quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Justiça Federal em Macaé suspende decreto que aumentou preço dos combustíveis; decisão vale em todo o país

Decisão da Vara Única de Macaé foi publicada nesta quinta-feira (3). AGU informou que irá recorrer.

A Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (3), é válida para todo o território nacional e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada e que irá recorrer, provavelmente nesta sexta (4).
A decisão da Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu.
"Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência", diz a decisão do juíz Ubiratan Cruz Rodrigues.
Segundo a Justiça Federal, trata-se de uma decisão de 1º grau e, portanto, cabe recurso da União.
Ao G1, o professor de direito tributário e advogado Décio Machado Borba Netto informou que moveu a ação na última quinta-feira (27). Um dos argumentos é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.
O decreto do governo, de 20 de julho, teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal.
No dia 25 de julho, o Juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto afirmando que as motivações do executivo para aumentar o imposto não são suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão.
Nesta terça-feira (1º), a Justiça Federal na Paraíba suspendeu a elevação da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o gás e o diesel. Mas a decisão é válida apenas para o estado do Paraíba.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis.
As informações serão usadas para a ministra preparar voto sobre ação do PT que considera o aumento por decreto inconstitucional. Rosa Weber é relatora da ação. O argumento central do PT é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

Estamos preparados’, diz Meirelles

Antes da decisão de Macaé, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi questionado por jornalistas, após evento em São Paulo, se os questionamentos a respeito do aumento do PIS e Cofins preocupam o governo de alguma forma.
“Eu acho que é uma discussão normal”, respondeu o ministro, mas reforçou o entendimento do governo de que a decisão por decreto está dentro da legalidade. “O parecer da Advocacia Geral da União foi de que sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS e Cofins sobre combustíveis, especificamente, pode ser feito por decreto.” Segundo Meirelles, “a AGU está bastante confortável e confiante com isso”.
Sobre as decisões judiciais contrárias ao aumento, Meirelles disse, citando o caso da Paraíba, que “o questionamento é normal”. “É um processo normal de funcionamento das instituições brasileiras, e nós estamos preparados para isso.”
*Colaborou Economia e Brasília DO G1

Ministro do Supremo afirma que 'operação abafa' contra a corrupção é uma realidade

Barroso disse que uma legião de pessoas gostariam que o Brasil continue a ser “o País feio e desonesto ”
Publicado: 03 de agosto de 2017 às 13:52 - Atualizado às 13:54

Um dia depois de a Câmara dos Deputados barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso afirmou que a “operação abafa” contra a corrupção é uma realidade visível e ostensiva atualmente.
Sem citar nomes ou eventos específicos, Barroso afirmou que existe uma legião de pessoas que gostaria que o Brasil continue a ser “o País feio e desonesto que criamos”.
“A operação abafa é uma realidade visível e ostensiva no Brasil de hoje. Há muita resistência às mudanças que precisam ser feitas”, disse o ministro, que participou do 6º Simpósio de Direito Empresarial da Aliança de Advocacia Empresarial (Alae).
“Há os que não querem ser punidos e há um lote pior, os que não querem ficar honestos nem daqui para frente, que depois da ação penal 470 (do mensalão) e de três anos de Operação Lava Jato continuam com o mesmo modus operando de achaque”, notou. “Estas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina.”
O ministro do STF, no entanto, se mostrou otimista. “Hoje a fotografia do momento pode dar a impressão de que o crime compensa. Mas acho que esta é uma impressão enganosa. O Brasil já mudou e nada será como antes”, afirmou.
Barroso defendeu, que, para minimizar a corrupção no sistema político brasileiro, é preciso mudanças na lei eleitoral no sentido de reduzir o custo das eleições e aproximar mais o eleitor do político eleito. “Do jeito que está, o sistema eleitoral frauda a vontade do eleitor”, disse. (AE) DO D.DOPODER

LISTA DOS DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DO POVO E DO BRASIL E DOS TRAIDORES DA PÁTRIA

Câmara rejeitou denúncia contra o presidente. Processo por corrupção passiva ficará parado no Supremo enquanto ele exercer o mandato.

O PMDB foi o partido com o maior número de deputados que votaram pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (2). Enquanto isso, o PT foi a legenda com mais votos favoráveis à continuidade das investigações, com 58 no total.
