PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
Outros magistrados indicados pela oposição estão refugiados nas embaixadas de Chile e México
CIDADE DO PANAMÁ e CARACAS - O governo panamenho concedeu na noite desta
sexta-feira asilo a dois juízes venezuelanos nomeados pela Assembleia
Nacional, de maioria opositora, e que não são reconhecidos pelo governo
do presidente Nicolás Maduro. Segundo um comunicado, a Chancelaria
panamenha aceitou os pedidos de asilo político de Gustavo Sosa Izaguirre
e Manuel Antonio Espinoza Melet, dois dos 33 magistrados do Tribunal
Supremo de Justiça nomeados de 21 de julho. A medida aumenta ainda mais o
isolamento da Venezuela, que pode ser suspensa de forma definitiva do
Mercosul amanhã.
— Estão sendo de uma forma ou outra perseguidos pelo governo da
Venezuela. Em defesa da democracia, o Panamá lhes concede asilo político
— disse o presidente Juan Carlos Varela.
O Panamá já começou a tramitar os salvos-condutos para que Sosa e
Espinoza deixem o país. Eles estão na embaixada panamenha já há alguns
dias. Outros seis magistrados do TSJ nomeados pela oposição estão
refugiados na embaixada do Chile, na condição de hóspedes — não foi
informado se pediram asilo. E um outro está na representação diplomática
do México.
Outros países também se mobilizaram para ajudar os magistrados
mirados pelo governo venezuelano. Cinco estão refugiados na embaixada do
Chile em Caracas, um na embaixada do México, quatro fugiram para a
Colômbia e cinco para os Estados Unidos. Segundo confirmou ao GLOBO
Miguel Angel Martin, um dos coordenadores do grupo, alguns dos
magistrados saíram do país por terra e outros até mesmo por mar.
No dia 22 de julho, foi detido o juiz Ángel Zerpa Aponte e
apresentado a um tribunal militar que ordenou sua prisão, desencadeando
uma onda de temor entre os demais.
Sosa, por sua vez, denunciou ameaças de funcionários do governo e de
militantes chavistas, enquanto Espinoza alegou perseguição aos juízes e
suas famílias.
O anúncio acontece no dia em que a Assembleia Constituinte, convocada
pelo governo, foi instalada em meio a fortes protestos dissolvidos com
gás lacrimogêneo e balas de borracha. O Panamá pediu ao governo
venezuelano que “negocie uma saída política, dentro do marco da
Constituição” do país.
A
maledicência acomodou nos lábios de Maria Antonieta uma frase cáustica.
Às vésperas da Revolução Francesa, falando sobre a fome que se
alastrava pelo país, a rainha teria sapecado: ''Se não há pão, que comam
brioches!'' Parafraseando o comentário que a soberana nunca fez, mas
que se incorporou à sua fama, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA),
leal escudeiro de Michel Temer, desenvolveu uma teoria de padaria para
explicar como o presidente precisa agir para saciar o apetite do seu
conglomerado partidário.
Disse Lúcio Vieira Lima: “Hoje, a base de
apoio do presidente na Câmara soma 284 deputados. Isso inclui os que
votaram a favor da interrupção da denúncia contra Michel Temer, os que
se ausentaram da sessão e os que se abstiveram de votar. Esses deputados
têm que ser tratados pelo governo a pão de ló. Mas não há necessidade
de distribuir pedradas aos governistas que votaram contra o presidente.
Se não há pão de ló para todos, que recebam pão dormido.”
O
correligionário de Temer prosseguiu: “É natural que os aliados leais
recebam pão de ló. Mas os que ficarem com pão dormido, mais duro,
permanecerão vinculados ao governo, à espera de um complemento. E a cada
nova votação importante, o presidente pode distribuir um cafezinho,
para molhar o pão. É assim que funciona. Não tem outra forma de fazer.
Michel Temer sabe disso. Já foi líder de partido. Já presidiu a Câmara
três vezes.”
