Osenador Romero Jucá (PMDB-RR) não falha. Na mira da
Lava-Jato, grampeado por Sérgio Machado, agente do petrolão na
Transpetro, em conspiratas contra a operação com sede em Curitiba, junto
com outros peemedebistas — Renan Calheiros, Edison Lobão e Sarney —,
Jucá voltou ao ataque.
Dessa vez, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) que estende aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo a
prerrogativa de não serem investigados/processados por fatos ocorridos
antes de assumirem os mandatos. O objetivo é blindar Rodrigo Maia
(Câmara) e Eunício Oliveira (Senado), nomes citados em investigações
sobre a proximidade excessiva a empreiteiros. Passariam a ter o mesmo
benefício do presidente da República.
Aprovada a PEC, estariam livres do dissabor de ter de se
entender com o Ministério Público e a Justiça. Diante da forte reação à
manobra, Jucá recolheu a PEC, que, por óbvio, não surgiu do nada, apenas
da iniciativa dele. Por trás dela pode-se perceber a impressão digital
dos temerosos com a Lava-Jato. Parece haver manobras de guerrilha para
blindar parlamentares, e políticos em geral, que aparecerão citados nas
delações da cúpula da Odebrecht, a serem conhecidas depois do carnaval —
que ninguém é de ferro. Deverá haver referências a 130 deputados,
senadores, ministros e ex-ministros, entre outros, além de a 20
governadores e ex-governadores.
Como é característica das ações militares subterrâneas, há
avanços e recuos sucessivos. Se a operação, como a da PEC, encontra
forte resistência, recua-se e justificam-se as assinaturas de apoio à
proposta como apenas um gesto para permitir o debate. É o que fizeram os
senadores tucanos Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Cássio Cunha
Lima, José Aníbal, Eduardo Amorim e Flexa Ribeiro.
Teria sido possível, na Constituinte de 87, debater a
extensão da imunidade temporária que protege o presidente da República.
Mas não deixaria de ser uma aberração. Para ser algo sério, teria de
haver limitação no número de mandatos para parlamentares.
Naquele momento, a pedra estava zerada, restaurava-se a
democracia representativa, e até ideias tresloucadas eram levantadas.
Como o tabelamento de juros.
Mas tentar aprovar esta PEC às vésperas do encaminhamento de
pedidos de abertura de inquérito pela PGR ao ministro Edson Fachin,
relator da Lava-Jato, com base nas delações da Odebrecht, é mais um
acinte contra a sociedade.
Como teria sido se o presidente Temer mantivesse o senador
Jucá no Ministério do Planejamento, depois de reveladas aquelas
gravações. E como foi agora na eleição do senador Edison Lobão, um dos
citados nas investigações, para presidir a emblemática Comissão de
Constituição e Justiça. Rechaçado mais este ataque contra a Lava-Jato,
virão outros. É da guerrilha. DO O GLOBO
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