Josias de Souza
Alçado do Ministério da Justiça para o Supremo Tribunal Federal por indicação de Michel Temer, Alexandre de Moraes sentou em cima do processo sobre a limitação do alcance do foro privilegiado há 39 dias. Com seu gesto, Moraes favorece ex-colegas de governo que respondem a inquéritos na Suprema Corte. Evita, por exemplo, que ministros como Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) tenham o mesmo destino do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente há uma semana.
Relator do processo cujo julgamento Moraes retarda, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor de que sejam investigados e julgados no Supremo apenas os crimes cometidos por congressistas e autoridades no exercício do cargo e por fatos relacionados à função pública. Alexandre de Moraes deveria votar na sequência. Falou por cerca de uma hora e meia. Quando todos imaginavam que fosse anunciar sua posição, ele pediu vista. Alegou que precisava estudar melhor a matéria. Prometeu devolver o processo rapidamente. Sobreveio o recesso do Judiciário. E nada.
Além de oito ministros de Temer, estão sob investigação no Supremo mais de uma centena de políticos. As chances de perderem o escudo do foro privilegiado eram reais. Normalmente, quando um ministro pede vista, os colegas que ainda não se manifestaram esperam pelo retorno dos autos. Entretanto, três ministros subverteram a praxe para acompanhar o voto do relator.
Votaram a favor da limitação do foro especial Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Assim, a votação foi suspensa com um placar de 4 a 0. Num colegiado de 11 magistrados, faltam apenas dois votos para que os encrencados graúdos da Lava Jato e de outras operações sejam enviados para a primeira instância do Judiciário, que vem se revelando mais ágil e draconiana com os corruptos de colarinho alvejado.
Antes de formalizar o seu pedido de vista, Moraes sustentou que o fim do foro privilegiado não acabaria com a sensação de impunidade no Brasil. Alegou que antes da Constituição de 1988 o número de beneficiários do foro era menor e, mesmo assim, a Justiça era lenta. O relator Barroso discordou.
Sem citar os casos do réu Lula, que tentou virar chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, e do investigado Moreira Franco, que virou ministro palaciano de Temer, Barroso mirou no olho da mosca:
“Se não fizesse diferença o foro privilegiado, não haveria este empenho em manter. Isso é multipartidário. A grande vantagem dessa crise brasileira e da corrupção sistêmica é que não dá para apontar o dedo para um ou para outro. O que nós estamos vendo é que, se não fizesse diferença, se não assegurasse ou impunidade, ou pelo menos celeridade, não haveria essa disputa por ficar em cargos que têm foro no Supremo.”
O relator prosseguiu: “Basta abrir os jornais para saber que manter a jurisdição do Supremo é uma bênção, porque supõe-se, a meu ver, com acerto, que a jurisdição de Primeiro Grau vai ser mais ágil e mais eficiente, quando, de resto, já existem mais de 140 condenações, quase todas mantidas pelas instâncias superiores. Portanto, respeitando todos os pontos de vista, eu acho que não há argumento capaz de desfazer a realidade óbvia de que por lei, Medida Provisória, ou nomeações, se quer assegurar o foro no Supremo. Há de haver alguma razão para isso!”
A prisão de Geddel Vieira Lima, que foi um dos mais poderosos ministros de Temer, responsável pela coordenação política do goveno, reforça o ponto de vista do relator. A Procuradoria-Geral da República prepara as denúncias que serão formalizadas contra Moreira e Padilha. Mas enquanto Alexandre de Moraes estiver sentado em cima do processo que restringe o alcance do foro, seus ex-colegas de Esplanada não perdem por esperar. Ganham.
Calendário Maia!
Josias de Souza
