sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Lava-Jato: Esquema na Petrobras foi montado para financiar base aliada, diz empreiteiro

Gerson Almada, vice-presidente da Engevix, acusa ainda Paulo Roberto Costa de extorquir empresários

Por Renato Onofre
O Globo

SÃO PAULO — O vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, preso desde novembro acusado de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, acusa o governo federal de “lotear” a administração pública para satisfazer partidos políticos e de usar a Petrobras para “geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo”. Através de uma petição apresentada por sua defesa, Almada aponta o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como o personagem escolhido para “exigir” as propinas e “extorquir” os empresários.
Oficialmente, a petição de defesa de Almada é o primeiro documento produzido por um dos empreiteiros presos na Operação Lava-Jato a associar o esquema de corrupção montado dentro da Petrobras à compra e manutenção da base aliada do governo no Congresso, análogo ao ocorrido no esquema do Mensalão. O empreiteiro ainda reconhece indiretamente que pagou propina e tenta colocar os empresários como vítimas do esquema.

“Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, PETROBRÁS, foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias”, diz a defesa.
O documento é a resposta à denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro. De acordo com o documento, Paulo Roberto ameaçava as empresas caso não fossem desviados valores para o esquema:
“Nessa combinação de interesses escusos, surgem personagens como PAULO ROBERTO COSTA, que, sabidamente, passou a exigir percentuais de todos os empresários que atendiam a companhia. Leia-se, exigir. O que ele fazia era ameaçar, um a um, aos empresários, com o poder econômico da PETROBRÁS. Prometia causar prejuízos no curso de contratos”, afirma outro trecho do documento.
Na argumentação da defesa, a denúncia do MPF não pode ser aceita porque não levaria em conta o “plano de manutenção” do PT no governo federal:
“A denúncia não pode ser recebida, pois não conta a verdade, fim precípuo do processo penal. Vale registrar alguns fatos notórios, outros emergentes dos próprios autos do inquérito policial, que desapareceram da acusação: faz mais de doze anos que um partido político passou a ocupar o poder no Brasil. No plano de manutenção desse partido no governo, tornou-se necessário compor com políticos de outros partidos, o que significou distribuir cargos na Administração Pública, em especial, em empresas públicas e em sociedades de economia mista”
A petição foi protocolada na quarta-feira pelo advogado de Almada, Antonio Sergio de Moraes Pitombo. O empreiteiro é acusado de formação de cartel e de integrar uma organização criminosa montada para controlar e superfaturar obras da Petrobras. 22/01/2015- DO R.DEMOCRATICA

Brasil perde direito de votar em Tribunal da ONU por falta de pagamento



 
Segundo reportagem do jornal “Estado de S.Paulo” desta sexta-feira, o Brasil perdeu seus direitos no Tribunal Penal Internacional (TPI), após acumular e não pagar mais de US$ 6 milhões em dívidas com a entidade sediada em Haia. A situação coloca a diplomacia brasileira em uma “saia-justa”, já que o Brasil possui a segunda maior dívida de um país nas Nações Unidas. O Brasil é um dos membros fundadores do Tribunal Penal Internacional, entidade que representou o maior avanço no direito internacional desde o fim da Guerra Fria. Na prática, a suspensão impede o Brasil a votar, por exemplo, na escolha de novos juízes, “um constrangimento político que afeta o País que, em diversas ocasiões, usa o discurso do multilateralismo para insistir que apenas dentro do quadro da lei e da ONU é que conflitos podem ser superados”, diz o “Estadão”.
De acordo com o jornal, a dívida com o TPI é apenas uma de muitas que o governo brasileiro vem acumulando com a ONU. Conforme revelado com exclusividade pelo “Estadão”, a dívida do Planalto com o orçamento regular da ONU superava em 2014 pela primeira vez a marca de US$ 100 milhões e apenas os EUA mantinham um buraco superior. Documentos da ONU indicam que, até 3 de dezembro, o Brasil devia US$ 170 milhões à entidade. Isso sem contar com outra dívida de US$ 14 milhões (R$ 36,7 milhões) para a Unesco, que deu o título ao Brasil de segundo maior devedor da entidade cultural da ONU, além de outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis.

23 de janeiro de 2015 -DO R.DEMOCRATICA