Justiça determina que Roger Abdelmassih volte à prisão após recurso do MP

Debilitado por problemas cardíaco e pulmonar, ex-médico cumpre há uma semana pena em regime domiciliar. MP contestou decisão e pediu que detento voltasse à prisão.

O Tribunal de Justiça acolheu nesta sexta-feira (30) o pedido do Ministério Público e determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, volte para prisão. Ele cumpre pena em regime domiciliar há uma semana, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Com a decisão, o detento condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, deve retornar à penitenciária de Tremembé (SP). Ele sofre de problemas cardíaco e pulmonar.

A prisão domiciliar a Abdelmassih foi concedida na última quarta (21) depois da Justiça negar o indulto humintário - que é o perdão da pena. O benefício é concedido apenas à presos com problemas graves e permanentes de saúde.

No entanto, o MP contestou a decisão da Justiça. O promotor Luiz Marcelo Negrini afirma que o ex-médico não "cumpriu pena suficiente para qualquer espécies de progressão de regime", diz trecho do recurso.

A promotoria afirma também que um laudo médico realizado por um perito nomeado pela Justiça não demonstrou que ele precisava deixar o presídio para receber o atendimento médico que precisa.

Para Negrini, a decisão desta sexta reestabelece a justiça."O tribunal reestabeleceu a justiça com a decisão que proferiu. Espero que essa determinação seja cumprida imediatamente", disse.

O advogado que defende Abdelmassih, José Luís Oliveira Lima, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu, nem retornou as ligações.

O G1 apurou que até a última atualização desta reportagem, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não havia sido notificada da decisão. A pasta deve ser comunicada para dar cumprimento à determinação.

Histórico

Roger, que era considerado um dos principais especialistas em reprodução humana no Brasil, foi condenado a 278 anos de reclusão em novembro de 2010. Abdelmassih não foi preso logo após ter sido condenado porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito de responder em liberdade.

O habeas corpus foi revogado pela Justiça em janeiro de 2011, quando ex-médico tentou renovar seu passaporte, o que sugeria a possibilidade de que ele tentaria sair do Brasil. Como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar, passou a ser procurado pela polícia.

Em 24 de maio de 2011, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) cassou o registro profissional de ex-médico de Abdelmassih.

Após três anos foragido, quando chegou a ser considerado o criminoso mais procurado de São Paulo, Abdelmassih foi preso no Paraguai pela Polícia Federal (PF), em 19 de agosto de 2014. Em outubro daquele ano, a pena dele foi reduzida para 181 anos, 11 meses e 12 dias, por decisão judicial. Entretanto, pela lei brasileira, nenhuma pessoa pode ficar presa por mais de 30 anos.DO G1

Ministro Edson Fachin manda soltar ex-deputado Rodrigo Rocha Loures

Ex-assessor de Temer foi flagrado recebendo R$ 500 mil que, segundo delator da JBS, era propina. Ministro determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e fique em casa à noite.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Ao autorizar a soltura do peemedebista, Fachi determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados.

Além disso, ficará proibido de contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado.

Rocha Loures foi preso no começo de junho após perder o mandato de deputado, em razão das delações de executivos da JBS.

Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS e investigadores da Lava Jato, era dinheiro de propina.DO G1

96% dos brasileiros querem que a Lava Jato investigue todos os partidos, aponta pesquisa Ipsos

Estudo ainda revela que o juiz Sérgio Moro, o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro Joaquim Barbosa são os nomes mais bem avaliados atualmente

Pesquisa Pulso Brasil de junho, realizada pela Ipsos, revela que a operação Lava Jato ganha cada vez mais a adesão dos brasileiros. Para 96% dos entrevistados as investigações necessitam averiguar todos os partidos políticos e a mesma porcentagem acredita que a operação deve continuar até o fim, custe o que custar.
O estudo ainda assinala que 87% concordam que a operação vai fortalecer a democracia, enquanto 79% acreditam que a Lava Jato pode ajudar a transformar o Brasil num país mais sério. Além disso, os brasileiros são a favor da operação mesmo que traga mais instabilidade política ou econômica para o país, com 95% e 94%, respectivamente.