Já o PSDB teve o maior número de ausências, com 4 deputados que não compareceram. O PMDB teve 3 faltas. Dos 26 partidos, apenas 2 tiveram abstenções: DEM e PMDB.
Denúncia contra Temer: votação na Câmara por partido (Foto: Arte/G1)
Denúncia contra Temer: votação na Câmara por partido (Foto: Arte/G1)

Veja abaixo como votou cada partido:

DEMSIM - 23
NÃO - 6
ABSTENÇÃO - 1
Abel Mesquita Jr.(DEM-RR) - SIM
Alan Rick (DEM-AC) - NÃO
Alberto Fraga(DEM-DF) - SIM
Alexandre Leite(DEM-SP) - ABSTENÇÃO
Carlos Melles(DEM-MG) - SIM
Claudio Cajado(DEM-BA) - SIM
Efraim Filho(DEM-PB)- SIM
Eli Corrêa Filho (DEM-SP) - SIM
Elmar Nascimento (DEM-BA) - SIM
Felipe Maia(DEM-RN) - SIM
Francisco Floriano (DEM-RJ) - SIM
Hélio Leite(DEM-PA) - SIM
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) - SIM
José Carlos Aleluia (DEM-BA) - SIM
Juscelino Filho(DEM-MA) - SIM
Mandetta(DEM-MS) - NÃO
Marcelo Aguiar(DEM-SP) - SIM
Marcos Rogério(DEM-RO) - NÃO
Marcos Soares(DEM-RJ) - SIM
Mendonça Filho(DEM-PE) - SIM
Misael Varella(DEM-MG) - SIM
Missionário José Olimpio (DEM-SP) - SIM
Norma Ayub(DEM-ES) - NÃO
Onyx Lorenzoni(DEM-RS) - NÃO
Osmar Bertoldi(DEM-PR) - SIM
Pauderney Avelino (DEM-AM) - SIM
Paulo Azi(DEM-BA) - SIM
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) - SIM
Rodrigo Maia(DEM-RJ) - NÃO VOTA
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) - NÃO
Vaidon Oliveira(DEM-CE) - SIM
PCdoBSIM - 0
NÃO - 10
Alice Portugal(PCdoB-BA) - NÃO
Chico Lopes(PCdoB-CE) - NÃO
Daniel Almeida(PCdoB-BA) - NÃO
Jandira Feghali(PCdoB-RJ) - NÃO
Jô Moraes(PCdoB-MG) - NÃO
Luciana Santos(PCdoB-PE) - NÃO
Moisés Diniz(PCdoB-AC) - NÃO
Orlando Silva(PCdoB-SP) - NÃO
Professora Marcivania(PCdoB-AP) - NÃO
Rubens Pereira Júnior(PCdoB-MA) - NÃO
PDTSIM - 1
NÃO - 17
ABSTENÇÃO - 1
Afonso Motta(PDT-RS) - NÃO
André Figueiredo (PDT-CE) - NÃO
Ariosto Holanda(PDT-CE) - NÃO
Assis do Couto(PDT-PR) - NÃO
Dagoberto Nogueira (PDT-MS) - NÃO
Damião Feliciano (PDT-PB) - NÃO
Deoclides Macedo (PDT-MA) - NÃO
Félix Mendonça Júnior(PDT-BA) - NÃO
Flávia Morais(PDT-GO) - NÃO
Giovani Cherini(PDT-RS) - AUSENTE
Hissa Abrahão(PDT-AM) - NÃO
Leônidas Cristino(PDT-CE) - NÃO
Pompeo de Mattos(PDT-RS) - NÃO
Roberto Góes(PDT-AP) - SIM
Ronaldo Lessa(PDT-AL) - NÃO
Sergio Vidigal(PDT-ES) - NÃO
Subtenente Gonzaga(PDT-MG) - NÃO
Weverton Rocha(PDT-MA) - NÃO
