Em dura negociação por delação, advogados de Cunha vão à PGR, mas não entregam anexos

Por Painel da Folha

Estica e puxa Advogados do ex-deputado Eduardo Cunha estiveram na Procuradoria-Geral da República esta semana, mas não entregaram aos investigadores os anexos da proposta de delação do peemedebista.
Até o limite As negociações entre o Cunha e os procuradores estão sendo muito duras. De um lado, a PGR diz que os relatos, até agora, não seriam promissores. Do outro, aliados de Cunha dizem que ele é o único capaz de dar a Rodrigo Janot a bala de prata para derrubar Temer.
Segundo round No próximo dia 21 haverá audiência do caso que apura se a Odebrecht comprou para o ex-presidente Lula o terreno em que ele iria construir seu instituto. Nesta data, o juiz Sergio Moro deve definir quando o petista prestará novo depoimento a ele.
Fôlego Com aval do Ministério Público Federal, Lúcio Funaro conseguiu mais prazo para ficar na carceragem da Polícia Federal, em Brasília. Usará o tempo para terminar de escrever os anexos da sua proposta de delação.
Fale-me mais Funaro deveria ter voltado para a Papuda na sexta (14), mas teve autorização para retornar na quarta (19). No mesmo dia está agendado novo depoimento ao juiz da 10ª Vara, Vallisney de Oliveira, o que determinou a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Vai na frente… Rodrigo Janot será a atração de um debate sobre combate à corrupção e cooperação internacional, na quarta (19), em Washington, em evento do instituto Atlantic Council.

Pega Lula, Peru! E bota pressão no TRF-4...

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A pressão legítima e direta das pessoas de bem e do bem fará a diferença no processo de mudança estrutural. A participação efetiva de cada um é fundamental para neutralizar e superar o Crime Institucionalizado. O mais importante agora é conquistar pequenas vitórias contra o Estado Ladrão e seus agentes criminosos, principalmente aqueles que se julgam “poderosos chefões”. Campanhas cívicas nas redes sociais são um perfeito atalho para cumprir esta missão contra a bandidagem da política, do setor público e do privado.

O Avança Brasil começou ontem um movimento de pressão legítima sobre os desembargadores que julgarão, em segunda instância, a primeira condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro a Luiz Inácio Lula da Silva – que jura inocência, tira onda de “perseguido” e já avisou que é candidato à Presidência da República em 2018 (ou mesmo antes, se Michel Temer for derrubado e houver eleições indiretas no Congresso Nacional). A intenção é que cada um envie um telegrama aos desembargadores João Pedro Gebran neto, Victor Laus e Leandro Paulsen. A previsão é que, até agosto do ano que vem, eles decidam o caso Lula.

Modelo sugerido de texto:

Ao TRF 4ª Região

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas, Porto Alegre, RS – CEP 90.010-395

Excelentíssimos Desembargadores desembargadores João Pedro Gebran neto, Victor Laus e Leandro Paulsen:

Como cidadão honesto e cumpridor das leis, venho por meio deste exigir, juntamente com o Movimento Avança Brasil, que seja feita Justiça. Que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva seja condenado exemplarmente por todos os crimes que cometeu contra o povo e que seja decretada sua prisão de imediato.

Atenciosamente, _________ (Remetente)

Os marcianos, incas-venusianos e outros estrangeiros não conseguem entender como, no Brasil, o ex-Presidente Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro e não foi imediatamente encarcerado. Lá no Peru foi diferente. O juiz Richard Concepción Carhuancho, também condenou o ex-Presidente peruano Ollanta Humala e sua esposa Nadine Heredia, a uma pena de prisão preventiva de 18 anos na cadeia. O casal foi punido por conivência com alta corrupção promovida pela transnacional brasileira Odebrecht – que montou uma das maiores redes de pagamento de subornos, propinas e financiamentos ilegais de campanha na América Latina e África.