ÉPOCA teve acesso à íntegra das fotos
que registram a organização e o empacotamento dos R$ 2,4 milhões em cash
entregues a mulas do presidente Michel Temer, do senador Aécio Neves e
do doleiro Lúcio Funaro
DIEGO ESCOSTEGUY- EPOCA
04/08/2017 - 09h27 - Atualizado 04/08/2017 13h15
"Quem é que fica andando com 500 mil de um
lado para o outro?!", perguntou, entre nervoso e espantado, o empresário
Frederico Pacheco ao lobista Ricardo Saud, da JBS, na tarde do dia 12
de abril deste ano. Fred, como é conhecido o primo do senador Aécio Neves,
estava no escritório de Saud, em São Paulo, para apanhar a segunda
parcela de R$ 500 mil dos R$ 2 milhões acertados entre o presidente do
PSDB e Joesley Batista
dias antes. Fred fora designado para a tarefa por Aécio, como
registrado em áudio pelo próprio senador: "Um cara que a gente mata
antes de fazer delação". A Polícia Federal monitorava o encontro – uma
ação controlada, autorizada pelo ministro Edson Fachin,
relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Fred estava
desconfortável. Não aceitou água nem café. Diante dele, numa mesa da
sala de Saud, havia uma mala preta abarrotada de pacotes com notas de R$
50, amarrados com liguinhas de plástico. Fred parecia verbalizar, um
atrás do outro, todos os pensamentos que lhe assaltavam: "Onde eu tô me
metendo, cara?". A mala fora providenciada por Florisvaldo de Oliveira.
Ele sempre auxiliava Saud nas entregas de dinheiro e mantinha um pequeno
estoque delas à disposição. Para entregas a partir de R$ 500 mil, a
mala preta era a mais adequada. Acomodava bem meio milhão de reais, até
quase R$ 1 milhão em notas de R$ 50, se observado o método correto de
organização de maços. Florisvaldo ajudara a recolher o cash para a
propina de Aécio na central da JBS que reunia dinheiro vivo de clientes
da empresa, como supermercados e distribuidores de carnes – clientes que
giravam bastante dinheiro vivo. Essa central era chamada internamente
de "Entrepostos". Abastecia boa parte dos políticos que, como Aécio,
pediam a sua parte em dinheiro vivo. >> As provas da JBS >> Empresas ligadas a Temer receberam R$ 2,2 milhões da JBS em 2010
ÉPOCA reconstituiu a cena por meio de gravações autorizadas pela Justiça (ouça um dos áudios)
de entrevistas reservadas com participantes da ação controlada.
Reconstituiu, também, as outras quatro entregas de dinheiro vivo
acompanhadas pela PF entre abril e maio deste ano, na Operação Patmos,
resultado das delações dos executivos da JBS. Os cinco pagamentos
somaram R$ 2,4 milhões. Foram três entregas de R$ 500 mil destinadas a
Aécio, uma de R$ 400 mil destinada ao doleiro Lúcio Funaro e, por fim,
uma de R$ 500 mil destinada ao presidente Michel Temer –
aquela da mala preta com rodinhas, que cruzou velozmente as calçadas de
São Paulo graças às mãos marotas de Rodrigo Rocha Loures, o "longa
manus" do peemedebista, nas palavras da Procuradoria-Geral da República.
A reportagem teve acesso, com exclusividade, a dezenas de imagens das
malas, pastas e bolsas de dinheiro da JBS sendo estufadas com notas de
R$ 50 e de R$ 100. Algumas poucas já eram públicas e outras estavam
reproduzidas, em preto e branco, quase que como borrões, em processos no
Supremo. O restante do conjunto, no entanto, permanecia inédito. ÉPOCA
publica agora as imagens mais pertinentes. A força da íntegra desse
material reside na exposição visceral e abundante do objeto que mobiliza
o desejo e os atos dos corruptos, políticos ou não, no Brasil ou fora
dele: notas, muitas notas, de dinheiro. Amarelas ou azuis. Em malas ou
pastas. Recolhidas por familiares ou assessores. Dois meses após a
delação da JBS, após semanas e semanas de discussões jurídicas e
políticas sobre a crise que se instalou no Brasil, esse elemento tão
primário, tão fundamental, do que define os casos de Temer e de Aécio,
ficou convenientemente esquecido.
Fred buscou todas as parcelas de
R$ 500 mil de Aécio. Começou no dia 5 de abril, voltou no dia 12, já
sob monitoramento da PF, e manteve o cronograma nas semanas seguintes:
encontrou Saud, no mesmo local, também nos dias 19 de abril e 3 de maio.
