quinta-feira, 9 de maio de 2019
Órgão combate lavagem de dinheiro, e comissão do Congresso decidiu transferir Coaf para Ministério da Economia.
Plenário da Câmara ainda analisará tema e, depois, o do Senado.
Parlamentares impõem derrota a Moro e devolvem Coaf para Economia
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (9) esperar que os plenários da Câmara e do Senado revertam a decisão de uma comissão do Congresso que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça.
Mais cedo, nesta quinta, a comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) da reforma administrativa decidiu transferir o órgão para o Ministério da Economia.
A decisão não está em vigor. Isso porque, a partir de agora, caberá ao plenário da Câmara analisar o tema. O texto a ser aprovado será enviado para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
"Hoje, em comissão especial que analisa a MP sobre reestruturação do governo, uma das medidas tomadas pela comissão, que falta ser referendada pelo plenário, o que pode não acontecer, estão pegando o Coaf e levando do Ministério da Justiça, do Sergio Moro, e mandando lá para o Ministério da Economia, do Paulo Guedes", afirmou Bolsonaro.
"A gente espera que o plenário da Câmara e do Senado mantenha o Coaf lá no Ministério da Justiça porque é uma ferramenta muito forte na mão do nosso ministro Sergio Moro para combater a lavagem de dinheiro, a corrupção e entre outras medidas", acrescentou.
Se eventualmente Bolsonaro vetar algum trecho do texto aprovado pelo Congresso, os parlamentares terão de decidir, em seguida, se mantêm ou derrubam o veto.
De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro não vê "derrota" com a mudança do Coaf por considerar que foi uma "decisão soberana do Congresso".
Comissão aprova a volta do Coaf para o Ministério da Economia
Ao comentar nesta quinta-feira a decisão da comissão, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que a medida "não é muito favorável", mas não atrapalha atuação do órgão.
O conselho é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).
"A intenção de trazer o Coaf para o Ministério da Justiça foi sempre a intenção de fortalecer o Coaf. Independentemente do que aconteça, vai ser essa a política do governo, sempre fortalecer o Coaf porque sabe que ele é um órgão estratégico. Hoje, de fato houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo, mas independentemente do que aconteça, podem ter certeza de que a postura do governo vai ser sempre de fortalecimento desse órgão", disse Moro.
09.05.2019 DO R.DEMOCRATICA
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