O modelo de corrupção, originado e exportado pelo Brasil, com o apoio comprovado do líder do Foro de São Paulo Luiz Inácio Lula da Silva, causou prejuízos aos povos da Argentina, México, Equador, Peru, Venezuela, Colômbia, Moçambique e Angola. No caso peruano, Humala e Heredia foram condenados por associação ilícita, pois usaram e abusaram de seu poder para favorecer a lavagem de dinheiro e conspiração no cometimento de crimes de lesa-Pátria. Os crimes foram comprovados pela delação de Marcelo Odebrecht – que segue preso na gelada Curitiba.

Aqui em Bruzundanga, Luiz Inácio continua soltinho da Silva, mesmo depois de condenado. E ainda abusa da paciência dos brasileiros, abusando de todo cinismo mitomaníaco (vício de um mentiroso profissional) para alegar que é “inocente”. Dá nojo ver Lula se dizendo “vítima de perseguição política” promovida pelos “meninos da Força Tarefa” e pelo juiz Sérgio Moro. A sorte do chefão $talinácio é que não mora no Peru. Do contrário, já estaria preso, e não fazendo a mais rasteira politicagem, enquanto recorre em liberdade.

Eike entrega de bandeja

Outro Refis escandaloso

Deputado beneficia maus pagadores com vantagens que escarnecem do contribuinte honesto

O Estado de S.Paulo
15 Julho 2017 | 03h15

De falta de coerência não se pode acusar o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). Se tiver de decidir entre a proteção dos interesses do Tesouro Nacional e a concessão de generosos benefícios ao contribuinte que, muitas vezes por dolo e ocasionalmente por dificuldades financeiras temporárias, não recolheu os tributos devidos no prazo e nas condições determinadas por lei, Cardoso não hesitará em escolher a segunda hipótese. Fez isso sem pudor quando foi relator da Medida Provisória (MP) n.º 766 – que o governo preferiu deixar caducar, tão nocivas ao Tesouro e à moralidade tributária eram as emendas incorporadas por Cardoso ao texto original –, e acaba de fazê-lo novamente. Outra vez escolhido por seus pares na comissão mista do Congresso para relatar a nova MP negociada pelo governo com os congressistas para substituir a que perdeu validade, o deputado voltou a beneficiar os maus pagadores com vantagens tais que escarnecem do contribuinte honesto e desmoralizam o sistema tributário.
Mesmo fazendo profundas mudanças no texto da MP 783 que fora previamente negociado pela equipe técnica do Ministério da Fazenda com parlamentares, o parecer de Cardoso foi aprovado pela comissão mista do Congresso. A MP 783, que substituiu a 766, cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que na versão anterior tinha um nome mais curto, Programa de Regularização Tributária. Sua essência, porém, é a mesma, pois foram editadas para permitir que contribuintes em atraso regularizem sua situação, por meio da renegociação de suas dívidas tributárias de acordo com determinadas condições.
Dezenas de programas desse tipo, conhecidos como Refis, foram criados pelo governo nos últimos anos, facilitando a vida de contribuintes em atraso e propiciando à Receita Federal um aumento temporário da arrecadação, visto que, em todas as modalidades de negociação, o contribuinte precisa recolher à vista determinada parte de sua dívida.
A primeira versão do novo Refis permitia que o contribuinte em atraso pagasse à vista e em dinheiro 20% da dívida e liquidasse o restante com créditos que tivesse com a Receita. Poderia escolher pagar em dinheiro 24% da dívida em 24 parcelas mensais e acertar o restante com créditos ou em parcelas mensais.
Relator da primeira versão da MP, o deputado Newton Cardoso Jr. ampliou para 99% a possibilidade de abatimento dos juros da dívida do contribuinte que renegociasse os impostos atrasados e para 90% o desconto da multa. O número máximo de parcelas foi duplicado pelo relator, de 120 para 240 meses. Obviamente, o resultado para a Receita seria bem menor do que o esperado.
Além disso, Cardoso concordou em acrescentar à MP original diversas outras medidas, conhecidas como “jabutis”, o que levou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a mandar a comissão mista excluí-las do texto. Ao ver sua ordem ignorada, determinou que o plenário da Câmara dos Deputados o fizesse, quando votasse a proposta.
Isso atrasou a votação da MP 766, que perdeu validade. No relatório da nova MP, Cardoso novamente aumentou para 99% o desconto dos juros e da multa das dívidas, criou o parcelamento das dívidas resultantes de multas por sonegação, ampliou o prazo para adesão ao novo Refis, multiplicou por 10 o valor-limite para abater cumulativamente créditos fiscais e descontos nos encargos e reduziu de 7,5% para 2,5% o valor mínimo do pagamento à vista.
Se essas mudanças forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado, ficará ameaçada a meta do governo de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano com o novo Refis. Essa receita é necessária para o cumprimento da meta fiscal de 2017. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que participou das negociações do texto da MP 783, se disse surpreendido com as mudanças. “Não dá para ter acordo e não honrar”, disse. Se as mudanças forem aprovadas, caberá ao presidente da República vetá-las, em nome dos contribuintes que cumprem suas obrigações. DO ESTADÃO