Cumpria a tarefa enquanto o Brasil conhecia o teor das delações da
Odebrecht; enquanto o país assistia aos depoimentos dos executivos da
empreiteira, que tanto incriminavam Aécio. "Eu durmo tranquilo", disse
Fred no segundo encontro, logo após racionalizar os crimes que cometia
como um ato isolado, que não o definia. "Se eu te contar uma coisa, você
não vai acreditar: a única pessoa com quem eu tratei em espécie foi
você. A única pessoa que pode falar de mim é você." Saud deixou-o à
vontade para desabafar. "Como é que eu não faço? Tenho um compromisso de
lealdade com o Aécio", disse, antes de começar a contar o dinheiro:
– Um, dois, três, quatro, cinco... Ih, fiz a conta errada. Peraí. O que tem em cada pacotinho desses? – Eu te ajudo a fechar aqui [a mala]. – Cem, 200, 300...
Naquele
mesmo dia, relatórios do Conselho de Controle das Atividades
Financeiras, o Coaf, registram operações com suspeita de lavagem
envolvendo empresas e um assessor do senador Zeze Perrella,
aliado de Aécio. Mendherson Souza trabalhava no gabinete do senador e
tinha procuração para movimentar contas dele. Já aparecera em outras
operações bancárias em cash, com suspeitas de lavagem. Acompanhava o
primo de Aécio, como seu ajudante. No mesmo dia, também, Fred telefonou
para um conhecido doleiro de São Paulo, de modo a buscar formas de
esquentar o dinheiro. >> As provas que complicam a vida de Aécio Neves
Enquanto
conferia os valores e colocava parte dos bolos de dinheiro numa bolsa
que levara a São Paulo, o primo de Aécio não parava de falar sobre os
riscos aos quais estava submetido. "Amanhã eu vou estar com Aécio na
fazenda, em Cláudio, e vou falar que já fiz duas e faltam duas. [Fala
como se estivesse se dirigindo a Aécio] 'Só para você entender: estamos
nos cercando de cuidados, mas não é uma operação 100% sem riscos." Ele
bolava maneiras de se proteger. E se fosse parado numa blitz? O que
diria? "Pensei em fazer um contrato de compra e venda de uma sala, só
para andar com um documento na pasta. 'Não, acabei de vender uma sala. O
cara quis pagar em dinheiro'..." Saud só assentia. Prosseguiu Fred: "O
país está num momento esquisito. Se eu tiver de voltar aqui, eu faço uma
promissória para você, uma mise-en-scène. Mas Deus vai nos proteger".
Antes de sair com a mala, insistiu: "Não tem perigo de filmar aqui?
Vocês fazem varredura?". "Sim, duas vezes por semana. Tranquilo", disse
Saud. A PF registrara tudo.
No terceiro encontro, Fred já estava
mais à vontade. Pudera. Apesar do discurso, fora ele, segundo as
planilhas de propina da JBS, que buscara R$ 5,3 milhões em cash para
Aécio, durante a campanha de 2014. Desta vez, as notas eram de R$ 100 –
seis pacotões numa mochila cinza. Após repassar a dinheirama para o
assessor de Zeze Perrella, ficou para almoçar com Saud. Traçou uma
picanha importada, enquanto falava de política e negócios. Lá pelas
tantas, Fred perguntou: "Tem alguma chance de Joesley fazer delação? Se
fizer, acaba o Brasil. Tem de inventar outro". Saud só riu.
No
dia seguinte, Florisvaldo teve mais trabalho. Saud precisava entregar
R$ 400 mil a Roberta Funaro, irmã do doleiro. Era o mensalinho para
manter Funaro, parceiro de negociatas do grupo, em silêncio dentro da
prisão. Florisvaldo arrumou uma pasta preta; como as notas eram de R$
100, seria possível preencher os R$ 400 mil nela. Saud entregou o
dinheiro à irmã de Funaro num Corolla. Pediu à filha pequena de Roberta,
que acompanhava a empreitada, para esperar num táxi que aguardava as
duas: "Deixa o tio conversar com a mãe um pouquinho". O lobista se
sentiu mal com a situação, mas não havia jeito. Era preciso liquidar o
assunto. Ele abriu a pasta e pediu que ela contasse o dinheiro. Roberta
dispensou. Disse que não era necessário. Agradeceu e embarcou no táxi –
e, minutos depois, num Jaguar que a levou para casa.
