Editorial do Estadão afirma que "até um cego enxerga que os governos
petistas permitiram, quando não estimularam, as irregularidades na
Petrobras". No mínimo, foram cúmplices da roubalheira:
Em janeiro de 2010, quando ocupava a Presidência da República e Dilma
Rousseff era ministra-chefe da Casa Civil, Lula vetou os dispositivos
da lei orçamentária aprovada pelo Congresso que bloqueavam o pagamento
de despesas de contratos da Petrobrás consideradas superfaturadas pelo
Tribunal de Contas da União (TCU). Lula sabia exatamente o que estava
fazendo, tanto que se empenhou em justificar longamente sua decisão, na
mensagem de veto encaminhada ao Congresso. E é impossível que Dilma
Rousseff ignorasse o assunto, pois o veto foi encaminhado ao Congresso
pela Mensagem n.º 41, de 26/1/2010, da Casa Civil
Até um cego enxerga que os governos
petistas permitiram, quando não estimularam, as irregularidades na
Petrobrás. E agora está claro e confirmado que Lula e Dilma não
desconheciam o assalto à maior empresa brasileira. Tudo está registrado
no Diário Oficial da União.
As evidências são abundantes, resultado do trabalho do TCU, da
Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e também do
Congresso Nacional. E agora a empresa holandesa SBM Offshore,
fornecedora da Petrobrás, faz um acordo com o Ministério Público de seu
país pelo qual pagará US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para
evitar processo judicial por corrupção por ter feito "pagamentos
indevidos" para obter contratos no Brasil, na Guiné Equatorial e em
Angola. Os pagamentos incluem US$ 139 milhões relativos a contratos com a
estatal brasileira. No Brasil, o assunto já é objeto de investigação
pela CGU.
Sempre que é questionada sobre os sucessivos escândalos envolvendo a
Petrobrás, Dilma alega que os "malfeitos" aparecem porque ela própria
"manda investigar", como se o TCU, a CGU e a PF dependessem de ordem
direta da Presidência da República para cumprir suas obrigações
constitucionais. Ao contrário de "mandar" investigar, o governo tem
feito o contrário, tentando, por exemplo, esvaziar o trabalho das duas
comissões de inquérito do Congresso ou vetando medidas profiláticas como
as sugeridas pelo TCU.
O vínculo do PT com a corrupção na gestão da coisa pública não se
explica apenas pela vocação de notórios larápios, mas principalmente
pela marota convicção de que, num ambiente dominado pelos famosos "300
picaretas", é indispensável dispor sempre de "algum" para ajeitar as
coisas. Em outras palavras: a governabilidade exige engrenagens bem
azeitadas.
Pois foi exatamente com esse espírito que Lula, com o óbvio
conhecimento de Dilma, ignorou solenemente o acórdão do TCU que apontava
graves irregularidades em obras da Petrobrás e vetou os dispositivos da
lei orçamentária que, acatando a recomendação do Tribunal de Contas,
impediam os repasses considerados superfaturados. Só com isso, Lula
permitiu a liberação de R$ 13,1 bilhões para quatro obras da Petrobrás,
dos quais R$ 6,1 bilhões eram destinados à construção da Refinaria Abreu
e Lima, em Pernambuco.
Ao vetar, "por contrariedade ao interesse público", os dispositivos
da lei de meios que coibiam a bandalheira, Lula argumentou que a
aceitação das recomendações do TCU sobre as quatro obras implicaria "a
paralisação delas, com prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil
empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros
decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já
realizados". Ou seja, a corrupção embutida nos contratos da Petrobrás,
comprovada pelo TCU, seria um mal menor. Perfeitamente aceitável para
quem acredita e apregoa que "excessos de moralismo" são coisas de
"udenistas" e "burgueses reacionários".
Mesmo se admitindo - só para argumentar e na mais indulgente das
hipóteses - que o veto de Lula, afinal, tenha beneficiado o interesse
público, é o caso de perguntar: o que foi feito, daí para a frente, para
coibir os notórios "malfeitos" na Petrobrás? Os operadores da
bandalheira permaneceram rigorosamente intocados, enriquecendo e
distribuindo o dinheiro da Petrobrás para políticos amigos até o fim do
mandato de Lula.
Depois de assumir o governo, Dilma jamais deu importância ao assunto
publicamente, limitando-se a garantir que "mandou apurar" tudo. -DO ORLANDOTAMBOSI
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