O rumo do Brasil
O levantamento da Ipsos aponta que 95% dos entrevistados consideram que o Brasil está no rumo errado, mostrando um acréscimo de dois pontos percentuais em relação ao índice de maio (93%).
A avaliação do governo do presidente Michel Temer também teve uma piora de quatro pontos percentuais comparado ao mês anterior, pois 84% dos brasileiros classificam a gestão Temer como ruim e péssima.
Barômetro Político
A pesquisa analisou a atuação de 32 personalidades públicas e políticos. No ranking “Barômetro Político”, o presidente Michel Temer é o nome mais mal avaliado (93%), seguido por Eduardo Cunha (92%), Aécio Neves (91%) e Renan Calheiros (84%).
Se comparar os números da avaliação dos últimos três ex-presidentes do país, Dilma Rousseff totaliza 82% de rejeição versus 14% de aprovação. Fernando Henrique Cardoso soma 74% de desaprovação contra 12% de aprovação. Já, Luiz Inácio Lula da Silva possui 68% de reprovação e 28% de aprovação.
Considerando os políticos que já disputaram o segundo turno em um pleito presidencial, Aécio Neves é o tucano com maior taxa de rejeição com 91%, alta de 14 pontos percentuais sobre a edição anterior.  O político mineiro é seguido por José Serra, com 79% – aumento de nove pontos em relação a maio –  e por último, Geraldo Alckmin com 71%, o que representa sete pontos a mais comparado ao último mês.
Marina Silva, da REDE, que vinha numa constante queda do índice de rejeição, em junho, apresenta taxa de desaprovação de 62%. Por outro lado, o juiz Sérgio Moro, o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa são os nomes melhores avaliados com 63%, 44% e 42% de aceitação, respectivamente
Outras personalidades que foram avaliadas quanto ao índice de desaprovação e aprovação são: Rodrigo Maia (64% e 3%, respectivamente); Romero Jucá (64% e 1%, respectivamente); Romário (59% e 14%, respectivamente); Gilmar Mendes (58% e 4%, respectivamente); Henrique Meirelles (57% e 4%, respectivamente); Marcelo Crivella (56% e 9%, respectivamente); Ciro Gomes (55% e 12%, respectivamente); Jair Bolsonaro (54% e 15%, respectivamente); Paulo Skaf (52% e 5%, respectivamente); João Doria (52% e 16%, respectivamente); Roberto Justus (51% e 19%, respectivamente); Rodrigo Janot (49% e 22%, respectivamente); Tasso Jereissati (48% e 5%, respectivamente); Luciana Genro (47% e 3%, respectivamente); Nelson Jobin (46% e 3%, respectivamente); Ayres Brito (44% e 2%, respectivamente); Deltan Dallagnol (42% e 13%, respectivamente) e Cármen Lúcia (39% e 29% respectivamente).

Realizada entre os dias 1 e 13 de junho, a pesquisa Ipsos contou com 1200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros. A margem de erro é de 3%.
Sobre a Ipsos
A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: https://www.ipsos.com/pt-br , www.ipsos.com, https://youtu.be/QpajPPwN4oE, https://youtu.be/EWda5jAElZ0 e   https://youtu.be/2KgINZxhTAU - DO C.BRASILIENSE

Veja os 10 políticos com maior taxa de desaprovação, segundo pesquisa

Michel Temer

Pesquisa do instituto Ipsos, realizada entre os dias 1 e 13 de junho, analisou a aprovação e a desaprovação de 32 personalidades públicas e políticos. A pergunta "Aprova ou desaprova a maneira como atuam no País?" foi feita a 1200 pessoas em 172 municípios. Segundo o levantamento, o presidente Michel Temer (PMDB) é o nome mais mal avaliado, com 93% de desaprovação. Confira os 10 nomes com maior rejeição entre os entrevistados. Foto: Evaristo Sá/AFP

Eduardo Cunha

Preso no Complexo Médico Penal em Curitiba, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ficou em segundo lugar, com 92% de desaprovação entre os ouvidos na pesquisa.  Foto: Dida Sampaio/Estadão