Uma
semana depois, Florisvaldo pôs-se a trabalhar novamente. Mais uma mala
preta. Mais R$ 500 mil. Daquela vez, em notas de R$ 50. Era a primeira
entrega da semanada acertada entre Saud e Rocha Loures, em troca de um
benefício ilegal no Cade a uma empresa do J&F que detinha contrato
com a Petrobras. Temer havia delegado a Rocha Loures, em conversa
gravada com Joesley, a prerrogativa de "falar sobre tudo". Durante
semanas, sobre tudo falaram, em conversas em mensagens gravadas. Como
Joesley já investira, conforme revelou ÉPOCA, quase R$ 22 milhões em
Temer ao longo dos anos, todos sabiam o que esperar das tratativas: era
corrupção pura. As gravações de conversas entre Saud e Rocha Loures, que
antecederam a entrega dos R$ 500 mil, encadeadas nas demais provas, não
dão margem à dúvida razoável sobre a razão do pagamento e da própria
existência das conversas entre os dois lados. Foi então que, no começo
da noite, após giros por São Paulo, Rocha Loures apanhou a mala – o
mesmo tipo de mala ordinária com a qual os outros também receberam
dinheiro da JBS – e saiu com ela de uma pizzaria. Carregou-a num passo
apertadinho que jamais abandonará os olhos de quem viu a cena. >> O homem da mala e do revólver dourado
O
crime de corrupção é formal. Pela lei, bastariam os indícios de autoria
e materialidade do pedido de propina do presidente, mesmo que indireto,
para tipificá-lo na denúncia que viria a ser apresentada pela PGR.
Trata-se de uma etapa necessária para investigar o crime – e não
condenar, desde já, o acusado. Mas havia mais. Havia pilhas e pilhas de
notas de R$ 50, arrumadas com esmero por Saud e Florisvaldo, à espera de
Temer e seu "longa manus". As fotos exibidas agora ilustram a
materialidade amarela, cheia de liguinhas, ofertada ao presidente e
coletada por seu assessor de confiança. Repita-se: juridicamente, não
era necessário provar que Temer, apontado como chefe da organização
criminosa do PMDB da Câmara, tivesse embolsado diretamente os pacotes de
dinheiro em algum momento entre a entrega no dia 28 de abril e a
operação no dia 18 de maio. Como indicam outros casos, Temer, segundo as
evidências disponíveis, valia-se de operadores, como o coronel João
Baptista Lima, e políticos de confiança, como Eduardo Cunha, para cuidar
do dinheiro sujo que lhe era devido.
A
farra das malas da JBS encerrou-se no dia 3 de maio. Foi a vez de Fred,
o primo de Aécio, apresentar-se para sua derradeira missão. Florisvaldo
cumpriu antes a sua: arranjou uma mala preta semelhante à usada nas
entregas anteriores. Separou seis bolos de notas de R$ 100, perfazendo
pela quarta vez R$ 500 mil. No total, R$ 2 milhões ao presidente do
PSDB, em troca da promessa de obstruir a Lava Jato e de obter favores
ilegais na Vale, onde detém influência, ao grupo J&F. Usou-se o
mesmo método das operações anteriores. O primo de Aécio já parecia se
acostumar com o papel de mula. Desempenhou-o com serenidade e
competência.
Quando a operação foi deflagrada, as mulas que
botavam a mão no dinheiro da JBS foram presas, a pedido da PGR e por
autorização de Fachin. Rocha Loures, Fred, o assessor de Perrella, a
irmã de Aécio (que também organizara os pagamentos) – todos presos. A
irmã de Funaro foi levada a depor. As semanas se passaram, e as
solturas, tão criticadas por aqueles que combatem e estudam crimes de
colarinho branco, não tardaram. Fachin concedeu prisão domiciliar a
Rocha Loures – e este conseguiu furar a fila por uma tornozeleira. A
Primeira Turma do Supremo, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello,
concedeu domiciliar para os demais envolvidos. O primo de Aécio ganhou
domiciliar. A irmã de Aécio ganhou domiciliar. O assessor que ajudou
Aécio ganhou domiciliar. Todos estão, hoje, no conforto de suas casas.
Não há um investigador experiente que acredite na eficácia da medida; é
simplesmente muito fácil comunicar-se com outros investigados e dar
ordens a subordinados, de maneira a embaçar as investigações.