Governo federal infla receitas para conseguir fechar as contas

Walterson Rosa/FramePhoto/Folhapress

BRUNO BOGHOSSIAN
JULIO WIZIACK
DE BRASÍLIA- FOLHA

15/07/2017 02h00Diante da resistência do Congresso em aprovar medidas que reforçarão o caixa do governo e do risco de a máquina pública parar em agosto, a equipe econômica saiu à procura de dinheiro extra para tentar liberar cerca de R$ 4 bilhões para gastos bloqueados desde março.
Uma das soluções foi elevar a previsão de receita com precatórios, de R$ 8,6 bilhões para cerca de R$ 12 bilhões. O aumento se deve a um novo cálculo do Conselho de Justiça Federal para os precatórios –dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais– não sacados pelo beneficiário há mais de dois anos.
Outros R$ 800 milhões poderão sair da edição de uma medida provisória que permitirá ao governo resgatar automaticamente as aposentadorias que continuam sendo pagas pelo INSS para beneficiários que já morreram.
Muitas vezes, a União só fica sabendo da morte de um beneficiário meses depois e não consegue recuperar o dinheiro que foi depositado.
Até a conclusão desta edição, a equipe econômica ainda buscava outras fontes de receita extraordinária para fechar a conta.
Isso porque, mesmo com R$ 12 bilhões a mais em precatórios no caixa, ainda será preciso tomar outras medidas para garantir a liberação de despesas que estão represadas desde março.
O dinheiro dos precatórios não poderá ser usado diretamente em despesas futuras porque hoje existe um buraco nas receitas praticamente do mesmo valor, de acordo com técnicos que acompanham os cálculos.
A revisão orçamentária está prevista para quinta-feira (20), e até lá o governo precisará apresentar novas fontes de receita para garantir o desbloqueio de despesas.
PASSAPORTES
A máquina pública já dá sinais de que está parando por falta de recursos. A Polícia Federal paralisou a emissão de passaportes, e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está fazendo "fiscalizações seletivas".
A situação está ruim nesse momento porque muitas medidas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional não foram aprovadas.
O Refis, por exemplo, virou uma frente de disputa entre a equipe econômica e congressistas que querem oferecer mais vantagens para as empresas refinanciarem suas dívidas tributárias. A nova fase da repatriação de recursos também não foi decidida.
Apesar disso, a situação deve melhorar nos próximos meses. A arrecadação tributária federal aumentou em junho e continua dando sinais de retomada.
No entanto, caso as receitas necessárias não surjam nos próximos meses, o governo poderá elevar a alíquota de PIS e Cofins ou passar a cobrar o Imposto de Importação sobre combustíveis.
Cálculos iniciais indicam que, para cada centavo a mais no preço do litro dos combustíveis com o aumento de PIS e Cofins, seria possível gerar R$ 400 milhões a mais em arrecadação por ano.
Esse valor também poderia ser obtido com a cobrança do Imposto de Importação, com uma alíquota de 3%.