Aécio Neves

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) fica logo atrás na taxa de desaprovação, com 91%. O tucano é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo propina e falando em medidas para barrar o avanço da Operação Lava Jato. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Renan Calheiros

Réu no STF, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi desaprovado por 84% dos entrevistados na pesquisa. Apesar de ser do partido de Michel Temer, o parlamentar faz parte da ala oposicionista da sigla.  Foto: Dida Sampaio/Estadão

Dilma

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), impedida de continuar no mandato presidencial no ano passado, teve 82% de desaprovação. Foto: Wilton Júnior/Estadão

José Serra

Investigado no STF, o senador José Serra (PSDB-SP) é o segundo tucano a aparecer na lista entre os nomes com maior rejeição: 79% dos entrevistados disseram desaprovar sua atuação.  Foto: EFE/Juan Ignacio Mazzoni

FHC

Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é o segundo ex-presidente com maior índice de desaprovação, 74%. Foto: Felipe Rau/Estadão

Gerlado Alckmin

Citado em delações premiadas da Odebrecht, o governador Geraldo Alckmin é desaprovado por 71% dos entrevistados.  Foto: Felipe Rau/Estadão

Lula

Réu em cinco ações penais por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a nona maior rejeição, segundo a pesquisa: 68% dos entrevistados desaprovam sua atuação.  Foto: Gabriela Biló/ Estadão

O presidente da Câmara Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), também citado nas delações de executivos da Odebrecht, aparece em 10º lugar entre os políticos com maior rejeição e é desaprovado por 64% dos entrevistados.  Foto: André Dusek/Estadão DO ESTADÃO

Retorno de Aécio ao Senado sugere que o acordão entre Gilmar, Lula, FHC e cia. só pode ser barrado nas urnas em 2018

Há muito se fala num acordão para salvar os grandes bandidos deste país, cujo símbolo é Luiz Inácio Lula da Silva, notório corrupto desmascarado desde o Mensalão.
O protagonista maior da bandalheira - aí estão o Mensalão, o Petrolão, o BNDES, a Petrobras, o Banco do Brasil, os fundos de pensão - deixou formalmente o poder em 2011, mas escalou a 'laranja' Dilma 'trambique' para dar sequência às falcatruas. De forma desastrada ou não, Dilma seguiu rigorosamente o programa de assalto à coisa pública.
O vice de Dilma? Temer.
Portanto, não deveria haver surpresa o fato de Temer cercar-se de bandidos. A maioria, originária dos governos Lula e Dilma: Padilha, Geddel, Jucá, Moreira Franco...
Temer está na marca do pênalti.
Jamais deveria ser presidente. De resto, a reeleição de Lula já foi uma fraude, pois ele era o chefe do Mensalão e seus principais auxiliares estavam no xadrez. E a eleição e reeleição de Dilma confirmou a desmoralização do STF e do TSE.
O que chama atenção a partir da devolução do mandato de Aécio Neves nesta sexta-feira pelo ministro Marco Aurélio Mello é a velocidade com que o procurador-geral da República Rodrigo Janot e o STF atuam em certos casos, o que só faz confirmar a suspeita do acordão para salvar Lula.
A investigação sobre Temer corre a uma velocidade de fazer inveja a Senna. Já a apuração da bandalheira de Lula é mais lenta do que o Rubinho.
Resumindo, Temer pode até terminar o mandado em primeiro de janeiro de 2019, como acredita The Economist, mas a TV Globo não lhe dará trégua. A Globo deixou Lula em segundo plano, embora o petista seja o chefe da maior organização criminosa jamais existente no planeta, e ataca Temer com a fúria dos russos na defesa de 'Stalingrado'.
 O controle da liberação da grana do BNDES tem algo a ver a revolta da Globo? A pauta consegue ser ainda mais raivosa do que a da 'Folha', porta-voz do lulopetismo. Doria e Alckmin que o digam.
O acordão envolvendo bandidos do PT, PSDB, PMDB e empresários, passando pelo Supremo - aí está o 'insuspeito' Gilmar Mendes - só não terá sucesso absoluto se, nas eleições de 2018, nós, eleitores, excluirmos da lista de eleitos os marginais que assaltaram os cofres públicos desde que Lula e sua organização criminosa entraram no Palácio do Planalto em 2003. DO J.TOMAZ