Aécio
foi afastado por Fachin do exercício do mandato de senador e denunciado
pela PGR, mas o Supremo devolveu-o ao cargo – e ainda não analisou a
denúncia. Marco Aurélio Mello disse que Aécio tem uma "carreira política
elogiável". Até agora, o Supremo gastou mais tempo debatendo a validade
das malas de dinheiro da JBS do que os casos daqueles que as receberam.
Temer derrubou a primeira denúncia contra ele, por corrupção passiva,
na Câmara. A mala com pilhas de notas de R$ 50 não pareceu um problema à
maioria dos deputados.
Num
instante em que o governo trombeteia que sua prioridade voltou a ser a
reforma da Previdência, os aliados de Michel Temer no Congresso se
equipam para dar preferência a outra matéria: a criação de uma espécie
de ‘bolsa eleição’ —um fundo abastecido com verbas públicas, para
financiar campanhas eleitorais.
Presidente da comissão
suprapartidária que cuida de reforma política na Câmara, o deputado
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) informou ao blog que a
proposta de criação do fundo eleitoral começará a ser votada no
colegiado na próxima terça-feira. “A ideia é concluir o processo de
votação até quinta-feira”, ele acrescentou.
De quanto será,
afinal, o fundo?, perguntou o repórter. E o deputado: “Isso está em
discussão. Será um valor entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões.” Aprovado
na comissão, o fundo irá ao plenário da Câmara. E dali para o Senado.
Precisa ser aprovado até o final de setembro para entrar em vigor na
próxima eleição.
Segundo Lúcio, serão votadas outras novidades
além do fundo eleitoral. Entre elas uma proposta que altera o sistema de
escolha dos deputados. Cresce entre os deputados a adesão a um modelo
batizado de “distritão.”
Hoje, o eleitor vota num candidato de sua
preferêncioa e são eleitos os políticos que amealharem mais votos numa
totalização que inclui um coeficiente atribuído à chapa do seu partido
ou da coligação com outras legendas. Nesse modelo, Tiririca recebe mais
de um milhão de votos e arrasta para a Câmara meia dúzia de sujeitos com
votação mixuruca.
No distritão, cada Estado passa a ser um
distrito eleitoral. Os partidos lançam seus candidatos e os eleitores
votam nos seus preferidos. Vão para Brasília apenas os mais votados.
Nessa modalidade, os votos dados a Tiririca enviariam para a Câmara
apenas o comediante, sem nenhum palhaço a tiracolo.
De resto, vai a
voto a chamada cláusula de barreira, que corta o tempo de televisão e o
dinheiro público dos partidos que não conseguirem pelo menos 1,5% do
total de votos para a Câmara distribuídos em nove Estados. Estima-se
que, se essa barreira já estivesse em vigor, haveria no Congresso algo
como uma dúzia de partidos, não 28.
Líder do governo no Senado e
presidente do PMDB, Romero Jucá (RR) disse a Lúcio Vieira Lima que
espera receber as propostas da Câmara até o início de setembro.
Presidente do DEM, Agripino Maia (RN) declarou ao blog que os projetos que afetam o financiamento e as regras da eleição tendem a monopolizar as atenções do Congresso.
Um
dos efeitos colaterais da rejeição da denúncia por corrupção contra
Michel Temer foi a revitalização da bancada da Lava Jato. O bloco dos
investigados trata a vitória de Temer como uma derrota do
procurador-geral Rodrigo Janot. Planeja-se agora impulsionar medidas
legislativas capazes de inibir o esforço de combate à corrupção. Os
parlamentares querem mexer, por exemplo, nas regras da delação premiada e
da prisão preventiva.
Ainda que se admitisse a necessidade de
ajustes, seria imprudente tratar como algo normal a movimentação de um
Legislativo abarrotado de investigados que decide trafegar na contramão
das investigações. Talvez fosse mais produtivo se discutissem a melhoria
das instalações carcerárias, agora que a oligarquia política e
empresarial começou a frequentar a cadeia.
Em vez disso, os
deputados tramam limitar os poderes da Procuradoria para celebrar
acordos de delação, subordinando todas as fases da negociação ao
Judiciário. A prisão preventiva, que não tem prazo de duração, seria
limitada a no máximo 180 dias. Cadeia depois da condenação em segunda
instância, já admitida pelo Supremo Tribunal Federal, nem pensar. Ótimo
para Lula, que recorre contra a pena de nove anos e meio de cadeia
imposta por Sergio Moro. Se você está aborrecido com a permanência do
Temer, desespere-se. Há males que vêm para pior.