Wolney Queiroz(PDT-PE) - NÃO
PENSIM - 3
NÃO - 0
Erivelton Santana(PEN-BA) - SIM
Junior Marreca (PEN-MA) - SIM
Walney Rocha (PEN-RJ) - SIM
PHS
SIM - 1
NÃO - 6
Carlos Andrade(PHS-RR) - NÃO
Diego Garcia(PHS-PR) - NÃO
Dr. Jorge Silva(PHS-ES) - NÃO
Givaldo Carimbão(PHS-AL) - NÃO
Marcelo Aro(PHS-MG) - SIM
Marcelo Matos(PHS-RJ) -NÃO
Pastor Eurico(PHS-PE) - NÃO
PMB
SIM - 0
NÃO - 1
Weliton Prado(PMB-MG) - NÃO
PMDB
SIM - 53
NÃO - 6
ABSTENÇÃO - 1
AUSENTE - 3
Alceu Moreira(PMDB-RS) - SIM
Alexandre Serfiotis(PMDB-RJ) - AUSENTE
Altineu Côrtes(PMDB-RJ) - SIM
André Amaral(PMDB-PB) - SIM
Aníbal Gomes(PMDB-CE) - SIM
Baleia Rossi(PMDB-SP) - SIM
Cabuçu Borges(PMDB-AP) - SIM
Carlos Bezerra(PMDB-MT) - SIM
Carlos Marun(PMDB-MS) - SIM
Celso Jacob(PMDB-RJ) - SIM
Celso Maldaner(PMDB-SC) - SIM
Celso Pansera(PMDB-RJ) - NÃO
Cícero Almeida(PMDB-AL) - SIM
Daniel Vilela(PMDB-GO) - SIM
Darcísio Perondi(PMDB-RS) - SIM
Dulce Miranda(PMDB-TO) - SIM
Elcione Barbalho(PMDB-PA) - SIM
Fábio Ramalho(PMDB-MG) - SIM
Fabio Reis(PMDB-SE) - SIM
Flaviano Melo(PMDB-AC) - SIM
Hermes Parcianello (PMDB-PR) - SIM
Hildo Rocha(PMDB-MA) - SIM
Hugo Motta(PMDB-PB) - SIM
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) - NÃO
Jéssica Sales(PMDB-AC) - SIM
João Arruda(PMDB-PR) - SIM
João Marcelo Souza(PMDB-MA) - SIM
José Fogaça(PMDB-RS) - SIM
José Priante(PMDB-PA) - SIM
Josi Nunes(PMDB-TO) - SIM
Laura Carneiro(PMDB-RJ) - NÃO
Lelo Coimbra(PMDB-ES) - SIM
Leonardo Picciani(PMDB-RJ) - SIM
Leonardo Quintão(PMDB-MG) - SIM
Lucio Mosquini(PMDB-RO) - SIM
Lucio Vieira Lima(PMDB-BA) - SIM
Marcelo Castro(PMDB-PI) - AUSENTE
Marco Antônio Cabral(PMDB-RJ) - SIM
Marinha Raupp(PMDB-RO) - SIM
Marx Beltrão(PMDB-AL) - SIM
Mauro Lopes(PMDB-MG) - SIM
Mauro Mariani(PMDB-SC) - SIM
Mauro Pereira(PMDB-RS) - SIM
Moses Rodrigues(PMDB-CE) - SIM
Newton Cardoso Jr(PMDB-MG) - SIM
Osmar Serraglio(PMDB-PR) - AUSENTE
Osmar Terra(PMDB-RS) - SIM
Pedro Chaves(PMDB-GO) - SIM
Pedro Paulo(PMDB-RJ) - SIM
Rodrigo Pacheco(PMDB-MG) - ABSTENÇÃO
Rogério Peninha Mendonça(PMDB-SC) - SIM
Rogério Silva(PMDB-MT) - SIM
Ronaldo Benedet(PMDB-SC) - SIM
Saraiva Felipe(PMDB-MG) - SIM
Sergio Souza(PMDB-PR) - SIM
Sergio Zveiter(PMDB-RJ) - NÃO
Simone Morgado (PMDB-PA) - SIM
Soraya Santos(PMDB-RJ) - SIM
Valdir Colatto(PMDB-SC) - SIM
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) - NÃO