Temer perde medo do ridículo e ataca irresponsáveis que assediam estatais

Josias de Souza

30/06/2017 04:07

A pretexto de celebrar o aniversário de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais, Michel Temer declarou em discurso que era preciso proteger as empresas e bancos públicos “de um certo assédio ilegítimo de quem quer que fosse.” Seu pronunciamento deixou claro que, depois de perder o recato, o presidente da República perdeu o nexo.
Se a Lava Jato provou alguma coisa é que muita gente enriqueceu ilicitamente nos governos coabitados por PT, PMDB e seus parceiros. Foi sob Lula e Dilma que a aliança profana das empreiteiras com o Estado se agigantou, assumindo proporções amazônicas.
Como presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer assistiu e até coordenou a ocupação de repartições públicas e diretorias de estatais por prepostos das duas alas do seu partido: a da Câmara e a do Senado.
Nessa época, peemedebistas como Renan Calheiros, José Sarney, Romero Jucá, Edison Lobão, Jader Barbalho, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e um enorme etcétera tiveram o vislumbre das dádivas que o mundo proporciona a alguém que enfia o dedo num favo de mel, lambendo-o em seguida. Hoje, todos fogem dos ferrões da abelha como protagonistas de inquéritos policiais.
Foi contra esse pano de fundo que Michel Temer, que acaba de ser denunciado por corrupção, declarou: “Vivemos tempos que exigem, mais do que nunca, responsabilidade.” Manejando as palavras como se nada tivesse sido descoberto sobre ele e seus correligionários, o presidente atacou “a falta de responsabilidade”, essa praga que “destrói empresas, corrói instituições.”
Esquecendo-se de que acaba de ser gravado pelo delator Joesley Batista numa conversa vadia, Temer se jactou de ter moralizado as estatais. Após indicar para o dono da JBS o preposto que seria filmado depois recebendo propina de R$ 500 mil numa mala, o presidente estufou o peito como uma segunda barriga para declarar:
“Frustramos interesses de gente poderosa. Eu pude verificar logo em seguida essa frustração de gente que se servia da atividade de empresas públicas para objetos não lícitos.”
Quem escuta o presidente e fica imaginando que país extraordinário seria o Brasil se, de repente, baixasse no Palácio do Planalto uma epidemia de ridículo.

Instabilidade da Presidência escancara enfermidade da democracia brasileira

Josias de Souza

29/06/2017 20:59

Apenas dez meses depois do impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil está novamente às voltas com um processo que pode resultar na queda do presidente da República, dessa vez por crime comum: corrupção passiva. Michel Temer foi notificado formalmente e terá de apresentar sua defesa à Câmara.
Há muitas maneiras de definir democracia. Mas no Brasil a única definição possível parece ser a seguinte: democracia é um sistema político que saiu pelo ladrão. Neste sistema, a eleição se transforma numa espécie de loteria sem prêmio. O eleitor vira um sujeito condenado a optar entre o lamentável e o impensável. O voto se converte num equívoco renovado de quatro em quatro anos.
A isso se reumiu a democracia brasileira: um regime em que todos têm ampla e irrestrita liberdade para exercitar a sua capacidade de fazer besteiras por conta própria. Desde a redemocratização, o brasileiro elegeu quatro presidentes: Collor, FHC, Lula e Dilma. Collor e Dilma sofreram impeachment —uma taxa de mortalidade de 50%. Agora, estamos diante do risco de uma segunda queda de presidente dentro do mesmo mandato.
Um otimista dirá que isso prova que a democracia está cheia de vida. Um realista talvez conclua a democracia brasileira é um sistema político com a cabeça a prêmio. Agora mesmo, em vez de enviar Michel Temer para tratamento intensivo no Supremo Tribunal Federal, a Câmara cogita enterrar o exame que escancara a doença.

