalizar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS.
Se
a Presidente Dilma fosse coerente com o que escreveu na carta de 16 de
outubro, logo eleita, acabaria com este grupo de estudo e pesquisa. Mas
não foi isto que ela fez.
Um novo termo de cooperação Nº 217/2010 foi publicado no Diário Oficial do dia 23/12/10 para criar um “grupo de estudo e pesquisa para estudar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS”. Do nome do grupo foi retirado o termo “despenalizar”,
mas os demais nomes e detalhes são os mesmos. Este novo termo de
cooperação foi prorrogado através de nova publicação no Diário Oficial
de 22/12/11 e novamente prorrogado com publicação no Diário Oficial de
09/01/12 para vigorar até 30/08/12.
Em
fevereiro deste ano, a Presidente Dilma designou a socióloga Eleonora
Menicucci para Ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres. A nova
Ministra, que também integra o grupo de estudo sobre o aborto, fez
apologia do mesmo, relatou ter-se submetido pessoalmente duas vezes a
esta prática e afirmou que levaria para o governo sua militância pelos “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” (Folha de São Paulo, 07-02-2012)
expressão eufemística para abrir espaço ao direito ao aborto. Ela
também declarou ter participado na Colômbia de um curso de
autocapacitação para que pessoas não médicas pudessem praticar o aborto
pela técnica da aspiração manual intra-uterina (Estado de São Paulo, 13-02-2012).
As
decisões e os atos de uma pessoa falam mais alto do que as palavras
faladas ou escritas. Com a designação de Eleonora Menicucci como
Ministra das Políticas para as Mulheres, a Presidente Dilma rasgou a
carta de 16 de outubro de 2010, pois entrou em contradição com o
compromisso assumido naquele documento.
Os jornais Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Correio Braziliense
noticiaram, na primeira semana de junho deste ano, que o governo Dilma,
quebrando todas as promessas feitas, estaria implantando, através do
Ministério da Saúde, uma nova estratégia, desenvolvida pelos promotores
internacionais do aborto, para difundir esta prática, burlando a lei
sem, por enquanto, modificá-la. Segundo esta estratégia, o sistema de
saúde passará a acolher as mulheres que desejam fazer aborto e as
orientará sobre como usar corretamente os abortivos químicos, garantindo
em seguida o atendimento hospitalar, e serão criados centros de
aconselhamento para isso (Folha de São Paulo, 06-06-12).
Na última semana de maio a Ministra Eleonora Menicucci afirmou à Folha de São Paulo que “Somente
é crime praticar o próprio aborto, mas que o governo entende que não é
crime orientar uma mulher sobre como praticar o aborto” (Folha de São Paulo, 06-06-12).
Ainda,
segundo a imprensa, estaria sendo elaborada uma cartilha para orientar
as mulheres na realização do aborto com segurança (Estado de São Paulo, 07-06-12).
Estaria também sendo elaborada, por parte do Ministério da Saúde, uma
nova Norma Técnica sobre os cuidados do pré-aborto, sendo que os do
pós-aborto já estão garantidos por Norma Técnica anteriormente publicada
(Correio Braziliense, 09-06-12).
Como coroamento de todo este trabalho de difusão da prática do aborto, mesmo deixando as leis como estão, o Correio Braziliense,
do dia 9 de junho, noticia a possibilidade por parte do Ministério da
Saúde de liberar para o público a venda de drogas abortivos, atualmente
em uso somente nos hospitais.
De
fato, esta é a política da Presidente Dilma: incentivar e difundir o
aborto, favorecendo os interesses de organismos internacionais que
querem impor o controle demográfico aos países em desenvolvimento, mesmo
se isto leva a Presidente a desrespeitar a vontade da maioria do povo
brasileiro, que é contrária ao aborto, e a infringir as mais elementares
regras da democracia.
Não queremos que a Presidente Dilma faça pronunciamentos por palavras ou por escrito, queremos fatos:
1. A demissão imediata da Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria das Políticas para as Mulheres.
2.
A demissão imediata do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da
Saúde, Helvécio Magalhães, que está coordenando a implantação das novas
medidas a serem tomadas por esse Ministério.
3. O rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil.
Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB
DO MIDIA SEM MASCARA
DO B. ABOBADO