Vitor Valim(PMDB-CE) - NÃO
Walter Alves(PMDB-RN) - SIM
Zé Augusto Nalin(PMDB-RJ) - SIM
PODE
SIM - 9
NÃO - 5
Ademir Camilo(PODE-MG) - SIM
Alexandre Baldy(PODE-GO) - SIM
Aluisio Mendes(PODE-MA) - SIM
Antônio Jácome(PODE-RN) - NÃO
Bacelar(PODE-BA) - NÃO
Carlos Henrique Gaguim(PODE-TO) - SIM
Dr. Sinval Malheiros(PODE-SP) - SIM
Ezequiel Teixeira(PODE-RJ) - SIM
Francisco Chapadinha(PODE-PA) - SIM
Jozi Araújo(PODE-AP) - SIM
Luiz Carlos Ramos(PODE-RJ) - NÃO
Renata Abreu(PODE-SP) - NÃO
Ricardo Teobaldo(PODE-PE)- SIM
Silas Freire(PODE-PI) - NÃO
PP
SIM - 37
NÃO - 7
AUSÊNCIA - 1
Adail Carneiro(PP-CE) - NÃO VOTOU
Afonso Hamm(PP-RS) - NÃO
Aguinaldo Ribeiro(PP-PB) - SIM
André Abdon(PP-AP) - SIM
André Fufuca(PP-MA) -SIM
Arthur Lira(PP-AL) - SIM
Beto Rosado(PP-RN) - SIM
Beto Salame(PP-PA) - SIM
Cacá Leão(PP-BA) - SIM
Conceição Sampaio(PP-AM) -NÃO
Covatti Filho(PP-RS) - SIM
Dilceu Sperafico (PP-PR) - SIM
Dimas Fabiano (PP-MG) - SIM
Eduardo da Fonte(PP-PE) - SIM
Esperidião Amin(PP-SC) - NÃO
Ezequiel Fonseca(PP-MT) - SIM
Fausto Pinato(PP-SP) - SIM
Fernando Monteiro(PP-PE) - SIM
Franklin(PP-MG) - SIM
Guilherme Mussi(PP-SP) - SIM
Hiran Gonçalves(PP-RR) - SIM
Iracema Portella(PP-PI) - SIM
Jerônimo Goergen(PP-RS) - NÃO
Jorge Boeira(PP-SC) - NÃO
José Otávio Germano(PP-RS) - SIM
Julio Lopes(PP-RJ) - SIM
Lázaro Botelho(PP-TO) - SIM
Luis Carlos Heinze(PP-RS) - NÃO
Luiz Fernando Faria(PP-MG) - SIM
Macedo(PP-CE) - SIM
Maia Filho(PP-PI) - SIM
Marcus Vicente(PP-ES) - SIM
Mário Negromonte Jr.(PP-BA) -SIM
Nelson Meurer(PP-PR) - SIM
Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) -SIM
Paulo Maluf(PP-SP) - SIM
Renato Andrade(PP-MG) - SIM
Renato Molling(PP-RS) - SIM
Renzo Braz(PP-MG) - SIM
Ricardo Izar(PP-SP) - SIM
Roberto Balestra(PP-GO) -SIM
Roberto Britto(PP-BA) - SIM
Ronaldo Carletto(PP-BA) - AUSENTE
Rôney Nemer(PP-DF) -AUSENTE
Simão Sessim(PP-RJ) - SIM
Toninho Pinheiro(PP-MG) - SIM
Waldir Maranhão(PP-MA) -NÃO
PPS
SIM - 1
NÃO - 9
Alex Manente(PPS-SP) - NÃO
Arnaldo Jordy(PPS-PA) - NÃO
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) - SIM
Carmen Zanotto(PPS-SC) - NÃO
Eliziane Gama(PPS-MA) - NÃO
Luzia Ferreira(PPS-MG) - NÃO
Marcos Abrão(PPS-GO) - NÃO
Pollyana Gama (PPS-SP) - NÃO
Roberto Freire(PPS-SP) - NÃO
Rubens Bueno(PPS-PR) - NÃO
PR
SIM - 28
NÃO - 9
AUSÊNCIA - 3