Reunião entre Gilmar e investigados é preocupante, diz presidente da Associação de Procuradores

Professor de Ética da Unicamp também considera grave encontro do ministro

RIO - O jantar na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes com o presidente Michel Temer, em que foi discutida a indicação da procuradora Raquel Dodge para assumir a Procuradoria-Geral da República, é preocupante do ponto de vista de um juiz se reunir com uma pessoa que pode se tornar réu no STF ou que já está sob investigação, avalia o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

Robalinho disse que do ponto de vista da indicação de Raquel para o comando da PGR não há problemas, porque o presidente tem liberade para fazer as consultas que achar necessárias para escolher o futuro procurador-geral.
No jantar, além de Temer, estavam presentes os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), os dois alvos de inquéritos na Suprema Corte. Eles discutiram o andamento da reforma política e teriam chegado a um consenso de que o melhor nome para substituir o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, era o de Raquel Dodge.
- Não vejo grande problema (no jantar). O presidente já sabia o resultado da votação (da ANPR). Então, ele consultar pessoas da área jurídica é normal, inclusive ministros do Supremo. Se houve essa conversa, é natural, porque é o momento em que ele vai ouvir conselhos. Poderia inclusive ouvir integrantes do Ministério Público, e que acredito que ele também o fez - explicou Robalinho ao GLOBO.
O problema, porém, é que o encontro tinha a presença de investigados que serão julgados por Gilmar Mendes em algum momento.
- O que não seria adequado seria uma conversa sobre processos. Afinal, o ministro é o juiz de uma causa que pode atingir o presidente. O que eu vejo de problema aí seria qualquer conversa entre juízes e investigados, o que deve ser evitado ao máximo possível sempre - afirmou o presidente da ANPR.

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Robalinho não acrediata que esse jantar se transforme num problema para a procuradora Raquel Dodge, que terá que ser aprovada por sabatina no Senado para assumir o comando do Ministério Público.
Já o professor de ética da Unicamp, Roberto Romano, acredita que por ter seu nome avalizado por investigados da Lava-Jato e pelo ministro Gilmar Mendes, contumaz crítico das investigações, Raquel Dodge ganhou uma mancha em seu currículo.
- Evidentemente, o presidente pode jantar na casa de quem quiser e ministro Gilmar Mendes também. Mas é complicado para a indicada esse tipo de evento como marca da sua indicação. Isso pode vincar a presença dela na Procuradoria - avaliou.
Para ele, também é grave o encontro do ministro com investigados.
- Agora é muito complicado para o ministro Gilmar Mendes esses movimentos públicos que ele tem feito para defender a política. Uma coisa é defender nos autos ou nos discursos. Outra coisa é se reunir com réus que ele vai julgar. Essa sombra do Gilmar recai sobre a indicada, ainda mais porque pelo que sabemos ela era sua preferida. Ela vai ter o trabalho para desfazer essa sombra sua carreira, que é muito boa - disse Romano.
- O que eu vejo é um problema de decoro dos ministros e do presidente. Não é próprio do decoro que tivessem esse jantar. Não é boa essa afabilidade, nem decorosa.
NÃO HÁ PROBLEMA
Já o ex-ministro do STF Carlos Veloso, que quase se tornou ministro da Justiça do governo Temer, disse não ver problema no jantar.
Segundo ele, é natural que o presidente faça consultas a pessoas próximas ou do meio jurídico antes da fazer uma indicação e os conselhos não obrigam o presidente a escolher o que lhe aconselharam.
- Qualquer um dos procuradores indicados na lista faria um grande trabalho à frente da PGR - disse.
- E mesmo a presença dos ministros investigados não é um problema. Porque ali é um momento e na hora do julgamento é diferente, o juiz, o ministro se desvincula e abalisa do ponto de vista jurídico, com sua própria convicção, independente das amizades. Então, eu não maximizo esse fato.
Um outro ex-ministro do STF ouvido pelo GLOBO, e que pediu para não ter seu nome revelado, disse que o caso exige bom senso, porque o jantar envolve uma diferença muito tênue entre o que significa a independência dos poderes e a convivência em harmonia entre os poderes, dois princípios constitucionais.DO G1