Por Klauber Cristofen Pires
De acordo com o ministro, os bancos privados provocam uma retenção de crédito, cobram o maior spread do mundo e “querem jogar a conta nas costas do governo”. “A taxa de captação é no máximo 9,75% e emprestando a 30%, 40%, 50%, 80% ao ano, dependendo das linhas de crédito. Essa situação não se justifica. Esse spread é o maior do mundo”, reclamou Mantega. Asseverou também o ocupante da pasta da fazenda que a economia brasileira possui condições jurídicas sólidas, com a Lei de Falências e de Alienação Fiduciária; que a inflação está baixa (4,5%); e que anda boa a situação fiscal, com melhora no superávit primário e queda na dívida pública brasileira. Por fim, citou o aumento de renda nos salários dos brasileiros e sua vontade de consumir. Não sei ao certo se estamos a falar do mesmo país, mas se há algo de que o Brasil careça, é justamente de segurança jurídica. As leis citadas pelo eminente ministro do PT, com sua formação marxista-keynesianista, enxerga a economia de acordo com as variáveis por ele mesmo estipuladas. Todavia, nem de longe o principal perigo que ronda as empresas se encerra no corpo do direito comercial. Basta passarmos os olhos para as estatísticas do poder judiciário para constatar que disputas entre cidadãos e empresas privadas mal alcançam 5% de toda a litigância em andamento, ficando todo o resto a pesar na relação dos particulares os diferentes níveis de governos, por toda sorte de interferências estatais. Por outro lado, o índice de investimentos governamentais, traduzido em um termo já bastante condescendente, é sofrível, senão lamentável, estando praticamente toda a máquina pública atolada em despesas de custeio, e convenhamos, em boa parte para sustentar a grossa corrupção e ineficientíssima gestão. A desindustrialização é um fato inconteste, e o fascismo privilegiador das atividades de grande escala em detrimento dos pequenos e médios empresários, uma política que o PT não há de abandonar jamais, eis que faz parte integrante de sua estrutura de poder. A carga tributária é pesada, extremamente complicada, seletiva e reincidente em várias situações; além disso, os serviços públicos são lastimáveis, o que faz com que os brasileiros tenham de pagar duas ou até três ou quatro vezes para conseguirem o mesmo bem ou serviço. Por fim, a segurança pública já entrou em colapso. Ninguém mais tem como transportar mercadorias ou valores sem valer-se de vultosos custos com seguros e escoltas. Meus amigos, tudo o que vai acima é pouco, eis que agora apenas estou escrevendo à queima-roupa! No entanto, concordo muito bem que podem haver muito mais fatores que façam com que os bancos nos cobrem juros tão altos. Fato é que o endividamento pessoal tornou-se tão generalizado que tomar empréstimos já se consolidou como uma dependência inescapável. Frise-se, no momento mesmo em que um sensato ministro da fazenda haveria de aconselhar não ao consumo, mas à poupança. Retornemos ao padrão-ouro e devolvamos os juros à sua função original de mercado, e veremos como uma cultura de poupança pode fazer com que as taxas convirjam para percentuais não necessariamente baixos -embora tendam, sim, a baixar muito em relação ao nível vigente no Brasil – mas justos, porque calibradas de acordo com os riscos dos empreendimentos desimpedidos e desassustados por súbitas e inesperadas intervenções estatais.
DO LIBERTATUM
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