Adelson Barreto(PR-SE) - NÃO
Aelton Freitas(PR-MG) - SIM
Alexandre Valle(PR-RJ) - SIM
Alfredo Nascimento(PR-AM) -SIM
Bilac Pinto(PR-MG) - SIM
Brunny(PR-MG) - SIM
Cabo Sabino(PR-CE) - NÃO
Cajar Nardes(PR-RS) - SIM
Capitão Augusto(PR-SP) - NÃO
Christiane de Souza Yared(PR-PR) -NÃO
Delegado Edson Moreira(PR-MG) - SIM
Delegado Waldir(PR-GO) -AUSENTE
Edio Lopes(PR-RR) - SIM
Giacobo(PR-PR) - SIM
Giovani Cherini (PR-RS) - AUSENTE
Gorete Pereira(PR-CE) - SIM
João Carlos Bacelar(PR-BA) - SIM
Jorginho Mello(PR-SC) - NÃO
José Carlos Araújo(PR-BA) - SIM
José Rocha(PR-BA) - SIM
Laerte Bessa(PR-DF) - SIM
Lúcio Vale(PR-PA) - SIM
Luiz Cláudio(PR-RO) - SIM
Luiz Nishimori(PR-PR) - SIM
Magda Mofatto(PR-GO) -SIM
Marcelo Álvaro Antônio(PR-MG) - NÃO
Marcelo Delaroli(PR-RJ) - SIM
Marcio Alvino(PR-SP) - SIM
Maurício Quintella Lessa(PR-AL) - SIM
Miguel Lombardi(PR-SP) - SIM
Milton Monti(PR-SP) - SIM
Paulo Feijó(PR-RJ) - SIM
Paulo Freire(PR-SP) - SIM
Remídio Monai(PR-RR) - SIM
Sebastião Oliveira(PR-PE) - SIM
Tiririca(PR-SP) - NÃO
Vicentinho Júnior(PR-TO) -AUSENTE
Vinicius Gurgel(PR-AP) - SIM
Wellington Roberto(PR-PB) - NÃO
Zenaide Maia(PR-RN) -NÃO
PRB
SIM - 15
NÃO - 6
AUSÊNCIA - 1
Antonio Bulhões(PRB - SP) - SIM
Beto Mansur(PRB-SP) - SIM
Carlos Gomes(PRB-RS) - NÃO
Celso Russomanno(PRB-SP) - SIM
César Halum(PRB-TO) - NÃO
Cleber Verde(PRB-MA) - SIM
Dejorge Patrício(PRB-RJ) -AUSENTE
Jhonatan de Jesus(PRB-RR) - SIM
João Campos(PRB-GO) - SIM
Jony Marcos(PRB-SE) - NÃO
Lincoln Portela(PRB-MG) - NÃO
Lindomar Garçon(PRB-RO) - SIM
Marcelo Squassoni(PRB-SP) - SIM
Márcio Marinho(PRB-BA) - SIM
Pastor Luciano Braga(PRB-BA) - SIM
Roberto Alves(PRB-SP)SIM
Roberto Sales(PRB-RJ) -SIM
Ronaldo Martins(PRB-CE) - NÃO
Rosangela Gomes(PRB-RJ) - SIM
Sérgio Reis(PRB-SP) - NÃO
Silas Câmara(PRB-AM) - SIM
Vinicius Carvalho(PRB-SP) - SIM
PROS
SIM - 2
NÃO - 2
Eros Biondini(PROS-MG) - NÃO
Felipe Bornier(PROS-RJ) - NÃO
Ronaldo Fonseca(PROS-DF) - SIM
Toninho Wandscheer(PROS-PR) - SIM
PSB
SIM - 11
NÃO - 22
AUSÊNCIA - 2
Adilton Sachetti(PSB-MT) - SIM
Átila Lira(PSB-PI) -SIM
Bebeto(PSB-BA) - NÃO
César Messias (PSB-AC) - NÃO
Danilo Cabral(PSB-PE) - NÃO
Danilo Forte(PSB-CE) - SIM
Fabio Garcia(PSB-MT) - SIM
Fernando Coelho Filho(PSB-PE) - SIM
Flavinho(PSB-SP) - NÃO
George Hilton (PSB-MG) - NÃO
Gonzaga Patriota(PSB-PE) - NÃO
Heitor Schuch(PSB-RS) - NÃO
Heráclito Fortes(PSB-PI) -SIM
Hugo Leal(PSB-RJ) -NÃO
Janete Capiberibe(PSB-AP) - NÃO
JHC(PSB-AL) - NÃO
João Fernando Coutinho(PSB-PE) - AUSENTE
José Reinaldo(PSB-MA) - SIM
Jose Stédile(PSB-RS) - NÃO
Júlio Delgado(PSB-MG) - NÃO
Keiko Ota(PSB-SP) - NÃO
Leopoldo Meyer(PSB-PR) - NÃO
Luana Costa(PSB-MA) - NÃO
Luciano Ducci(PSB-PR) - AUSENTE
Luiz Lauro Filho(PSB-SP) - NÃO
Maria Helena(PSB-RR) - SIM
Marinaldo Rosendo (PSB-PE) - SIM
Odorico Monteiro (PSB-CE) - NÃO
Paulo Foletto(PSB-ES) - NÃO
Rafael Motta(PSB-RN)NÃO
Rodrigo Martins(PSB-PI) -NÃO
Tadeu Alencar(PSB-PE) - NÃO
Tenente Lúcio(PSB-MG) - SIM
Tereza Cristina(PSB-MS) - SIM
Valadares Filho(PSB-SE) - NÃO
PSC
SIM - 5
NÃO - 4
AUSÊNCIA - 1
Andre Moura(PSC-SE) - SIM
Arolde de Oliveira(PSC-RJ) -NÃO
Eduardo Bolsonaro(PSC-SP) - NÃO
Gilberto Nascimento(PSC-SP) - AUSENTE
Irmão Lazaro(PSC-BA) - NÃO
Jair BolsonaroPSCRJNÃO
Júlia Marinho(PSC-PA) - SIM
Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) - SIM
Professor Victório Galli(PSC-MT) - SIM
Takayama(PSC-PR) - SIM
PSD
SIM - 22
NÃO - 14
AUSÊNCIA - 2
André de Paula(PSD-PE) - NÃO
Antonio Brito(PSD-BA) - NÃO
Átila Lins(PSD-AM) - SIM
Cesar Souza(PSD-SC) - SIM
Danrlei de Deus Hinterholz(PSD-RS) - NÃO
Delegado Éder Mauro(PSD-PA) - SIM
Diego Andrade(PSD-MG) - SIM
Domingos Neto(PSD-CE) - SIM
Edmar Arruda(PSD-PR) - SIM
Evandro Roman(PSD-PR) - SIM
Expedito Netto(PSD-RO) - NÃO
Fábio Faria(PSD-RN) - SIM
Fábio Mitidieri(PSD-SE) - NÃO
Fernando Torres(PSD-BA) - NÃO
Goulart(PSD-SP) - SIM
Herculano Passos(PSD-SP) - SIM
Heuler Cruvinel(PSD-GO) - SIM
Irajá Abreu(PSD-TO) - NÃO
Jaime Martins(PSD-MG) - SIM
Jefferson Campos(PSD-SP) - NÃO
João Paulo Kleinübing(PSD-SC) - SIM
João Rodrigues(PSD-SC) - SIM
Joaquim Passarinho(PSD-PA) - NÃO
José Nunes(PSD-BA) - NÃO
Júlio Cesar(PSD-PI) -SIM
Marcos Montes(PSD-MG) - SIM
Marcos Reategui(PSD-AP) - AUSENTE
Paulo Magalhães(PSD-BA) - NÃO
Raquel Muniz(PSD-MG) - SIM
Reinhold Stephanes(PSD-PR) - AUSENTE
Rogério Rosso(PSD-DF) - SIM
Rômulo Gouveia(PSD-PB) - SIM
Sandro Alex(PSD-PR) - NÃO
Sérgio Brito(PSD-BA) - NÃO
Stefano Aguiar(PSD-MG) - NÃO
Thiago Peixoto(PSD-GO) - SIM
Victor Mendes(PSD-MA) - SIM
Walter Ihoshi(PSD-SP) - SIM
PSDB
SIM - 22
NÃO - 21
AUSÊNCIA - 4
Antonio Imbassahy(PSDB-BA) - SIM
Arthur Virgílio Bisneto(PSDB-AM) - SIM
Betinho Gomes(PSDB-PE) - NÃO
Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) - SIM
Bruna Furlan(PSDB-SP) - SIM
Bruno Araújo(PSDB-PE) - SIM
Caio Narcio(PSDB-MG) - SIM
Carlos Sampaio(PSDB-SP) - NÃO
Célio Silveira(PSDB-GO) - SIM
Daniel Coelho(PSDB-PE) - NÃO
Domingos Sávio (PSDB-MG) - SIM
Eduardo Barbosa(PSDB-MG) - AUSENTE
Eduardo Cury(PSDB-SP) - NÃO
Elizeu Dionizio(PSDB-MS) - SIM
Fábio Sousa(PSDB-GO) - NÃO
Geovania de Sá(PSDB-SC) - NÃO
Geraldo Resende(PSDB-MS) - SIM
Giuseppe Vecci(PSDB-GO) - SIM
Izalci Lucas(PSDB-DF) - SIM
Izaque Silva(PSDB-SP) - NÃO
João Gualberto(PSDB-BA) - NÃO
João Paulo Papa(PSDB-SP) - NÃO
Jutahy Junior(PSDB-BA) - NÃO
Lobbe Neto(PSDB-SP) - NÃO
Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) - SIM
Mara Gabrilli(PSDB-SP) - NÃO
Marco TebaldiPSDBSCSIM
Marcus Pestana(PSDB-MG) - SIM
Mariana Carvalho(PSDB-RO) - NÃO
Miguel Haddad(PSDB-SP) - NÃO
Nelson Padovani(PSDB-PR) - SIM
Nilson Leitão(PSDB-MT) - SIM
Nilson Pinto(PSDB-PA) - SIM
Otavio Leite(PSDB-RJ) - NÃO
Paulo Abi-Ackel(PSDB-MG) - SIM
Pedro Cunha Lima(PSDB-PB) - NÃO
Pedro Vilela(PSDB-AL) - AUSENTE
Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE) - AUSENTE
Ricardo Tripoli(PSDB-SP) - NÃO
Rocha(PSDB-AC) - NÃO
Rodrigo de Castro(PSDB-MG) - SIM
Rogério Marinho(PSDB-RN) - SIM
Shéridan(PSDB-RR) -AUSENTE
Silvio Torres(PSDB-SP) -NÃO
Vanderlei Macris(PSDB-SP) -NÃO
Vitor Lippi(PSDB-SP) -NÃO
Yeda Crusius(PSDB-RS) -SIM
PSL
SIM - 3
NÃO - 0
Alfredo Kaefer(PSL-PR) -SIM
Dâmina Pereira(PSL-MG) -SIM
Luciano Bivar(PSL-PE) -SIM
PSOL
SIM - 0
NÃO - 6
Chico Alencar(PSOL-RJ) -NÃO
Edmilson Rodrigues(PSOL-PA) -NÃO
Glauber Braga(PSOL-RJ) -NÃO
Ivan Valente(PSOL-SP) -NÃO
Jean Wyllys(PSOL-RJ) - NÃO
Luiza Erundina(PSOL-SP) -NÃO
PT
SIM - 0
NÃO - 58
Adelmo Carneiro Leão(PT-MG) -NÃO
Afonso Florence(PT-BA) -NÃO
Ana Perugini(PT-SP) -NÃO
Andres Sanchez(PT-SP) -NÃO
Angelim(PT-AC) -NÃO
Arlindo Chinaglia(PT-SP) -NÃO
Assis Carvalho(PT-PI) -NÃO
Benedita da Silva(PT-RJ) - NÃO
Beto Faro(PT-PA) -NÃO
Bohn Gass(PT-RS) -NÃO
Caetano(PT-BA) -NÃO
Carlos Zarattini(PT-SP) -NÃO
Chico D'angelo(PT-RJ) -NÃO
Décio Lima(PT-SC) -NÃO
Enio Verri(PT-PR) -NÃO
Erika Kokay(PT-DF) -NÃO
Gabriel Guimarães(PT-MG) -NÃO
Givaldo Vieira(PT-ES) -NÃO
Helder Salomão(PT-ES) - NÃO
Henrique Fontana(PT-RS) -NÃO
João Daniel(PT-SE) -NÃO
Jorge Solla(PT-BA) -NÃO
José Airton Cirilo(PT-CE) -NÃO
José Guimarães(PT-CE) -NÃO
José Mentor(PT-SP) -NÃO
Josias Gomes(PT-BA) -NÃO
Leo de Brito(PT-AC) - NÃO
Leonardo Monteiro(PT-MG) - NÃO
Luiz Couto(PT-PB) -NÃO
Luiz Sérgio(PT-RJ) -NÃO
Luizianne Lins(PT-CE) -NÃO
Marco Maia(PT-RS)NÃO
Marcon(PT-RS) -NÃO
Margarida Salomão(PT-MG)NÃO
Maria do Rosário(PT-RS)NÃO
Nelson Pellegrino(PT-BA) - NÃO
Nilto Tatto(PT-SP) - NÃO
Padre João(PT-MG) -NÃO
Patrus Ananias(PT-MG) -NÃO
Paulão(PT-AL) -NÃO
Paulo Pimenta(PT-RS) - NÃO
Paulo Teixeira(PT-SP) - NÃO
Pedro Uczai(PT-SC) -NÃO
Pepe Vargas(PT-RS) -NÃO
Reginaldo Lopes(PT-MG) -NÃO
Rubens Otoni(PT-GO) -NÃO
Ságuas Moraes(PT-MT)NÃO
Valmir Assunção(PT-BA)NÃO
Valmir Prascidelli(PT-SP)NÃO
Vander Loubet(PT-MS)NÃO
Vicente Candido(PT-SP)NÃO
Vicentinho(PT-SP) NÃO
Wadih Damous(PT-RJ)NÃO
Waldenor Pereira(PT-BA) -NÃO
Zé Carlos(PT-MA) -NÃO
Zé Geraldo(PT-PA) -NÃO
Zeca Dirceu(PT-PR) - NÃO
Zeca do PT(PT-MS)-NÃO
PTB
SIM - 15
NÃO - 2
AUSÊNCIA - 1
Adalberto Cavalcanti(PTB-PE) - SIM
Alex Canziani(PTB-PR) - SIM
Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP) - NÃO
Benito Gama(PTB-BA) - SIM
Cristiane Brasil(PTB-RJ) - SIM
Deley(PTB-RJ) -NÃO
Jorge Côrte Real(PTB-PE) - SIM
Josué Bengtson(PTB-PA) -SIM
Jovair Arantes(PTB-GO) - SIM
Nelson Marquezelli(PTB-SP) -SIM
Nilton Capixaba(PTB-RO) -SIM
Paes Landim(PTB-PI) -SIM
Pedro Fernandes(PTB-MA) -SIM
Ronaldo Nogueira(PTB-RS) - SIM
Sabino Castelo Branco(PTB-AM) - SIM
Sérgio Moraes(PTB-RS) - SIM
Wilson Filho(PTB-PB) - AUSENTE
Zeca Cavalcanti(PTB-PE) - SIM
PTdoB
SIM - 1
NÃO - 2
Cabo Daciolo(PTdoB-RJ) NÃO
Luis Tibé(PTdoB-MG)SIM
Silvio Costa(PTdoB-PE)NÃO
PV
SIM - 3
NÃO - 4
Antonio Carlos Mendes Thame(PV-SP)NÃO
Evair Vieira de Melo(PV-ES)NÃO
Evandro Gussi(PV-SP)SIM
Leandre(PV-PR)NÃO
Roberto de Lucena(PV-SP)SIM
Sarney Filho(PV-MA) SIM
Uldurico Junior(PV-BA)NÃO
REDE
SIM - 0
NÃO - 4
Alessandro Molon(REDE-RJ)NÃO
Aliel Machado(REDE-PR)NÃO
João Derly(REDE-RS)NÃO
Miro Teixeira(REDE-RJ)NÃO
SD
SIM - 8
NÃO - 6
Augusto Carvalho(SD-DF)NÃO
Augusto Coutinho(SD-PE)SIM
Aureo(SD-RJ)SIM
Benjamin Maranhão(SD-PB)SIM
Carlos Manato(SD-ES)NÃO
Delegado Francischini(SD-PR)NÃO
Genecias Noronha(SD-CE)SIM
Laercio Oliveira(SD-SE)NÃO
Laudivio Carvalho(SD-MG)NÃO
Lucas Vergilio(SD-GO)SIM
Major Olimpio(SD-SP)NÃO
Paulo Pereira da Silva(SD-SP)SIM
Wladimir Costa(SD-PA)SIM
Zé Silva(SD-MG)SIM 
DO G1